N.º 68

SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1879

Presidencia do exmo. Sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Marino João Franzini

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do presidente da sociedade de geographia de Lisboa, remettendo alguns exemplares impressos da representação relativa ás expedições africo-portuguezas, dirigida a Sua Magestade El-Rei pela referida sociedade.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Em conformidade da auctorisação da camara, tenho a ponderar que a commissão de agricultura é actualmente composta dos dignos pares, os srs.:

Vaz Preto.
Conde de Avillez.
Visconde de Chancelleiros.
Visconde dos Olivaes.
Francisco José da Silva Torres.
Visconde de Monforte.
Conde de Rio Maior.

D'estes dignos pares apenas se acham presentes os srs. Vaz Preto e conde de Rio Maior, mas não se póde, affirmar, nem mesmo suppor que, pelo facto de não se acharem agora presentes, os srs. viscondes de Monforte e dos Olivaes, que têem vindo muitas vezes á camara, não poderão fazer de futuro parte da commissão.

N'estas circumstancias, para que a commissão não fique com maior numero de membros do que aquelle que está estabelecido no regimento, parece-me sufficiente nomear apenas tres dignos pares, e se, porventura, mais tarde a experiencia demonstrar que este numero não é sufficiente, então a commissão o participará á camara para se providenciar como for mais conveniente.

Portanto, ficam desde já nomeados para se aggregarem á commissão de agricultura os dignos pares: os srs. duque de Palmella, Gomes de Castro e marquez de Ficalho.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa para ser impresso, distribuido e dado para ordem do dia opportunamente, um parecer da commissão de administração publica.

(Leu.)

Peço licença a v. exa. para lhe lembrar quanto é conveniente é necessario que se installe com a maxima brevidade a commissão de obras publicas, commercio e industria.

Já n'uma das passadas sessões eu lembrei a necessidade da installação d'esta commissão a que se acham affectos alguns projectos de reconhecido interesse, e que exigem de immediata e prompta solução.

Eu mesmo tive a honra de mandar para a mesa um projecto de lei para a reforma da direcção geral dos telegraphos e da direcção geral dos correios, e em breve virá tambem a esta camara o projecto de lei ácerca da phylloxera.

Se a commissão não tem o numero de membros sufficientes para se poder installar eu lembraria que se procedesse para com ella do mesmo modo por que se acaba de proceder a respeito da commissão de agricultura, creio que por proposta do digno par o sr. Vaz Preto.

O cavalheiro mais votado para a commissão de obras publicas foi o digno par o sr. marquez de Ficalho. S. exa. não está presente, e por isso não posso pedir-lhe para que a convoque; como tambem faz parte d'essa commissão o sr. general Palmeirim, que tenho o gosto de ver n'esta sala, pediria a s. exa. que d'esse toda a attenção a este facto, tanto mais que estamos a 14 de maio, e ainda não póde ter logar a installação da commissão, que foi eleita em uma das primeiras sessões de fevereiro.

No que eu insisto é na necessidade de installar quanto antes a commissão de obras publicas, commercio e industria, e proponho que s. exa., sr. presidente, nomeie mais quatro ou cinco membros, para serem aggregados a essa commissão, se ella não se tem installado por falta de numero.

Nada mais tenho a dizer.

(O orador não viu este discurso.)

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares que fazem parte da commissão de obras publicas a reunirem-se e se installarem, e que no caso de que o não possam fazer por falta de numero, proponham á camara os nomes dos dignos pares que devem ser aggregados a essa commissão.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra ácerca de um projecto de lei vindo da camara dos senhores deputados.

Aproveito a occasião para dizer ao digno par o sr. marquez de Vallada, que não tenho duvida de communicar ao sr. marquez de Ficalho os desejos de s. exa. a fim de que se installe com toda a brevidade a commissão de obras publicas, o que realmente é necessario.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á leitura dos dois pareceres, que foram enviados para a mesa por parte das commissões de administração publica e de guerra.

Leram-se na mesa e mandaram-se imprimir.

O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu desejava dirigir a palavra a alguns dos srs. ministros para lhe fazer perguntas sobre negocios importantes e pedir esclarecimentos sobre assumptos graves, mas aquellas cadeiras (indicando as cadeiras do governo) estão desertas! Na outra casa do parlamento conservam-se tambem quasi desertas. Hoje o systema dos srs. ministros é o silencio, e a fuga das discussões.

O governo entende que assim melhor atravessará a sessão; pois engana-se. Nós havemos de obrigal-o a cumprir o seu dever. N'esta conjunctura peço a v. exa. que quando se achar presente ou o sr. ministro da guerra, ou o da fazenda, ou o das obras publicas, me conceda a palavra, porque tenho negocios importantes a tractar com qualquer d'elles.

Peço tambem a v. exa., que quando enviar ao governo os requerimentos que vou mandar para a mesa pedindo esclarecimentos, inste novamente com urgencia pela remessa dos documentos que aqui tenho pedido, e que julgo

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