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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 22 DE AGOSTO
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE CASTRO
VICE-PRESIDENTE SUPPLEMENTAR
Secretarios: os dignos pares Conde de Peniche
Conde de Linhares
(Assistiram os srs. presidente do conselho, e ministros das obras publicas, e da fazenda.)
Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 30 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente que por não excitar reclamação foi approvada.
O sr. Secretario: — Deu conta do seguinte: Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição sobre a fixação da receita e despeza do estado para o anno economico de 1861-1862. A commissão de fazenda.
O sr. Conde de Linhares: — Pediu a palavra, vendo presente o seu nobre amigo e collega o digno par marquez de Niza, a fim de agradecer a s. ex.ª a promptidão com a. qual, segundo lhe consta da acta, s. ex.ª apresentára na ultima sessão alguns dados e esclarecimentos estatisticos que elle, orador, lhe havia pedido para estudar melhor a questão dos arrozaes.
Como não é agora o momento de se entrar n'esta questão que será tratada quando o governo apresentar a sua proposta a tal respeito, limita-se por emquanto a declarar ao digno par que, aproveitando os calculos apresentados por s. ex.ª e procurando obter todos os outros esclarecimentos que haja a tal respeito, tenciona estudar a materia, o melhor que lhe for possivel, e habilitar-se assim, quanto lhe permittam os seus fracos recursos, a entrar na discussão d'este importante assumpto.
O sr. Marquez de Niza: — Eu declarei na ultima sessão, que foi na immediata aquella em que s. ex.ª o sr. conde de Linhares me pediu esclarecimentos e as provas sobre o que eu tinha avançado a respeito dos arrozaes; declarei, digo, que estava prompto a apresentar a s. ex.ª esses esclarecimentos. Eu vejo que esta minha declaração foi sabida por s. ex.ª por via dos jornaes. Devo pois responder á pergunta que s. ex.ª me tinha feito. Não se tratava de discutir o merecimento dos arrozaes nem a sua conveniencia; s. ex.ª não entrou n'essa discussão nem mesmo me emprazou a entrar n'ella, apenas duvidou da veracidade do facto: isto é, duvidou de certos dados que eu apresentei como extrahidos do relatorio. Primeiro duvidou de que dois moios de arroz custassem a vida de um homem. Na pagina 543 do relatorio está um mappa das differentes freguezias em que os membros da commissão acharam uma, estatistica bastante regular da mortalidade dos ultimos annos antes da cultura do arroz. O calculo que o sr. relator da commissão fez foi o seguinte: tomou a media da mortalidade antes da producção do arroz, em relação á população existente; depois calculou a media da mortalidade annual das mesmas freguezias nos annos em que se cultivou o arroz, eliminando os dois annos em que houve a epidemia, e comparou os dois termos d'esta proporção entre si, e o resultado é o que se acha aqui escripto: não o leio á camara para a não cançar, mas mostrar-lhe-hei todavia o resumo que vem no fim da pagina: cada dezeseis hectolitros de arroz custam uma vida! São dezeseis hectolitros; cada hectolitro tem pouco mais ou menos sete alqueires e meio, os quaes multiplicados por dezeseis dão em resultado cento e vinte alqueires ou dois meios. Aqui está escripto na pagina 543.
Disse eu tambem, sr. presidente, que dois moios de arroz não eram alimentação para um homem durante um anno. O que s. ex.ª disse a esse respeito não entendi bem... O sr. Conde de Linhares: — Eu aceito n'essa parte... O Orador: — O que?
O sr. Conde de Linhares: — Eu aceito o calculo; porque, a fallar a verdade, um individuo que fosse sustentado com arroz, não podia passar muito bem; pelo menos era uma alimentação muito inconveniente.
O Orador: — Effectivamente, em rigor, dois moios de arroz tem alimentação sufficiente para um homem. Isto hoje são questões positivas da sciencia; sabe-se quanto é