urge e s. ex.* Dão poderá talvez vir responder á interpellação. Satisfaço-me apenas com uma explicação, ou uma resposta precisa da parte de a. ex.a em relação a esta minha pergunta.

A camará sabe que na sessão passada o digno par visconde da Granja interpellou o governo sobre a importante questão dos arrozaes; e o governo d'essa epocha declarou positiva e terminantemente, que não se encerraria a, sessão sem que apresentasse um projecto a este respeito. Aquelle governo succedeu o actual, o qual me parece não tomou ainda compromisso algum com esta camará, nem mesmo com a camará dos srs. deputados; e por isso eu desejava que o sr. ministro do reino pronunciasse precisamente a sua opinião sobre este assumpto e dissesse se está resolvido a tomar na consideração devida uma questão tão importante como é esta dos arrozaes, e para a qual foi nomeada uma commissão de inquérito, commissão que apresentou um relatório, que satisfaz cabalmente ao fim a que ella se propunha. É uma questão importante, repito, que não pôde deixar de merecer muita attenção da parte dos poderes públicos; é uma questão que ainda se não resolveu e que interessa a economia publica; é uma questão de população e que tem relação com o progresso e desenvolvimento da agricultura.

Por estas rasões eu não posso consentir que a deixem transcurada, satisfazendo-se o governo com o dizer, que se nomeou uma commissão de inquérito, que essa commissão deu o seu parecer, e que assim se entretenha o espirito publico com a esperança de que ella se ha de resolver. O relatório apresentado pela commissão é muitíssimo bem escripto; é um bello trabalho que honra muito os individuos que fizeram parte d'aquella commissão, e conclue com uma pagina que só por si é a refutação cabal de todos os argumentos que se apresentam a favor de tal cultura. Em dois annos, passou de dois mil o numero das victimas! Esta cifra só por si mostra o quanto é necessário que se resolva esta questão; e se não instarmos para que ella se resolva consentiremos em que dois mil individuos no intervallo de dois annos apenas, sejam assassinados pelos envenenadores públicos abrigados á sombra da lei, e protegidos pela inércia dos governos.

Desejo, sr. presidente, saber se na próxima sessão o governo tenciona apresentar alguma proposta de lei em relação a este importante assumpto; na certeza de que, se o não fizer, eu não cessarei de pedir providencias, e hei de vir aqui todos os dias pedir e instar para que se tome uma resolução sobre este ponto tão importante, não recuando diante de qualquer difficuldade, porque entendo que esta questão se deve definitivamente decidir.

O sr. Presiãente ão Conselho (Marquez ãe Loulé): — Expoz ser esta questão muito importante, e também que o governo deseja resolve-la; mas o digno par ha de convir que é uma d'aquellas que se não pôde decidir de uma só vez, cortando, por assim dizer, o nó gordio e acabando immediatamente com a cultura do arroz.

Este estado de cousas tem durado muito tempo; têem-se creado grandes interesses; têem-se dado a esta cultura muitas bases importantes, e é necessário que o governo vá, pouco a pouco, tomando providencias, como por exemplo: reduzindo a menos de metade os direitos do arroz, como já se propoz, e na próxima sessão se tenciona reduzir ainda mais esses direitos, e talvez que aboli-los de todo, alem da adopção de outras providencias aconselhadas pela commissão de inquérito nomeada para dar o seu parecer sobre este importante assumpto.

E por este meio que o governo entende dever obrar; porque esta questão não é d'aquellas que possa, com um rasgo de penna, acabar-se. Já o annuncio oVeste propósito é mais uma causa, que impede que a cultura do arroz vá tomando maior desenvolvimento.

O sr. Marquez ãe Niza: — Apoiando a moção do digno par que o precedeu, desenvolveu os pontos do alludido relatório, no qual a commissão de inquérito provou que a cultura do arroz não é tão interessante como se allega. Apresentou pelas estatísticas o calculo de*que cada dois moios de arroz custam a vida de dois homens, emquanto que esses mesmos dois moios não.têem o nutrimento necessário para sustentar um homem no decurso de um anno.

O sr. Conãe ãe Linhares: — Peço a palavra.

O ar. Presiãente: — Agora tem primeiro a palavra o sr. Sebastião José de Carvalho.

