Debates Parlamentares - Diário 061S1, p. 828 (1856-06-11)

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828

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO! DE 11 DE JUNHO DE 1856

Presidencia do Em.mo. Sr. Cardeal Patriarcha

Secretarios – os Srs.

Conde da Louzã (D. João)

Brito do Rio

Sendo duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 47 Dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde de Louzã (D. João) deu conta da seguinte correspondencia:

Um officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma proposição de lei, que dispensa o Major Antonio Pedro Buys de completar no Ultramar o tempo de serviço a que estava obrigado.

Á commissão de guerra.

- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, que auctorisa a applicação de terrenos nacionaes inapplicaveis aos fins do Decreto de 30 de Agosto de 1832, para outros fins

A commissão de fazenda.

- da mesma Camara, acompanhando outra

proposição de lei, que auctorisa a despeza até 8:100$000 réis na compra e mais despezas com trinta bóias de ferro.

A mesma commissão.

- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, que auctorisa o Governo a negociar o emprestimo de 5.400:000$000 réis.

A mesma commissão.

- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, que concede certas vantagens a possuidores de titulos de divida fundada externa.

À mesma commissão.

- da mesma Camara, participando ter adoptado as alterações, que a Camara dos Pares fizera na sua proposição de lei sobre a reintegração de Gabriel Teixeira Cardoso.

Para a secretaria.

- do Ministerio da Guerra, remettendo 140 exemplares das contas do mesmo Ministerio da sua gerencia de 1854 a 1855, e exercicio de 1852 a 1853.

Mandaram-se distribuir.

- do Ministerio da Marinha e Ultramar, enviando sanccionados os Decretos de Côrtes geraes n.ºs 238 a 251.

Para o archivo.

O Sr. Presidente — Como não ha mais correspondencia passâmos á ordem do dia. Está em discussão o parecer n.º 330, na sua generalidade.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Parece-me que n'uma das sessões passadas se decidiu, que se não entrasse na discussão deste projecto sem estarem presentes os Srs. Ministros.

O Sr. Presidente — Eu não sei se este projecto está comprehendido na decisão que a Camara tomou sobre os pareceres n.°s 331 e 334, de não serem discutidos sem a presença dos Srs. Ministros. Vou portanto consultar a Camara se julga indispensavel a presença do Governo para a discussão deste parecer.

O Sr. Duarte Leitão — Parece-me que este parecer n.º 330 é dos que exige necessariamente a presença do Governo para ser discutido, porque tracta de confirmar certos Decretos que pelo Ministro da Marinha foram remettidos para as provincias ultramarinas; e assim vê-se que é precisa a presença do Sr. Ministro respectivo para dar os esclarecimentos que forem necessarios. Por consequencia, peço a V. Em.ª que proponha á Camara se quer que se espere pelo Governo para a discussão deste parecer

O Sr. Presidente — Eu consulto a Camara para decidir a duvida que poderia haver, sobre se este projecto entrava na deliberação que a Camara tomou sobre os projectos que estavam dados para ordem do dia.

Assim se decidiu.

Como todos estão comprehendidos na mesma disposição, não temos nada para entrar em discussão Nestas circumstancias está levantada a sessão. A immediata terá logar no sabbado, sendo a ordem do dia a mesma que vinha para hoje. Eram duas horas e meia da tarde.

RELAÇÃO DOS DIGNOS PARES PRESENTES NA SESSÃO DE 11 DO CORRENTE.

Os Srs. Cardeal Patriarcha; Marquezes de Castello Melhor, de Fronteira, de Ponte de Lima, e de Vallada; Arcebispo de Evora; Condes das Alcaçovas, dos Arcos, de Alva, de Avillez, do Casal, de Fonte Nova, da Louzã (D. João), de Penamacor, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, de Samodães, do Sobral, e de Thomar; Bispos do Algarve, de Beja, e de Bragança; Viscondes de Algés d'Athoguia, de Benagazil, de Castellões, de Fonte Arcada, de Fornos, da Granja, de Laborim, de Podentes, de Sá da Bandeira, de Villa Nova de Ourem, e da Villa da Praia; Barões da Arruda, das Larangeiras, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, Pereira de Magalhães, Margiochi, Moraes Pessanha, Larcher, José Maria Grande, Duarte Leitão, Serpa Machado, e Brito do Rio.

