CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 67

EM 5 DE JUNHO DE 1903

Presidencia do Exmo Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO : — Leitura e approvação da acta. — Expediente — O Digno Par Santos Viegas requer que entre em discussão o parecer n.° 66. Approvado este requerimento, é em seguida approvado o parecer em discussão. — O Digno Par Sebastião Baracho deseja o comparecimento do Sr. Presidente do Conselho em uma das proximos sessões, para tratar de assumptos respeitantes á pasta de S. Exa. s Em seguida allude ás reclamações dos operarios manipuladores de tabacos do Porto, á greve dos tecelões na mesma cidade e, por ultimo, pergunta o que ha de verdade nas noticias que dizem ter sido praticado um roubo de papeis no Ministerio do Reino. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda. O Digno Par José de Azevedo refere-se igualmente á greve dos tecelões. — O Digno Par Avellar Machado envia para a mesa quatro pareceres de commissões. Foram a imprimir. — O Digno Par Conde de Bomfim manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio da Guerra.

Ordem do dia. — Continuação da discussão do parecer n.° 60, Orçamento do Estado.— Concluo o seu discurso, começado na sessão antecedente, o Digno Par Sebastião Telles. S. Exa. manda para a mesa uma moção, que é admittida e que fica em discussão conjuntamente com o projecto. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Fazenda — O Digno Par Pereira da Cunha manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. Foi a imprimir. — O Digno Par Sebastião Baracho, que tinha pedido a palavra para antes de encerrar a sessão, repete ao Sr. Presidente do Conselho a pergunta que ha pouco dirigiu ao Sr. Ministro da Fazenda sobre desvio de documentos no Ministerio do Reino. O Sr. Presidente do Conselho diz que são absolutamente inexactas as noticias a que S. Exa. alludiu. — O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. Foi a imprimir. — O Digno Par D. Luis de Sousa Holstein dirige perguntas ao Governo sobre o desvio de papeis no Ministerio do Reino e sobre uma pendencia entre o Bispo e o Governador de Angola. — Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.

Ás 2 e meia horas da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Fazenda remettendo documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

O Sr. Santos Viegas: — Requer se consulte a Camara sobre se ella permitte que entre em discussão, antes da ordem do dia, o parecer n.° 66.

Consultada a Camara, foi approvado o requerimento do Digno Par, e, em, seguida foi lido na mesa o parecer 66 sobre o projecto n.° 71, e approvado sem discussão.

É do teor seguinte o projecto:

Parecer n.° 66

Artigo 1.° É auctorizada a camara Municipal de Grandola a conceder á misericordia da mesma villa, pelo fundo de viação, o subsidio de 3:000$000 réis para construcção de um edificio hospitalar.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

O Sr. Eduardo José Coelho: — Desejava dirigir-se ao Sr. Ministro do Reino, e por isso pede que lhe seja reservada a palavra para quando aquelle Sr. Ministro estiver presente.

O Sr. Presidente: — O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho fica inscrito como deseja.

O Sr. Sebastião Baracho: — Desejava dirigir-se ao Sr. Ministro do Reino, mas como S. Exa. não está presente, pede ao Sr. Presidente que, depois de terminar as considerações que destina ao Sr. Ministro da Fazenda, inscreva de novo o orador para quando estiver presente o Sr. Ministro do Reino, pois tem de pedir esclarecimentos a S. Exa. sobre varios assumptos importantes e ainda replicar ás observações feitas por S. Exa. na ultima sessão, quando se referiu a assumptos que classificará de franquistas.

O que S. Exa. disse não pode satisfazer o orador por principio algum, e portanto tem de voltar ao assumpto. Vae agora dirigir-se ao Sr. Ministro da Fazenda, e como os assumptos de que se occupará são de ordem geral é provavel que S. Exa. esteja devidamente informado e, por consequencia, lhe possa dar resposta que o elucide. Na ultima vez em que se referiu á questão dos operarios manipuladores de tabacos declarou que, dada a resposta do Sr. Ministro da Fazenda, se achava no proposito de os aconselhar a que deixassem de vir a Lisboa para entregar a sua representação porque a questão estava em bom pé, e assim evitavam tambem despesas escusadas.

Meditando depois sobre o caso e lembrando-se de que não tinha sido encarregado de ser conselheiro dos manipuladores de tabacos, podendo aliás succeder por qualquer circunstancia extraordinaria, até por chicanas da parte da Companhia dos Tabacos, que não tivessem a solução devida as reclamações dos operarios, resolveu escrever-