O sr. S. J. ãe Carvalho: — Cedo por emquanto da palavra.

O sr. Presiãente:—Tem a palavra o sr. conde de Linhares.

O sr. Conãe de Linhares:—Disse que por hoje nem ataca nem defende a questão dos arrozaes, limita-se a pedir ao digno par marquez de Niza o favor de demonstrar com documentos e cálculos verdadeiros a sua asserção, isto é, que a producção de dois moios de arroz custa a vida de dois homens; emquanto á segunda asserção de s. ex.a não carece demonstração acceita-a, isto é, que dois moios de arroz não podem sustentar convenientemente durante um anno a vida de um homem. Fez este pedido ao digno par por achar que não se deve emittir em publico, e muito menos n'esta casa, uma tal asserção sem que existam provas mathemati-cas que a demonstrem.

O sr. Marquez ãe Niza:—Expoz que, como membro da camará e do conselho geral de agricultura, tinha estudado eBta questão. Que não só lera no relatório da commissão de inquérito o que acabava de expor, como assistira igualmente aos cálculos feitos pelo seu relator, o sr. Corvo; e se compromettia pois a apresentar na seguinte sessão aquelles cálculos para satisfazer ao digno par o sr. conde de Linhares.

O sr. 3. J. ãe Carvalho: — Começo por declarar que sou dos mesmos sentimentos do digno par que acaba de fallar.

Eu não concordo em que esta questão se possa acabar por meios indirectos. E necessário mais do que isso. Se a querem resolver encarem-na de frente, mesmo quando para isso seja necessário ter o arrojo que requerem as emprezas heróicas a que o nobre ministro alludiu. É cobrar animo e ter energia necessária para desembainhar a espada e cortar o nó gordio de taes difficuldades; e não é de certo por meios indirectos que ellas se hão de vencer.

É necessário acabar por uma vez com a protecção d'esta cultura, protecção que lhe resulta da incúria dos poderes públicos, dos grandes interesses pessoaes que por ella se empenham, e das disposições absurdas de uma serie de portarias em harmonia de principios nas suas determinações.

E a este respeito direi, que, para que a questão se con-demne, basta saber que a cultura dos arrozaes não se pôde dar sem gravíssimo prejuizo para a salubridade publica, senão nos paizes em que as povoações ruraes têem o regimen policial que absolutamente nos falta, a par das condições que ella requer, e que igualmente se não dão em Portugal.

A minha opinião é que tal cultura deve acabar entre nós; nenhuma rasão a meu ver a sustenta, e muitas e importantíssimas considerações a condemnam.

Conheço que esta cultura ha de ter por estrénuos defensores todos os indivíduos interessados n'ella, mas Deus me livre de crer que esses interesses sejam o obstáculo que o governo encontra, e que se não atreve a vencer.

A cultura dos arrozaes dá-se no nosso paiz, mas fora dos condições que a poderiam justificar; o relatório prova que não ha um único pântano convertido em arrozal, e diz que ha muitos pântanos creados para alimentar essa cultura: ora, pergunto se isso nãe é repugnante com os interesses da agricultura e da hygiene publica, e se não vale a pena que para favorecer tão valiosos interesses o governo se resolva a cortar o nó gordio? Eu creio que sim, mas repito, esse fim não se consegue com pequenas modificações nos artigos da pauta. Esse expediente, como inefficaz, poderá satisfazer ás exigências dos productores do arroz, e con-vir-lhes como meio de illudir a questão, mas não convém ao interesse publico; esse de certo não está.protegido pelas medidas que o governo tem tomado.

Por consequência o que pergunto é se o governo está resolvido a apresentar uma proposta de lei para acabar com a cultura do arroz? Porque se acaso o governo, por iniciativa sua não apresentar essa proposta, eu desde já me comprometto a apresenta-la na sessão próxima. É sobre isso que eu peço uma explicação categórica do sr. presidente do conselho, porque tudo o mais é sophismar a questão, com o fim de que o publico fique na espectativa de que o governo providenciará, sem que elle nunca provi-denceie.