828CAMARA DOS DIGNOS PARES.EXTRACTO DA SESSÃO! DE 11 DE JUNHO DE 1856Presidencia do Em.mo. Sr. Cardeal PatriarchaSecretarios – os Srs.Conde da Louzã (D. João)Brito do RioSendo duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 47 Dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.O Sr. Secretario Conde de Louzã (D. João) deu conta da seguinte correspondencia:Um officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma proposição de lei, que dispensa o Major Antonio Pedro Buys de completar no Ultramar o tempo de serviço a que estava obrigado.Á commissão de guerra.- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, que auctorisa a applicação de terrenos nacionaes inapplicaveis aos fins do Decreto de 30 de Agosto de 1832, para outros finsA commissão de fazenda.- da mesma Camara, acompanhando outraproposição de lei, que auctorisa a despeza até 8:100$000 réis na compra e mais despezas com trinta bóias de ferro.A mesma commissão.- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, que auctorisa o Governo a negociar o emprestimo de 5.400:000$000 réis.A mesma commissão.- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei, que concede certas vantagens a possuidores de titulos de divida fundada externa.À mesma commissão.- da mesma Camara, participando ter adoptado as alterações, que a Camara dos Pares fizera na sua proposição de lei sobre a reintegração de Gabriel Teixeira Cardoso.Para a secretaria.- do Ministerio da Guerra, remettendo 140 exemplares das contas do mesmo Ministerio da sua gerencia de 1854 a 1855, e exercicio de 1852 a 1853.Mandaram-se distribuir.- do Ministerio da Marinha e Ultramar, enviando sanccionados os Decretos de Côrtes geraes n.ºs 238 a 251.Para o archivo.O Sr. Presidente — Como não ha mais correspondencia passâmos á ordem do dia. Está em discussão o parecer n.º 330, na sua generalidade.O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Parece-me que n'uma das sessões passadas se decidiu, que se não entrasse na discussão deste projecto sem estarem presentes os Srs. Ministros.O Sr. Presidente — Eu não sei se este projecto está comprehendido na decisão que a Camara tomou sobre os pareceres n.°s 331 e 334, de não serem discutidos sem a presença dos Srs. Ministros. Vou portanto consultar a Camara se julga indispensavel a presença do Governo para a discussão deste parecer.O Sr. Duarte Leitão — Parece-me que este parecer n.º 330 é dos que exige necessariamente a presença do Governo para ser discutido, porque tracta de confirmar certos Decretos que pelo Ministro da Marinha foram remettidos para as provincias ultramarinas; e assim vê-se que é precisa a presença do Sr. Ministro respectivo para dar os esclarecimentos que forem necessarios. Por consequencia, peço a V. Em.ª que proponha á Camara se quer que se espere pelo Governo para a discussão deste parecerO Sr. Presidente — Eu consulto a Camara para decidir a duvida que poderia haver, sobre se este projecto entrava na deliberação que a Camara tomou sobre os projectos que estavam dados para ordem do dia.Assim se decidiu.Como todos estão comprehendidos na mesma disposição, não temos nada para entrar em discussão Nestas circumstancias está levantada a sessão. A immediata terá logar no sabbado, sendo a ordem do dia a mesma que vinha para hoje. Eram duas horas e meia da tarde.RELAÇÃO DOS DIGNOS PARES PRESENTES NA SESSÃO DE 11 DO CORRENTE.Os Srs. Cardeal Patriarcha; Marquezes de Castello Melhor, de Fronteira, de Ponte de Lima, e de Vallada; Arcebispo de Evora; Condes das Alcaçovas, dos Arcos, de Alva, de Avillez, do Casal, de Fonte Nova, da Louzã (D. João), de Penamacor, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, de Samodães, do Sobral, e de Thomar; Bispos do Algarve, de Beja, e de Bragança; Viscondes de Algés d'Athoguia, de Benagazil, de Castellões, de Fonte Arcada, de Fornos, da Granja, de Laborim, de Podentes, de Sá da Bandeira, de Villa Nova de Ourem, e da Villa da Praia; Barões da Arruda, das Larangeiras, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, Pereira de Magalhães, Margiochi, Moraes Pessanha, Larcher, José Maria Grande, Duarte Leitão, Serpa Machado, e Brito do Rio.

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