N.º61

SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1883

Presidencia do exmo sr. João de Andrade Corvo

Secretarios— os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.— Correspondencia. — O sr. Pires de Lima chama a attenção do governo para diversos assumptos, e pede que o projecto de lei, que dispensa algumas disciplinas a um individuo para fazer exame de pharmaceutico, seja enviado á commissão de instrucção publica. — O sr. presidente informa- que existe sobre a mesa uma representação da sociedade pharmaceutica de Lisboa contra o referido projecto. — O sr. Franzini declara por parte da commissão de marinha que esta não se oppõe á proposta do sr. Pires de Lima. — O sr. conde de Castro manda para a mesa uma proposta que é enviada- á commissão de fazenda. — O sr. Margiochi manda para a mesa uma proposta que é enviada á commissão de fazenda e apresenta um parecer das commissões de fazenda e agricultura sobre o projecto delein.°172.— O sr. Ornellas chama a attenção do governo para as circumstancias precarias em que se acham as ilhas da Madeira e Porto Santo. — Responde o sr. presidente do conselho. — Ordem do dia: Continua a discussão do orçamento de despeza do ministerio da fazenda. — Usam da palavra os srs. conde de Castro, presidente do conselho e Pereira de Miranda, sendo em seguida approvado.— Entra depois em discussão o capitulo relativo á receita do estado.— Usa- da palavra o sr. conde de Valbom, que fica corri ella reservada. — Os srs. visconde de Villa Maior e Francisco Costa mandam para a mesa pareceres de commissões.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

C0orrespondencia

Seis officios da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo as seguintes proposições de lei:

Adjudicando ás respectivas juntas de parochia, para encargos do culto e conservação das igrejas matrizes, os bens pertencentes ás extinctas cathedraes de Leiria e Evora.

Á commissão de negocios ecclesiasticos.

Auctorisando o governo a contar tempo para os effeitos de reforma ao tenente da guarnição de Moçambique, Antonio Candido Vidal de Sousa.

Á commissão de marinha.

Auctorisando o governo a reintegrar na cadeira de mathematica, no lyceu de Ponta Delgada, o bacharel Eugenio do Couto.

Á commissão de instrucção publica.

Concedendo a aposentação aos escrivães de fazenda, e creando receita para occorrer aos respectivos encargos.

Á commissão de fazenda.

Encorporando no concelho de Mirandella a freguezia de Romeu, que actualmente pertence a Macedo de Cavalleiros.

Ás commissões de instrucção publica e legislação.

Auctorisando o governo a substituir o consulado geral de 1 .ª classe de Buenos Ayres e Montevideu por uma missão diplomatica de 2.ª classe.

Á commissão de negocios externos.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho de ministros e ministro da marinha. Entrou durante a sessão o sr. ministro da justiça.}

O sr. Pires de Lima: — Sr. presidente, eu pedi a palavra unicamente para fazer alguns requerimentos, uns ao governo e outros á camara, mas todos elles são justos no meu parecer.

Dispenso-me por isso de adduzir grande copia de rasões para os justificar.

Começo por enunciar aquelles que se dirigem ao governo .

Não estão presentes os srs. ministros á quem elles são especialmente dirigidos, no entanto o governo está representado e eu espero que os srs. ministros que estão agora n’esta casa terão a bondade de avisar os seus collegas do que eu vou dizer.

O primeiro requerimento que eu tenho a fazer é ao sr. ministro do reino.

V. exa. e a camara sabem que os jornaes noticiaram que ha poucos dias se deu no Porto uma calamidade grande. Foi o incendio produzido por materias inflanamaveis e combustiveis que existiam n’um estabelecimento.

Creio que no Porto já se teem feito algumas visitas a estabelecimentos suspeitos de terem estas substancias.

Peço ao sr. ministro do reino que amplie esta praxe a Lisboa e outras terras importantes do reino, para que similhantes desgraças se não repitam, porque, sr. presidente, desgraças desta ordem é melhor prevenil-as do que ter de as lamentar.

O meu segundo requerimento é ao sr. ministro da marinha, e tem similhança com o primeiro.

Ha pouco tempo que a um vapor no rio Sado rebentou a caldeira, submergindo-se depois o barco.

Eu creio que ha algumas portarias que mandam inspeccionar frequentes vezes os vapores para se verificar se estão ou não em estado de fazer á navegação com segurança.

A legislação que existe a este respeito, quanto a mim, tem o defeito de se contentar com inspecções feitas em periodos regulares de tres em tres mezes.

Eu desejava que estes periodos fossem mais curtos e ao mesmo tempo que esta legislação fosse rigorosamente executada. Se o não for, teremos a lastimar dentro em pouco alguma grande desgraça mesmo no Tejo com as carreiras de vapores tanto para Belem como para a outra banda.

No Brazil houve ha annos explosão n’uma caldeira de vapor, causando esse sinistro a morte de 100 pessoas.

Depois d’esta calamidade tomou-se a providencia de mandar fazer uma vestoria ou inspecção aos vapores todas as semanas, e com o maximo escrupulo.

Eu desejava que medida similhante a esta fosse adoptada entre nós.

Tenho tambem a fazer um requerimento ao sr. ministro da justiça, que não está presente, mas eu peço aos membros do gabinete, que me estão ouvindo, a bondade de communicarem ao seu collega da justiça as observações que vou fazer.

Sr. presidente, v. exa. sabe, bem como a camara, que os sacerdotes que vão do continente para o ultramar fazer serviço, apesar das inclemencias a que estão sujeitos, têem uma pequena remuneração, quando cansados pela idade ou pela doença, se vêem obrigados a voltar ao reino.

61