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menor risco; acho pois que são necessários outros argumen tos mais fortes e mais frisantes, para atacar o governo n'uma medida d'estas, que se tomou pelo único modo que era pos sivel, attendendo á necessidade instante que o governo tinha de se apoderar do caminho. Isto parece-me que está demonstrado, como o está igualmente que as condições em que se achava o caminho do sul exigiam que o governo to masse conta d'elle, preferindo este arbitrio ao de entrar em detalhes de ajustes uns após outros, que haviam de levar um tempo infinito; de mais, eu estou bem persuadido de que o governo ha de ter na sua mão meio de traspassar este caminho, senão por mais, ao menos por aquillo que deu por elle; e quem dava por elle o mesmo que o governo deu sabe melhor de caminhos de ferro do que eu, e do que mui tos dos meus dignos collegas. Quem primeiro dava simi lhante preço conhece muito bem o que aquelle caminho exije hoje para realisar as condições que deve ter; e de mais, eu já disse, e é cousa sabida, que quem tem um objecto caro pede mais caro por elle: as difficuldades de tratar com os primeiros possuidores deviam necessariamente augmentar com a posse do segundo.

Diz-se: mas porque não veiu o governo ás cortes antes de se decidir? Realmente se houvesse tempo era essa a marcha a seguir, mas a companhia disse: se o governo não quer eu tenho quem compre já! N'estas circumstancias que de via fazer o governo? Tomou sobre si a responsabilidade Se o governo dissesse que vinha primeiro apresentar o ne gocio ás cortes, a companhia dizia: mas eu não quero perder o meu comprador, não, me sujeito ás eventualidades d'essa demora (apoiados). É verdade que o governo disse n'uma portaria que tinha direito para impedir o trespasse do caminho, mas quando o governo o disse talvez não cs tivesse bem convencido do que avançava (O sr. Aguiar:— E possivel). Talvez não, e o digno par que é membro do supremo tribunal de justiça, intelligentissimono foro, de uma consciência e integridade que todos lhe fazem a honra de acreditar (apoiados), sabe muito bem que isso pelo menos era objecto de disputa. E que fez a companhia ? A companhia disse: eu bei muito bem que o governo não tem esse direito, que lho posso disputar nos tribunaes, mas não quero demandas, quero antes vender ao governo. Que disse o governo? O governo naturalmente diria: eu sei que tenho o direito, mas também sei que vós o podeis questionar, e não quero demandas, vou já contratar. Eis-aqui o rápido processo do negocio que para ambas as partes foi bom: a companhia realisou a venda sem se entregar aos tramites de uma demanda prolongada, e o governo apoderou-se do caminho para o desenvolver e acabar, ou fazer acabar rapidamente, como o exigia e altamente reclamava o interesse publico.

Eu sou insuspeito, sr. presidente, porque em todos os tempos e em todas as occasiões tenho aqui dito constantemente que nos negócios de viação publica, no seu desenvolvimento, que é o mesmo que dizer desenvolvimento da nossa civilisação, não devemos pôr impedimento a nenhum ministério, eu nunca o puz. Em 1856 houve uma casualidade que eu muito deplorei, do se não trazerem aqui as medidas do governo; eu estava inteiramente confiado em que o governo as apresentava, e que apresentando-as, com as rasões que tinha para sustentar as suas medidas, esta camará as attenderia. Eu disse por essa occasião, justamente quando se tratava de confirmar, creio eu, o accordo de Londres, nào façamos opposição, não é este. o logar ãe pôr tropeços, porque os tropeços ao ãesenvolvimcnto ãas obras publicas atrazam annos. Isto disse eu e ahi estão as columnas do Diário para o attestar. Ha muito quem saiba que foi sempre este o meu modo de pensar (apoiaãos).

Eu entendo que no desenvolvimento e melhoramento da viação publica,está a nossa salvação, a salvação do paiz, sempre assim o entendi. (O sr. Conde ãe Linhares: — Apoiado.) Para mim não se .trata de pessoas n'este caso, tenho sempre procedido do mesmo modo e com todos; n'estes ob jectos para mim o que é tudo é a causa publica, segundo o meu modo de ver as cousas, e da parte da camará tem acontecido sempre e ha de acontecer ainda a mesma cousa

