N.º 69

SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Buque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

Ás duas horas e um quarto da tarde sendo presentes dezenove dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Margiochi a vir occupar o logar de secretario.

Os dignos pares que tenham pareceres a apresentar podem fazel-o.

O sr. Palmeirim: - Sr. presidente, tenho a participar a v. exa. e á camara que a commissão de obras publicas se constituiu, nomeando para seu presidente o sr. marquez de Ficalho e para secretario o sr. Franzini.

O sr. Carlos Bento: - Sr. presidente, eu pedi a palavra mas vejo-me um pouco contrariado, porque algumas cousas que queria dizer não queria dizel-as na ausencia dos srs. ministros, dos quaes lamento a ausencia completa n'esta casa, comquanto seja certo que a alguns os deveres ministeriaes os trasem presos n'outras partes.

Ora, ha principios parlamentares que parecem inexplicaveis, e comtudo são o mais rascaveis possivel.

Em Inglaterra, por exemplo, os ministros encarregados de assistirem ás sessões de uma casa do parlamento pertencem a ella, ao passo que outros ministros têem a seu cargo concorrer ás sessões da outra camara, de maneira que os que pertencem a uma camara não podem ir á outra, sendo o resultado que nunca faltam ministros em qualquer das casas do parlamento.

Eu tinha pedido a palavra para mandar para a mesa o seguinte pedido de esclarecimentos, pelo ministerio da guerra.

(Leu.)

Effectivamente sobre estes assumptos encontram-se grandes difficuldades, pela desigualdade que ha na distribuição da nossa força publica, e sobre elle se fazem diversas considerações.

Para a má execução da lei do recrutamento concorre em grande parte a necessidade real ou apparente de conservar em Lisboa uma força consideravel e importante, em consequencia de os contingentes serem organisados alguns muito longe, e de grandes distancias terem de vir para Lisboa.

Dizem muitos individuos militares que isso torna mais difficil a organisação da nossa força publica, e tambem o dizem outros que não são militares, mas que estudam estes assumptos.

Ora, para nos occuparmos d'este objecto, que tão importante é, são necessarios os esclarecimentos que requeiro.

Passando a outro assumpto, de que já aqui nos occupámos, direi que desejava, que o governo podesse legalisar o adiantamento importante que fez a uma sociedade commercial, porque eu entendo que esse adiantamento não póde ficar legalisado senão por um acto parlamentar.

O proprio sr. ministro da fazenda já n'isso concordou; e mesmo foi o que se praticou em 1876, vindo, o governo, depois pedir ao parlamento um bill de indemnidade, e tomando as camaras a resolução de o absolverem por um acto identico a este de que trato.

É esta a doutrina que me parece se torna necessario seguir tambem agora.

Eram estas as rasões que eu tinha a apresentar; e entendi dever fazel-o, porque effectivamente havendo tão grandes interesses economicos sobre que pôde recair a nossa applicação, não me parece que só nos occupemos de trabalhos em commissões, que a final não podem ter grande seguimento, porque estão dependentes de outros trabalhos que se não acham concluidos.

Podemos confessar que esta situação não é boa, (Apoiados.) e que havendo questões economicas importantissimas a tratar, e não em pequeno numero, v. exa. tenha de abrir a sessão para a fechar poucos momentos depois, convidando a camara a trabalhar em commissões. E a dizer a verdade, não me parece que as commissões tenham tanto que fazer utilmente, na ausencia de trabalhos ultimados, que venham da outra casa do parlamento, que precisem de estar frequentemente reunidas. Entretanto é indispensavel que nós consideremos as questões a que me referi, o que não podemos fazer sem o governo estar presente.

O que vejo, sr. presidente, é que a missão d'esta camara está muito reduzida. Nós não nos podemos occupar senão dos projectos vindos da camara dos senhores deputados, e quando nos demoramos na apreciação d'elles apparecem immediatamente as accusações mais severas feitas n'esta camara pela ousadia que teve em os discutir com mais largueza, embora se trate de assumptos muito graves. De modo que a camara dos pares ha de ser um echo enfraquecido das decisões tomadas pela outra casa do parlamento, o que de certo não deve lisonjear muito o nosso amor proprio.

Não se pense que essas arguições severas feitas á camara dos pares, quando ella se demora na discussão de um projecto de lei já approvado pelo outro ramo do corpo legislativo, partam d'aquelles cujas paixões politicas sejam as mais insubordinadas, ou das facções mais anarchicas; pelo contrario, as accusações vem da parte d'aquelles que se mostram mais interessados na conservação da situação que existe, e por consequencia não podem ser acoimados de perturbadores da ordem publica ou de quererem comprometter o exercicio das instituições politicas. Este é, que é o facto.

Tenho-me alargado demasiadamente nas considerações que desejava fazer, e peço desculpa á camara de lhe ter tomado tanto tempo, privando-a de ir mais rapidamente trabalhar em commissões.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o requerimento que o digno par o sr. Carlos Bento mandou para a mesa.

Leu-se na, mesa, e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida com urgencia a esta camara a relação da força militar que constitue a guarnição da capital.

Sala, 16 de maio de 1879. = Carlos Bento.

Mandou-se expedir.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Acompanho o di-

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