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CAIAR4 DOIJIMOS PARIS.

EXTRACTO DA SESSÃO DE g DE JONHO :P.rmãencta do Ex.1" Sr. Marguis de Louíf

(PresideaU snppknieuu,.^ Sesreíarios— 0i Srs. Conde de Mello, Ço"nde da Lousí!

f Assistiam oí Sr$. Ministros ão Reino, ida Marinha; e, ãíirantt a. sessão, os ãa JnMiça, e da Fa-seriãa.) ' ' ."¦

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verifiçadiL a presença de 38 dignos Pares, declarou ò Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não honre reclamação, ^ '

O Sr.Visconde ãê Fonte Areada disse qôe ia mandar j>tra aliesa o parecer da^mmissão depeti-eSes^iobre rim rejqperimentoá^ herdeiros do fal-lecido Bispo djo Porto, D..JbâdJf& Magalhães Avel-lar,\

í O nobre Par declarou que, posto o parecer estivesse unicamente assignado por dois membros da eommi^sjk», se julgou mais conveniente offe-íeeè-Io Som â Issighatafa dã maioria à elpèrar lalvet ntàifó teinj» ijnf chegasse indigno Paf quê falta pata que a mesma commiãsab festeja completa, e tanto .mais que esse digno Par está de accôrdo com o pensamento da commissão.

O Sr. Presidente — A conclusão deste parecer

é para que o objecto de que ètfè^ífacta seja rê-

'meftidô 4 Vo5'm|s|ão::<_ p='p' vfp='vfp' fàiendálflapowdos='fàiendálflapowdos'>

portâfitesubmetlef á^provação âa Câmara esiè

parecer.5«r ^^"- -.ft"^-*' -¦'-* ^-^-4^ *-.'- -.r

Foi aprovado este parecer.

O Sr. Conde de Thomar—Sr. Presidente, .pedi a palavra para* Afazer umas perguntas ao Sr. Jtfi-nistro da Marinhai: feeõ portanto a atteneãoúe «S. Ex.a '

Em primeiro logar desejava saber fe o Governo recebeu já alguma noticia sobre o destino que ultimamente tiveram os brigues &uerràt e Trajano, que se criam destinados para O*thi0co da escravatura?... Muitas cousas se tem escripto sobre este objecto, e parece impossível que o Governo não tenha obtido dás suas autborídades alguns esclarecimentos* a este respeito. — Êm segundo logar desejo lambem saber se S. Es.* já tem conhecimento das medidas dictattiriaes a que me referi aqui n*outra oeeasito, e que; foram aderpta-das pelo Governador geral de Angola, concernentes á creação de impostos, estabelectòrento de penas, e creaêão de novas repartições,'de que resulta um grande augmentô de dèspjsza no orçamento do Estado?... Por aquella olçastlo disse S. Ex.a que são tinha conhecimento dessas me-,didas, e par isso Mb podia trazé-las á sarieeão do Parlamento; mas creio qnè todos esses motivos devem ter cessado, porque? se se commetleu então a falta de não ter dado o detido conhecimento ao Governo, hoje que, segtíndõ me consta, se acha na capital o Governador cpre adoptou aquellas medidas, não pode já o Govefno allegaf ignorância. Em ultimo logar desejava saiiéf se §. Er.a está hoje habilitado a responder á ihterpellação que annunciei, acerca dos esclarecimentos que pedi, e foram mandados pelo Ministério da Guerra?...

O Br:Ministro do Sfnt-Mía respondeu i quanto á primeira pergunta —que o Governo nfw tem recebido noticia alguma em relação aos dois brigues; mas qué agora meanío quando saía da à#* cretaria chegavam Correspondências Ifueàlo p%-déra examinar por não se poder dèn8Òrar,*e que foram tratidas pelo navio^ífhêgado diéATag^fa, mai não sabe se entre ellas baferão esclarecimentos acerca dos brigues 6ruerra è Trajano; "entretanto inelina-se mais a crer qtie nSo vemnaêa:a esie respertoj porque o Governador que icaba #e chegar, nada lhe disse, nem dá'notícia de que sé fallasse no appãrécimento de taes navios naquellas paragens.