Sr. presidente, ha um anno que a commissão apresentou o seu relatório e até hoje ainda ninguém sabe nem o juizo que o governo formou de tão bem elaborado trabalho. É provável pois que fiquemos com a questão estudada mas não resolvida; porque em Portugal inquirir é estudar para não resolver, e por isso o paiz está já farto de ^relatórios e não espera d'elles a sua salvação. A culpa porém é dos governos que em vez de os aproveitar como elementos de estudo, se limitam apenas a mandar que os lancem por abrir nos lymbos dos archivos das secretarias. Assim é melhor não mandar fazer esses estudos.

O sr. Ferrão: — Peço a palavra sobre a ordem. '

O sr. Presiãente:-—Tem o digno par a palavra.

O sr. Ferrão:—E para mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda (leu).

O sr. Presidente: — Ha de íer-se na mesa, e entretanto tem a palavra o sr. marquez de Loulé sobre esta questão.

O Br. Presiãente ão Conselho: — Deu mais algumas explicações ao digno par o sr. Sebastião José de Carvalho. Declara que não deseja sophismar a questão, que já tem sido tratada na outra casa do parlamento. Pela mesma importância do objecto não pôde elle ser resolvido tão abruptamente como se deseja. Elle, orador, não ha de trazer na sessão seguinte uma proposta para prohibir a cultura do arroz, mas ha de apresentar algumas providencias para a ir extinguindo pouco a pouco, porque uma proposta para acabar immediatamente com esta cultura não é possivel, nem se faz em parte alguma; pois quando qualquer industria se tem creado á sombra da legislação, não pôde ser destruída immediatamente. Entende como s. ex.* que todos se devem empenhar para acabar com a cultura do arroz em Portugal, por ser um foco de infecção como se tem provado, mas a opinião do governo é que não pôde acabar com essa cultura tão promptamente como o digno par pareceu indicar.

Apontou os meios indirectos que se tinham adoptado para mostrar que já se havia feito alguma cousa, e que não era da intenção do governo usar só d'estes meios. Resumindo agora n'esta occasião a intenção do governo, diria ser ella, reduzir os direitos do arroz e talvez permittir a entrada livre d'elle, e ir prohibindo a sua cultura nas povoações mais numerosas até se extinguir de todo, e para esse fim é que se compromette a trazer uma proposta de lei na próxima sessão.

O sr. S. J. ãe Carvalho: — O sr. ministro do reino acabou de dizer, que se compromettia a trazer na próxima sessão uma proposta de lei sobre este objecto; mas peço licença para dizer a s. ex.*, que não ha meio mais efficaz para extinguir a cultura do arroz do que o prohibi-la, mas por uma medida geral, porque se o governo prohibir a cultura do arroz "apenas nas immediações das grandes povoações, pelo systema que o illustre ministro aponta, quando chegar ás aldeias já lá não encontra ninguém. E um facto que a commissão apresenta no seu relatório, e conhecem todos que têem visitado os pontos onde essa cultura se dá; ha povoações aliás de grande importância, cuja população

tem espantosamente diminuído, graças á visinhança dos arrozaes.

Por consequência, continuo a exigir do nobre ministro uma medida geral e prompta sobre este importante assumpto.

Sr. presidente, quando se commette um assassinato em qualquer terra do reino, logo os poderes públicos se sobre-saltam; a imprensa clama por providencias, os srs. ministros são logo convidados a responder a interpellações, em que os representantes do paiz pedem que o rigor das leis caia sobre a cabeça do assassino; o governo promette desenvolver com grande aparato uma activa perseguição contra o criminoso; mas n'este caso em que são assassinados milhares de individuos, o governo crusa os braços, e o sr. presidente do conselho declara-nos tranquillamente, que a cultura do arroz ha de ser extincta primeiro junto das grandes povoações, e depois Deus sabe quando dispensará a mesma protecção ás pequenas aldeias, seguindo e3ta singular categoria em que a cidade está na maior altura, e a aldeia na mais Ínfima posição!

Repito que a medida deve ser geral, para produzir bom resultado, porque se o não for, continuam os prejuizos causados pela cultura do arroz, e por isso para honra da iniciativa do governo, insisto em que se apresente uma medida geral, mas de execução prompta e sem excepções, para não contemporisar com os grandes nem pequenos interesses pessoaes. Isto é o que o governo deve fazer, se quer cumprir com o que deve a si mesmo, ao parlamento, e ao paiz.

