N.º 68

SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu
D. João de Alarcão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O digno par Frederico Laranjo pede á camara que auctorise a commissão de fazenda a reunir durante a sessão. Concedido.— O digno par D. João de Alarcão manda para a mesa seis pareceres das commissões do ultramar e de administração publica. Foram a imprimir. — O digno par Pereira Dias manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica. Foi a imprimir. — O digno par Francisco de Castro Mattoso mostra a necessidade de se concluirem as obras de saneamento da cidade de Coimbra. — O digno par Frederico Laranjo manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. Foi a imprimir. — Sobre o saneamento de Coimbra dá explicações o sr. ministro das obras publicas. —O digno par Oliveira Monteiro aponta a enorme mortandade na cidade do Porto, mostra a necessidade de se adoptarem medidas que logrem acudir a este mal e, por ultimo, allude ás deficiencias do ensino pharmaceutico. Responde a estas considerações o sr. presidente do conselho; e aquelle digno par, agradecendo a resposta, insiste na necessidade de se imprimir uma nova orientação ao ensino de pharmacia.— O sr. ministro das obras publicas responde ao digno par Oliveira Monteiro na parte que se refere ao saneamento da cidade do Porto. — Sobre a remodelação do ensino de pharmacia adduzem considerações o sr. presidente do conselho e os dignos pares Pereira Dias, conde do Restello e Oliveira Monteiro. — O digno par Bandeira Coelho manda para a mesa dois pareceres da commissão de obras publicas. Foram a imprimir. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estiveram presentes á sessão os srs. presidente do conselho e ministros da guerra, da marinha e das obras publicas.)

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim auctorisar a junta geral do districto de Ponta Delgada a adjudicar ou fazer construir e explorar um caminho de ferro entre a cidade de Ponta Delgada, o Valle das Furnas e a villa da Ribeira Grande.

Para as commissões de obras publicas e de fazenda.

Officio da mesma procedencia, acompanhando a proposição de lei que tem por fim declarar de utilidade publica e urgente a expropriação de terrenos necessarios para as obras de abastecimento de agua potavel na cidade do Funchal.

Para a commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

Officio da mesma procedencia, incluindo a proposição de lei que tem por fim separar do concelho da Feira a freguezia de Espinho, a qual constituirá um novo concelho.

Para a commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

O sr. Frederico Laranjo: — Peco a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se permitte que a commissão de fazenda se reuna durante a sessão.

Consultada a camara, accedeu a este pedido.

O sr. D. João de Alarcão: — Mando para a mesa seis pareceres: um sobre o projecto que auctorisa a contrucção e exploração em Benguella de um caminho de ferro, linha telegraphica e outras obras; outro sobre o
projecto que manda proceder ao recenseamento geral da população nas nossas possessões ultramarinas; outro sobre projecto que tem por fim auctorisar o governo a reformar os serviços relativos á arrecadação e encorporação de bens á fazenda nacional, e determinar que o pagamento por remissões ou venda de fóros pertencentes a conventos supprimidos seja feito em titulos de divida externa; outro sobre o projecto que isenta de direitos uma estufa de desinfecção para a misericordia de Vizeu; outro sobre o projecto que isenta de impostos as encommendas postaes originarias do continente do reino e ilhas, com destino ao ultramar ou a paizes estrangeiros; e outro sobre o projecto que auctorisa o governo a despender o que necessario for com os trabalhos preliminares do recenseamento geral da população do continente do reino e ilhas adjacentes.

Foram a imprimir.

O sr. Pereira Dias: — Mando para a mesa um parecer, por parte da commissão de administração publica, sobre o projecto que tem por fim organisar os serviços medico-legaes no continente do reino.

Foi a imprimir.

O sr. Francisco de Castro Mattoso: — Se tivesse assistido á sessão em que se discutiu o orçamento do ministerio das obras publicas, chamaria então a attenção do respectivo ministro para o assumpto a que vae referir-se agora.

O governo, por lei de 29 de julho de 1889, foi auctorisado a mandar proceder ás obras do saneamento da cidade de Coimbra; mas desde então até hoje, está por concluir esse melhoramento de tão indiscutivel necessidade.

No orçamento do anno passado viu que estava incluida a verba de 6 contos para se gastar com a obra durante o respectivo anno economico; mas no d’este anno não se inscreveu qualquer somma applicavel a esse fim.

Pede ao sr. ministro das obras publicas que, com a franqueza e lealdade que costuma usar, diga o que se lhe offerecer a tal respeito.

(O discurso a que este extracto se refere será publicado na integra, quando s. exa. tenha revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Frederico Laranjo: — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto relativo á contribuição predial.

Foi a imprimir.