Quanto á segunda pergunta Tesponde — què também nada sabe offieialmente por em quanto; mas pôde também ser, que o navio agora chegado com a volumosa correspondência o inteire do negocio convenientemente, isto é, oficialmente; porém ou seja assim ou não, dentro de-48 horas ha-de estar habilitado para responde! ã% digno Par a respeito das medidas que tomou o Soveri-nador de Angola, e que S, Ir;* €íè qiié foram gravosas.

Quanto á terceira pergunta declara que esta prompto a responder á JnteFpelMio» conforme; ella fôr dirigida, visto que S. Ex»a*ainda não ta- ? dicára o modo; mas em todo o caso ha-de res-j ponder conforme lhe for possível, procurando ha-: bilitar-se melfifrftra aquillo a que fòrr ventura l não puder agora satisfazer.

O Sr. Conde de Thomar — Tenho realmente a lamentar que sohre am objecto tão grave, como o qua diz respeito aòfs navios Çttèmr. % Trajano, o Governo venha hojt"|l depois de passado tão longo tempor delde á partida Ôé taes navios) dizer que nenhuma là&tíêiá Xèm recebido a tal respeito ! Muito, e muitas vetes se Vêm èseripto acerca da viagem^ è destino destes navfosf *ã impren-í sa níscitmal e esiratigeira teín^fe oceupado deste objeeto, íem-se até já desijttado os logar«s em que receber.m, e ein qtíè desembarcaram-os escravos, to a Governo partugues igbora estes factos]... Peço ao Sr. Ministro que ao1 menos peea a devida responsabilidade "aos tém^regados qne faltaram aos seus deverei, nlo fazendio as devidas participações (apoiados].

Sinto igualmente que o, Sr. Ministro diga, fue fiinda não tem conhecimento das medida* âMato~ riaet adoptadas pela Governador de Angola, útt quaes muit»s estão em execução ha mualinente porque for*m adoptadas fdrà das attrib%.kões do Goveraader, j>F*ti"Canáo-ie Uaf rerdadeiro abuso d» peder, ebfi medidas nãé po^ dém éer comideradal lmfapêimob|^cto:ttír*tiMWp#,-eíB*^tèf-l

;^n.!|a cinda cumprido os seus deveres! Não basta qíiêÇo Sr. Ministro nos diga que ha-de examinar, ê%fl$cessario que promeUa, e se comproinelta a trffer ko* Parlimiento as medidas, que carecem da ffaí ^sanefao, A Camará em visía do cffie se tem passado; ião*estranhará que ea diga, |tfe não ps-dem aer julgadas s»dsf*ctorias as respostas do Sr, Mtniiiífí/da Marinha (apoiados). ;

P*«fttfl|^|ra a eècupar-me da iaterpellação re-í iftivCall, ^clareeimentos Baandados pelo Minis-* te|ío Ja^lierra ; e como jàlgot é«ta matéria iia-pjirtinte Ôomeearei por dar conieeimento á Ca-píara do requerimento que fiz ein Fevereiro ultimo, pedindo taes esclarecimentos, que só agora foram m&oáftdos-V- É de graade importância esta matéria porque nclla vai encontrar-se não^ió a falta dè execução de lei, rass a viokção de direitos de terceiro, e em prejuízo manifesto da fa^ zendã publica (apoiados).

Sidfo verme na necesndade de erriprêgar tal%es expressões fortes para bem caracterisaf os actoi, e cpnducta do Governo, tendo de dirigir-me nesta occasião-ao Sr. Ministro da Marinha e Estrangeiros : considero que S. Ex.* está ianoçente nos actor iiíegaes que boje chamam a minha alten-Gidjfpjyqjie ainda que esísta a cesp^fiaftatítdade tolíikría dõ Ministério, é com tudo certo, que muftõi %étti>*Í6 pratiicam èffi dílfefeÉtiè repartições de que os Ministros não teena, nem podem ter conhecimento; quero fazer justiça ao Sr. Ministro da Maffafta, fstou certo ie que• S. Ex.a não fgnôfra o^fúe se tem ffeito no Ministério da Guerra, niaí ql# âítimente tièfápprovariâ actos, que não ptossatieixar d?e»elas¥ifieaE como um mm-*-d«4eír» escaoátlo!... „ 5

Nesta opcasião la^ejjta a filta-d^ Mifistro qj|e asAignou oplSçiu. qoe a^osànajijhft ®s escl.areêi-mentos, qoe fazem objecto da ioterj)eHaçãQ. E bera extraordinário qu§ o Sr. Duqpe de Saldanha *§_