Mas disse-se, sr. presidente, que se podia impedir a com panhia de vender a outrem este caminho de ferro! Oh, senhores, pois quem é que pôde impedir um particular de vender a sua propriedade a quem quizer?! Como é que se podia fazer esta brecha na constituição?! Como é que se podia assim saltar por cima das leis?! Dizer o governo que não consentia na venda a quem não desse certas garantias para o interesse publico, e que em todo o caso queria ser preferido, isso entende-se, mas quando se apresentava um emprezario, um comprador que dava as mesmas garantias do conservação e melhoramento, que se sujeitava ás mesmas condições da empreza vendedora, com que justiça se podia prohibir a venda sem que a prohibição estivesse expressa no contrato? Eu não sei que fosse admisaivel dizer-se: eu não consinto porque o comprador é rico de mais. Nos tribunaes não se admittia similhante allegação. O que pôde fazer um governo é dirigir as cousas de maneira que não haja uma só companhia a apoderarse de todos os caminhos de ferro e de todos os contrato!", pôde obstar a is*o dc principio, mas rios casos de contrato já feito não pôde usar senão de meios indirectos, como aquelle que se acaba agora de praticar, ou outros que com este se pareçam.

Eu, sr. presidente, pouco mais tenho a dizer; não me parece que possamos negar ao governo o direito, e emquanto ao facto não digo que demos o bill de indemnidade huini-lhando-nos (apoiaãos): quem é que se humilha se está convencido que procede a bem da causa publica? (O sr. Conãe de Linhares:—Apoiado.) O governo teve as suas rasões e deu-as, explicou-as, podem não parecer boas a muitos dos meus dignos collegas, mas a mim parecem-me sufficientes. JSe tivesse de censurar os ministros era pela demora, por-

que o que não era possivel era que(a testa d'este caminho estivesse em mãos estranhas; ou devia estar na companhia que tem hoje a principal parte, que é a companhia ingleza ou devia estar nas mãos do governo para a adjudicar a quem melhor se preste ao acabamento d'esta via, que é de toda a necessidade acabar-se.

A mim consta-me que a companhia ingleza quizera com prar o caminho, mas que não chegara ao preço; foi para lamentar que se não podesse combinar com a outra com panhia; mas desde que um terceiro se propunha a fraccionar o caminho de ferro do Alemtejo, era do restricto de ver do governo tomar conta d'elle para pôr as condições que lhe parecessem necessárias e o adjudicar, querendo, fazendo que o caminho comece aonde deve começar, e aca be onde deve acabar; pois este caminho é tão util como o de leste, talvez mais a muitos respeitos; é necessário por tanto que não haja a menor demora, e que nunca se trate senão com companhias muito poderosas que cumpram com as suas obrigações, com toda a responsabilidade, e que em fim nos deixem gosar d'este bem dos caminhos de ferro que por emquanto, diga-se o que se disser, não os temos senão em perspectiva, pois só quando tivermos uma linha completa, ou seja a de norte e leste, ou seja a de sul sueste, só então é que verdadeiramente conheceremos o que é um caminho de ferro, e quaes são os seus effeitos

Faço por consequência votos, sr. presidente, para que o governo continue a mostrar a mesma solicitude pelo bem publico, que mostrou por esta occasião efFectuando esta compra, e que continue, n'uma palavra, a interessar-se pelo maior desenvolvimento da viação publica, como agora aca bou de o provar. (Vozes: — Muito bem.)

O sr. Ministro ãa Fazenãa (A. J. d1 Avila): — Sr. pre sidente, eu teria cedido da palavra com satisfação em vista do eloquente discurso que acabou de fazer o digno par e meu nobre amigo, o sr. visconde de Castro, se não me achasse n'este debate n'uma situação toda especial como mostrarei á camará; mas não posso deixar de declarar que alem do prazer que tive em ouvir as muito importantes observações apresentadas pelo digno par, vi com muito gosto, que o silencio da camará em relação a este contrato

foi interrompido de uma maneira tão superior, e caiu por consequência o argumento que hontem fez o sr. Sebastião José de Carvalho de que o silencio da camará, não tendo nenhum dos seus membros pedido a palavra para sustei) tar o contrato, era uma prova de que elle estava condem nado: agora, á vista do que hoje, se passou, posso dizer affontamente, que o projecto em discussão já não pôde ser rejeitado pela camará, e ha de ser necessariamente approvado

