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N.º 67

SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Marino João Franzini
João Antonio Gomes de Castro

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.}

O sr. Ornellas: - Sr. presidente, uma perda dolorosa de familia deu causa a que eu não podesse comparecer na ultima sessão, apesar de estar dado para ordem do dia um parecer, de que tinha a honra de ser relator.

Previ que não teria contestação o projecto a que o parecer se referia, e que, no caso de serem necessarias algumas explicações, melhor do que eu as daria o seu digno auctor o nobre prelado de Bragança. A minha previsão realisou-se, e o projecto foi adoptado.

Se faço esta declaração é mais para me felicitar pela approvação do projecto, do que para justificar a minha falta, que não produziu inconveniente algum.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, pedi a palavra antes da ordem do dia para declarar que o digno par Menezes Pitta não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude, e que pelo mesmo motivo não poderá ainda comparecer por algum tempo.

Aproveitando estar com a palavra, devo commumicar a v. exa. e á camara que a commissão de agricultura não se tem podido constituir por falta de numero.

Essa commissão não foi eleita, mas sim nomeada por v. exa. em virtude de uma resolução da camara; portanto, pedia a v. exa. para nomear mais tres ou cinco dignos pares para essa commissão, a fim de poder funccionar.

Mando tambem para a mesa os dois seguintes requerimentos, pedindo esclarecimentos pelo ministerio da guerra.

(Leu.}

O sr. Presidente: - Vão ler-se na mesa os requerimentos do sr. Vaz Preto.

Leram-se na mesa, e são do teor seguinte:

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara uma lista official das antiguidades dos officiaes do exercito, que deve estar publicada até 31 de janeiro d'este anno, mencionando por sua ordem nos differentes quadros a antiguidade dos officiaes em cada posto. = Vaz Preto.

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida a esta camara copia da circular mandada aos commandantes dos corpos no mez de abril findo, declarando-lhes qual a força que devem licenciar e ter nos corpos, e bem assim peço copia do mappa que acompanhava a circular. = Vaz Preto.

Mandaram-se expedir.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Mando para a mesa o seguinte requerimento, que é a repetição de outro que já fiz, ha mais de dois mezes, mas que não foi ainda satisfeito.

(Leu.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se o requerimento do sr. conde do Casal Ribeiro.

Leu-se na mesa, & é ao teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio, da marinha e ultramar, se envie a esta camara:

1.° A correspondencia trocada, desde 19 de maio de 1868 até 24 de setembro de 1870, entre os diversos chefes do concelho dos Dembos e a secretaria do governo geral da provincia de Angola, no tocante ao estado dos negocios n'aquella parte da colonia;

2.° Os requerimentos dirigidos á auctoridade portugueza pelos sobas mais influentes do concelho dos Dembos, no decurso do periodo acima mencionado, e despachos correlativos;

3.° Ás instrucções dadas ou communicadas pelo governador geral da provincia aos commandantes das tropas encarregadas de debellar a denominada insurreição dos Dembos, e toda a correspondencia trocada entre os mesmos commandantes e o governador geral da colonia;

4.° Todas as informações concernentes ao mesmo assumpto, enviadas ao governo pelos governadores geraes J. M. de Ponte e Horta, e José Baptista de Andrade.

Sala das sessões, em 12 do maio de 1879. = Casal Ribeiro.

O sr. Vaz Preto: - Eu insisto, sr. presidente, pela nomeação de alguns membros para a commissão de agricultura, que não póde ainda constituir-se por falta de numero.

O sr. Presidente: - A praxe é as commissões proporem os dignos pares que desejam lhes sejam aggregados.

O sr. Vaz Preto: - Eu concordo com v. exa., mas como a commissão não está installada, não póde fazer propostas, e por isso limito-me a pedir a v. exa. que nomeie os dignos pares que sejam precisos para ella se poder installar.

O sr. Presidente: - O digno par sabe perfeitamente que a camara resolveu, contra minha opinião, que algumas commissões fossem compostas de onze membros, e d'este facto resulta os embaraços em que estão algumas commissões. Em tempo opportuno ponderei estes inconvenientes. Uma commissão composta de onze membros, quando lhe falta numero para poder reunir, requisita mais alguns dignos pares, de fórma que em logar de onze fica composta de treze, quinze ou dezesete, de que resulta carecer de sete, oito ou nove membros para poder funccionar.

A primeira cousa, portanto, que tenho a fazer é consultar a camara sobre o numero que deve compor a commissão. Os dignos pares que são de opinião que a commissão de agricultura seja composta de sete membros, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

Os cinco membros que faltam para completar a commissão serão eleitos opportunamente.

Vozes: - A mesa que nomeie.

O sr. Presidente: - N'esse caso vou consultar a camara sobre se deseja que sejam nomeados pela mesa os

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