ítenha habituado If uma certa ihesponsabiiíãaie^ julgínâò-sé swpeViof á íei, e iatendendò qaèn^tíÉff*

^GtífeTiio Te^rèíl-Dtttfvo^de governai ^fail^e^J

'tafrdfrdat èi<Étt:diPséuctõS p='p' sus='sus' de='de' rebordo='rebordo' t='t' e='e' nai='nai' lumiar='lumiar' giotirii4ftl64v='giotirii4ftl64v' tótiaifisífs='tótiaifisífs'>

, de bj&m lb& paii&«í- {a$oiaèosj J& niii^^^lííf— dinario que as jofoiRaisações Josseas §p{|^i si-breo seu mYsterioso, tf Lid.tí M sauiie |^js|eJAm confocmes eom a$ q^e iao^iadas, p^la fiíh^©SL cíal do GçVemo; em quanta esta nos falja durante mezeâ das pro(jreni%a* MèfÉóras ãõ nobre Duque, vêm os seiii #!iégls diier no PlifílBlèltíí* qjíè? está na àbsolutu impossibilidade de compàr%çíeF p|»

; r» nar éonta dos--seus acfosl.í. Èit© è^ttio'd*t

2 eousas é insasteotavel rqueni níò «glg em .«Kttóâ

; de cumprir pessoàlaiente af obrigações d# ftff ejkff-t go nío pode continuar a extrçg# as funsfp## 4es^r ©esmo, cargo i quem não pede vir aQ, J^arliaienfcp responder como Ministro nao pó# içr M|;qÍ|Jto !

» (apoiados) Ainda que um dos colíegas do Sr, Da* que dè Sáldsnna se offlreca para fèsponãèr p.eíòj

; actos do Ministério 4a Guerra, ha c«rfàs £sjk%iã *

; lidades ã que S. Éx.* nlo piSde fèspóiiíiêr,'ptft^ue delias não pede teí èenheeímento f fe áè ó ^ Ministro da Msrinha^nj|,jL||pojider qae de taes, ou laes especialidades não tem eonheçimeoto, e não pôde pt)r tánfõ rèsgondér, hei-dè calar-me, porque reconheço que S. Êx.* tem razão; creio que sejam grandes os seus deslfos, mas S. Êx;à pão pôde com tanto l t

Diísé eu^* que para beM sè avãlíàf o objecto dt minha- frlterpéilaTefo, daria^ cWnfeçítnento á Ca-mira do conibeudò do inett rfeqiifeHntènto, feito em f eréYeitb ãltik<í. p='p' díi='díi' _='_' êllef='êllef'>

« Reqaeiro que se peça ao Governo, pelo Ministério da Gueftlf, %ma relaçlo â&s officiaeí do exercito^ que ainda estão na disponibilidade, com

. a d^cfalaetô^ilr ^tívo^^ptr^urlfai* tfisponibí-Hdade cootínttavJp^* ' ""¦*'< **'-- ~

12;»* Que l#fiçt %õ^fvefno'uma relação dos officiaes supranutnerarios nos corpos do exercito,, acbrnpHih#áaJfdaí-n5&í â|nroâ»stratira do augmet|t|| da despesa, que fèSuííâ dèsía meditia govgrla^ tiva. » ->:'íl' '"-' ' •' z " ' - - í *~\_%

