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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 17 DE AGOSTO
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE CASTRO VICE-PRESIDENTE SUPPLEMENTAR
Secretarios: os dignos pares Conde de Peniche
Conde de Linhares
(Presente o sr. ministro da fazenda.)
Eram tres horas da tarde, quando, presente numero legal, se declarou aberta a sessão.
Lida a acta da precedente, foi approvada sem reclamação.
O sr. J. A. de Aguiar: — Peço a attenção do sr. ministro da fazenda.
O governo apresentou na outra camara differentes documentos relativos á compra do caminho de ferro do Barreiro ás Vendas Novas, apresentou-os porém em tempo que de pouco ou nada serviram na outra casa para a discussão do respectivo projecto. Por isso peço ao governo, e se é preciso requererei por escripto, o que não julgo necessario, por se achar presente o sr. ministro da fazenda, que faça inserir quanto antes no primeiro Diario que se publique, os documentos a que alludo, a fim de que possam ser vistos pelos membros d'esta casa antes de começar a discussão do projecto... (Uma voz: — Que documentos são?) É uma portaria, é a correspondencia que houve entre o governo e os directores do caminho de ferro do sul, é a correspondencia que houve entre o governo e o cavalheiro a quem a companhia tinha feito, ou com quem havia ajustado a compra do mesmo caminho; em summa são todos os mais documentos que acabo de mencionar, que tiverem relação com este objecto.
O sr. Ministro da Fazenda (A. J. d'Avila): — Não estava na outra camara na occasião em que foram pedidos os documentos a que allude o digno par. Affigura-se-me que ali se fez requerimento identico ao do digno par; e não póde haver inconveniente em que se faça a publicação que s. ex.ª pede, e sejam satisfeitos os seus desejos, a fim de que este negocio entre em discussão o mais depressa possivel, visto que é de grande urgencia... (O sr. Aguiar: — Eu não fiz o pedido pelo julgar urgente.) Mas o governo julga-o, e vou explicar ao digno par porque elle o julga urgente. O governo julga este negocio urgente, porque fez o contrato sem auctorisação do corpo legislativo, e por consequencia pésa sobre elle grande responsabilidade por este acto.
Direi ainda ao digno par, que póde ter a certeza de que alem dos documentos que serão publicados, o governo dará á camara todas as informações que forem pedidas, e que hão de demonstrar que effectivamente o procedimento do governo merece a indulgencia e a approvação da camara.