O sr. Presiãente:—Vae ler-se na mesa o parecer da commissão de fazenda que mandou ha pouco o sr. Ferrão. (Leu-se.)

O sr. Presiãente: — Manda-se imprimir.

O sr. Ministro ãa Fazenãa: — Peço a palavra.

O sr. Presiãente: — Tem v. ex.a a palavra.

O sr. Ministro ãa Fazenãa: — Pedi a palavra por parte do governo, para dizer que este projecto, segundo a leitura que se acaba de fazer, não contém senão disposições benéficas, que tendem a melhorar alguns inconvenientes manifestados, especialmente em uma provincia, contra as novas leis tributarias. Espero que este projecto ha de habilitar o governo a fazer com que essas leis sejam aceitas e executadas com a menor repugnância possivel; e por esta mesma, rasão acho muito urgente que este projecto seja convertido em lei com a maior brevidade. Não quero porém por forma alguma, que a camará do3 dignos pares vote este" projecto sem conhecimento de causa, mas desejava chamar a attenção de v. ex.a e da camará para este objecto, e ponderar a grande necessidade que ha em pôr de parte algumas formulas regimentaes, para que este projecto se possa converter em lei com a maior brevidade possível, porque deve ser muito bem aceito pelo paiz, attendendo á'sua muita utilidade (apoiados).

O sr. Visconãe ãe Fonte Arcaãa: — Sr. presidente, posto que se deva tratar d'este objecto com a maior brevidade possivel, entretanto, se se pretende tratar delle desde já, sem que os membros d'esta camará possam ter presente o projecto depois de impresso, com isso não me posso eu conformar.

Uma das grandes garantias do systema representativo é que a discussão das leis se faça com conhecimento e madureza, e para isso se imprimem os projectos para poderem ser estudados, e isto de modo algum embaraça a brevidade que se exige na confecção das leis; entendo pois, que sem este projecto ser impresso e distribuido não podemos nem devemos passar á sua discussão.

O que digo a respeito d'este projecto, sr. presidente, di-go-o com relação a todos os outros, porque se tem seguido um systema que é preciso que acabe, embora se diga que estamos no fim da sessão. Ou a camará dos pares é uma instituição necessária, e eu entendo que sim, ou não é; se esta camará é necessária, é preciso que possa preencher os fins para que foi constituída, que é para discutir e apreciar as leis, e depois approva-las ou rejeita-las, segundo entender em sua consciência; ora, votar sobre este projecto de lei immediatamente, é ir de encontro com o fim d'esta instituição.

Sr. presidente, se esta instituição serve, é preciso que se lhe dêem todos os meios de mostrar a necessidade da sua existência; porque, uma camará que vota leis sem seguir os tramites necessários, e sem que Catilina esteja ás portas de Roma, não entendo que demonstre a sua indispensabilidade. Porém, como a minha opinião é que uma segunda camará é uma instituição essencialissima, tenho-me sempre opposto em todas as sessões a que se tratem os negócios a correr, e pelo que vou vendo, em logar de ter feito mudar o systema errado que se tem seguido, parece-me que elle está ainda muito radicado; sinto que os negócios não sejam examinados com aquella attenção e madureza próprias das pessoas illustradas que compõem esta camará. Por consequência, não me opponho ao pedido do illustre ministro da fazenda, emquanto a tratar-se d'este negocio com toda a brevidade possivel e compativel com as circumstancias; ao que me opponho, porém, é a que se trate desde já sem mais preliminares.

O sr. Ministro ãa Fazenãa:—Sr. presidente, não formulo requerimento algum a este respeito, mas parece-me que em vista das explicações que vou dar á camará, o digno par ha de ser o primeiro que o ha de apresentar.

Sr. presidente, se nós tivéssemos a adoptar entre a impressão d'esse projecto para ser dado para a ordem do dia, correndo o risco de não poder ser discutido agora e convertido em lei, ou elle entrar já em discussão para poder produzir quanto antes os seus benéficos effeitos, parece-me que aquelles que se oppozessem a este segundo alvitre fariam um mau serviço ao paiz.