O GoVefnòfsatisfez mtríèatuío duas relaç5|s; que estão jrffffis io offició do Sr. Duque de |il^ danha, e detle filem parte; sou, ct»mtuíio, olri-gado a disér, *^h# èú não fffi tio explicito, gofco j podia ser, no tdèxi pedido, porque se o fora, %ada conseguiria do GW&ího, pois. como todos sabem, b Governo seÉprè que se lhe f>edem esclarecimentos, donde intende qué sè pode tirar algum paftitfo contra i sia aimmislração, oa os recusa, oa os manda incompletos : isto que teca acontecido cora requeriráentôs feitos por vários dignos', Pares, aconteceu tkmbèni eoca^o-que Gz, pediolo! varias informações sobre o Caminho de ferco dij leste. A CàlSaara Bbsetvòn j€ eomo sobre uá ponto, \ á que o Governo devia reffjoéler promptamente, j respondeu da maneira a mais incompleta. Eui pedi que o Governo informasse ac Camará dars! somaas côm qae lira contribuído |ara o étfmi-' nho de ferro, informando igualmente quaes èrami as sommas corá que haviam entrado os itxccioyàs-tas, e os empreiteiros; o Governo depois de m#-tos mezes enviou a nota das sotsmas coai qroè^ havia contribuído na qualidade de iéteressadõ na 3/ parte das acções, má$ aecreícentou quê nitri podia manear os esclarecimentos relativos ãei outros accioniítss e erapreiteiros ! Isto cttò-f. ãcereditar, mas foi assim (tentação). Ea eéfrj^t affirmar a um digno Par, que se senta nos bancos superiores, e que agora não eítá presente, que effectivamente as entraíat se haviam feito *na: forma do contracto! Se isío fora exacto, maior seria a falta do Governo em não mandir a reir-posta clara e positiva ao meu requerimento 1 (ájMi^; dos). Eu, porém, estou convencido, de fue ô ôó-! verno fez bem em não responder claramente/|8>pk qae o não podia fazer cona verdadV, sé rêtóai-í desse no sentido da asserção âôdtgtíò^r.^elle oegoeío ha tátebeiS uísa títótjíitdS^ftl^eu^oQi permissão dô:Sf: Mtóst^-diiÀiêcti^S-dè^es.

'cõibrif-i^aàíarat ^deíí6f^|^^ttSWíaí- Hei-de facilajBDte mQittM^^SlIi^èèocío não-se

;- t^râí-miVc^ai^^^iSialÉ^ftinf^êk # lea|«sá§í com que s*r %yè^raírGla1r «ero n^ocios de tantai

graviaste, E quaado fd!!o — em pouca fraQ*. quesa e lealdade — não tenho em íisla .ittacar o caracter pessoal d .s S-s. iimistros, roliro-me á administração e-n gerdl d-.s neu^cins pulilie>i« e e^pecí^ftnte dr» caminhi de forro, qu- se ríão Ç|l|ri|^|e se p

^iMip0 Puh:ÍM llilí P°ll> «""nvencer-se dè qj||te^i haviín sprn-viaJe. franquesa, e leal-í^pfv^^fc asâom^to 'up-nauo.il.

'Í:^^B° P°rém fSlma l("»/s-laçãa respectiva me cornenro de quo t^m havido fa^a^âf,execução de Lei. vLIação de direitos de J^^^Jigíè prejuízo da fazomía publica, e para

-^^^.ÍB§is habilitado ^eja a fazer esta domons-»^^^i% para que a Camará entre melhor do Ijsame desta q-.ieslã >, sxi obrigado a dirigir ao Jr. Ministro quatru pv^untai, ás quses eu espero flie S. Et." responderá com lealdade, e sem ter-

^gjversarão, porque só asaiin se poderá conhecer a feaiil.irlc cora que o (interno tem prot-edido.

liis-aqui as quatro pcrguulas que dirijo ao Sr. Ministro da Mariaha.

Pergunto ao Sr..Ministro a razão porqde ha-' vendo na disponibilidade centen«red de oílioiacs, se tem prehenchido vacaturas nos corpos por accesso, cootra o que é expresso no artigo único capitulo 13.° do Decreto, cora força de Lei, deáO de Dezembro de 18*9?

Idem — a razão porque se lem passado á disponibilidade otticiaes pur falta de confiança, sem

?3er em cirmmêiWms extraordinárias eonlra o }$. 4.° dofri||o;|nico cap. 13." do citado Decreto .' ; Idetn-^a çizão porque, sofismando o dito Da-cr«tDt o ^p«|iii> tem passado ofiíciaes á disponibilidade j||fti|oli\os occultos, dizanlo-se nos res-pec ti voa Decretos — para serem empregados con-veDientemente? E quaiitus mezes julga serem precisos para que &u verifique este emprego conveniente?

