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N.° 62

SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Tarouca

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O digno par D. Luiz da Camara Leme reporta-se a considerações apresentadas na sessão anterior pelo digno par conde do Bomfim e pelo sr. ministro da guerra. — O digno par Margiochi rectifica pontos da sua Memoria sobre a tuberculose, manda para a mesa um requerimento de dois segundos pharmaceuticos do quadro de Angola, pedindo que lhes sejam applicadas as vantagens dos decretos de 1869, 1874 e 1880, e, por ultimo, apresenta um projecto de lei que tem por fim garantir aos pharmaceuticos, actualmente em serviço nas colonias portuguezas, as vantagens dos decretos acima. Este projecto ficou para segunda leitura. — O digno par Almeida Garrett explica que a sua ausencia da camara, em resultado de trabalhos escolares na universidade de Coimbra, será apenas de um ou dois dias.

Ordem do dia: Discussão do parecer n.° 145, relativo a emolumentos consulares. Approvado sem discussão. — Entra depois em ordem do dia o parecer n.° 140, orçamento do estado. — Usam da palavra o digno par Moraes Carvalho e o sr. ministro da fazenda. — O digno par Frederico Laranjo, por parte das commissões de fazenda e ultramar, manda para a mesa tres pareceres. Foram a imprimir. —Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estiveram presentes á sessão os srs. ministros dos negocios estrangeiros, da fazenda e da marinha.)

Pelas duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim dividir a contribuição predial em predial urbana e predial rustica, determinar a revisão das respectivas matrizes e abolir certas isenções de contribuição.

Para a commissão de fazenda.

O sr. camara Leme: — Sr. presidente, sinto não ver presente o sr. ministro da guerra nem o sr. conde do Bomfim, porque desejava referir-me ás considerações que os dignos pares apresentaram na sessão de hontem.

S. exas. não estão presentes, por isso resumirei muito o que linha a dizer.

O digno par o sr. conde do Bomfim pareceu maguar-se com as referencias por mim feitas aos commandos geraes das armas de cavallaria e infanteria.

Eu creio que não me expliquei bem, ou então s. exa. não me percebeu.

Tenho, sr. presidente, a maior consideração por todas as armas que constituem o exercito e parece-me que tenho sempre pugnado pelos seus interesses, mas contra factos não ha argumentos. O que eu disse e repito é que as organisações anteriores nunca tiveram commandos geraes de infanteria e cavallaria; havia apenas as inspecções havia os inspectores geraes, que era um cargo modesto e economico, e não acontecia o que acontece hoje, isto é, não se via como se vê actualmente illustres officiaes quando não têem vaga para entrar nos quadros, ficam recebendo como se estivessem no exercicio effectivo.

Isto constitue esbanjamento que não podia deixar de condemnar, visto o estado em que está o nosso exercito, começando por não termos uma unica bôca de fogo de tiro rapido.

Este foi o sentido das palavras que eu outro dia aqui expressei e, parece-me, não havia motivo para o digno par e meu amigo, o sr. conde do Bomfim, se zangar tanto commigo!

Agora vou referir-me ao sr. ministro da guerra. S. exa. hontem no decorrer da discussão quiz provar que não havia esbanjamentos no ministerio da guerra.

Ora, sr. presidente, eu nunca faço affirmações que não possa provar, e para comprovar o que então avancei tenho aqui uns poucos de documentos que me foram mandados por s. exa., solicitude e cuidado que já agradeci, a que não estava habituado, porque a verdade é que nenhum dos srs. ministros seus antecessores, se lembrou nunca de enviar-me esclarecimentos que eu, aliás, vivamente reclamava.

Não peço a publicação d’estes documentos no Diario do governo, mas se algum digno par pretender indagar até que ponto são cabidas e justificadas as minhas asserções, elles aqui estão e por elles se verá que não ha exagero nas minhas palavras, quando me refiro a esbanjamentos.

Hontem o sr. ministro da guerra disse que eu tinha sido exagerado nas comparações que tinha feito em relação aos exercitos da Europa.

Exagerado!

Pois se até as minhas contas por um acaso feliz coincidem com as de um illustre financeiro e jornalista, a quem ninguem nega a competencia n’estes assumptos. Essas contas approximam-se muito das minhas e por ellas se vê que nós gastámos mais 30 ou 40 por cento por cento do que deviamos gastar. Se v. exa. quizer fazer um calculo bem simples, tomando por unidade o soldado em tempo de paz, verá se tenho ou não rasão. O sr. ministro da guerra disse que se gastavam 6:000 contos de réis com o exercito.

Acceito essa quantia, mas estou convencido de que se gasta mais e isso é facil de provar. Mas suppondo que se gastam só 6:000 contos, com um effectivo de 20:000 homens, em tempo de paz, temos que cada soldado custa ao paiz 300$000 réis.

Na discussão do orçamento poderei provar, o que affirmo e talvez entre n’ella, para provar que não soffrem contestação os meus argumentos.

Não está presente o nobre ministro da guerra, por isso, limito aqui o que tinha a dizer. O meu intuito foi mostrar que me assistia rasão de sobra para sustentar o que affirmei, o que tudo poderá ser comprovado com os documentos que me foram enviados, e que ficam á disposição dos dignos pares, se os quizerem examinar.