I;-tt|rWmí-*^^u%l a Lei que justifica o acto do Go-rerno, pelo quil sã

|i^^l^#ff*fis «¦Iliciae». que se acham'muito preíeriáoa-^- e s pelas suas rircatfisísacias pessoaes —defiuíníio quaes são estas circumstia-

f ""^É^^I^I^íi da Matinha rpspomleu, quanto

aos navios Guerra o Trajarw, q>iee

Governo tem tido informações negativas, por isso

que elles não lem apparpcttio nus poutos para

lolidÉ ft ^p^uain ordens a tal respeito; rnss

que podia acontecer, (jue nas correspondências

chegadas ultima mente do Angola, ae diga alguma

coa«a, porém in^lina-ae et crer que não.

| ? ftelativamenti' «o Conselho uliramaiino, é certo

que mandou para alli o ponco que havia, a r»s-

peito do guinílast^, e de algumas novas colloca-

ções, que só constavam pelus boletins, e neste

intervallo não tem chegado navio algum; por

consequência a culpa é da falia de communica-

ções, fdlla tanta imis desagradavr], que soube

i agora que estava uma ao mm a de dinheiro no mar

para fizer pag*manto, e pelas longas viagens se

demorava por muito tempo fora dus cofres da pro-

í vía,c|á|* -.-": :-:

f^fflfygmnio^s ijcrgontds de S. Ex.*, ena rela-1 eJMj jiQf^opêíits q je tem si>lj plissados á disponibilidade por f*Il<_ que='que' umdigno='umdigno' pede='pede' nssever.ir='nssever.ir' confiança='confiança' ex.a='ex.a' luz='luz' por='por' sido='sido' qae='qae' _8irfio='_8irfio' satisfazer='satisfazer' s.='s.' tem='tem' mas='mas' sal='sal' _='_' palavra='palavra' par='par' a='a' geral='geral' medida='medida' f='f' entretanto='entretanto' el='el' é='é' presente='presente' j.ó='j.ó' sr.='sr.' o='o' pôde='pôde' ministro='ministro' está='está' melhor='melhor' nobre='nobre' le='le' enão='enão' da='da' nenhum='nenhum'>e que o Cominandant^ eit> cbsfe tem uma certa amjfutuie, para quoiido não convém um oíGcial rauridr asua cjllccação, pois não p4^ehai&| boa disciplina sim isso. t àflat(v|jnpnte ao prcjuuo que o digno Par diz soffier | fazeiid.i i)u!ilica, permitia S. Ea.1 que diga, quê sehou\e aUum facio, foi por um principio e razão que toil is os militares reconhecem, de niõ poftefeái s»-r chimad<_3 que='que' exercito='exercito' osoíbciaes='osoíbciaes' em='em' estivam='estivam' todos='todos' ao='ao'>i^puntbilidade desde rauito tempo ; ftoiqiic quando am oflicial eitá njoiJLo^ aan#i fera do servir) perde até os hábitos mililartp^ e quasi que não fole servir; por esta razão, e porque se lhes davam algumas vantagens, foram chamadas ao exercito muitos olíi-ciaes que estavam n.i disponibilidade. A eslss não ae abonava Si-nã> n vencimento que tinham na inactividade, e fiLer.nn um requerimento em 1852, alléganátJ, q'ie fjxenia u mesmo serviço ^^^^ifcfiaes ('lT-cl:\i»-f jiilfratam dejiMiça s«« rem pagos come us que estavam em oflectividade.

iMajítobom st-ría que o urr^m^nl) tivesse a ue-cessaria elaslieids-lc, p.ira poder serem chamados ao s&rviço eííectivtí t>.(ios us oiii.-iaes que seaoba-vt|i*áa iíiponibiiidaic; mas o Governo eonhe-cendo a justiça, e ao mesmo terap.» que não ba-f|atmeios par% isso, nem força de exercito que comportasse mai jr numero de ofiifiaes que estivam em dUpnib.li.líiie, dete.-minou que aquel-1*5 oífieiaéj quu ali'- então tinhím entrado para as íileiraS fosfen chamados como effectivos, mas que d«li em dianis não entrasse mais alRum, *alv« por tftôrti, ou nova» collocapões, e dsispa-chss para <_ que='que' a='a' de='de' f='f' não='não' do='do' verba='verba' lltramar='lltramar' modo='modo' otftoieul-j='otftoieul-j'>3se maior do qut aquella quantia f«e estava votada para aste olíjca-»,

S. Kv." disse lambem, que se faziam promoções havenJj officiaes cm disponibilidade .. ;0 Sr. Co7*de deTkomar—k primeira pergunta qae dirigi ã V. Ex.* foi a scsçuinte [Ivv).