Sr. presidente, o objecto principal que me obriga a tomar a palavra n'este logar é porque ainda que este negocio é de responsabilidade moral para todo o ministério, para mim é de maior responsabilidade, porque realmente o ministro da fazenda era o que estava no caso de embaraçar esta compra, deixando de fornecer os meios necessários para ella se effectuar; mas eu não só não me oppuz, nem lhe fiz objecção alguma, mas tive uma parte muito activa para que ella se fizesse; por consequência eu tenho uma duplicada responsabilidade como membro do governo n'um acto de tanta importância, e como' ministro da fazenda que podia negar os meios para esta acquisição. Eu tenho, sr. presidente, na minha vida publica commettido muitos erros, oxalá que os não tivesse commettido, mas parece-me que o acto que acabo de praticar concorrendo para que a administração actual prestasse um grande serviço a este paiz, deve expiar alguns d'esses erros, e peço aos dignos pares que examinem esta questão friamente, e se esqueçam de que os homens que estão aqui sentados têem certos nomes e pertencem a certa politica. Obrando assim estou certo de que os dignos pares hão de fazer toda a justiça ao ministério, em logar de, o combaterem com argumentos, que na minha maneira dc ver são todos contraproducentes. ,

O digno par o sr. Aguiar censurou o governo por não ter feito esta acquisição ha mais tempo; o que prova, que s. ex.a julgava essa acquisição necessária: eu direi comtudo ao digno par que essa demora se traduziu n'uma vantagem para o thesouro, porque o preço da compra era mais elevado, quando começaram as transacções: pediram se então ao governo 16:000^000 réis por cada kilometro, e uma certa somma pelos privilégios a que a companhia renunciava. Tomava-se por base a subvenção do caminho de ferro das Vendas Novas a Évora e Beja, e dizia-se — o governo vae dar 16:000(5000 réis de subvenção por kilometro pelo caminho de ferro das Vendas Novas a Évora e Beja, nós temos o direito de exigir também o mesmo preço peio nosso caminho. Alem d'isto nós temos privilégios que não tem a companhia a quem é concedida aquella linha, e por consequência queremos também uma indemnisação por privilégios. Depois este pedido foi reduzido ao de 15:000)5000 réÍ3 por kilometro pago em inscripções a 50 por cento; o que dava uma somma em metal superior a 14:000)5000 réis por kilometro, e nós comprámos o caminho por 13:500^1000 réis por kilometro, e por consequência fizemos urna acquisição mais vantajosa do que se tivéssemos comprado o caminho logo que começaram as negociações.

Mas, sr.'presidente, admirou-me, e ainda que o meu nobre collega e amigo, que acabou de fallar, tocou n'este ponto, não posso deixar de insistir ainda n'clle, porque ha cousas que convém muito que fiquem bem claras; admirou-me ouvir dizer aos dignos pares, que combatem o contrato, que se o governo tinha a convicção de que tinha o direito de se oppor ao trespasse, porque não veiu pedir auctorisação ao parlamento para fazer a compra? O sr. 8. J. ãe Carvalho: — Apoiado. O Oraãor: — Pois como imagina o digno par, que o go-

verno tinha o direito de se oppor ao trespasse, sem que con-trahisse logo a obrigação de comprar o caminho pelo preço porque a companhia o podia vender? Que havia o governo responder á companhia se ella lhe dissesse—tenho um comprador ao caminho por tal preço, e só deixarei de lh'o vender, se o governo m'o comprar por esse mesmo preço. Pois foi exactamante o que disse a companhia, e n'estas circumstancias era impossivel vir pedir previamente auctorisação ao parlamento para effectuar a compra. Sinto que e3te argumento fosse lançado na discussão por um homem de talento como o digno par o sr. Seba=tião José de Carvalho» O sr. 8. J. ãe Carvalho:—V. ex.a dá licença que o interrompa?

O Oraãor: — Com muito gosto.

O sr. S. J. ãe Carvalho..........................

O sr. Mini$tra,,ãa Fazenãa:—Eu espero que não passem muitos annos sem que o digno par venha occupar estas cadeiras, e estou perfeitamente convencido de que em circumstancias idênticas havia de proceder como nós procedemos, e mereceria ser altamente censurado se procedesse de outra maneira.

Pois o governo tinha a certeza de que era de maximc interesse publico fazer esta compra, havia dizer á companhia = espere pela auctorisação =. Ea companhia respon-dia-lhe=não espero, porque já tenho um comprador certo e não sacrifico um contrato certo a um contrato bypothetico=. Os ministros que fizessem o que os dignos pares aconselham, obravam sem duvida legalmente, mas faziam um mau serviço ao seu paiz, e mereciam que se lhes dissesse que não tinham cumprido o seu dever, e eram indignos do logar que oceupavam, porque os ministros devem ter a coragem de tomar a responsabilidade de certos actos, e vir depois ao parlamento pedir um bill de indemnidade por esses mesmos aetos. Ora, o ministério actual já pediu esse bill de indemnidade ao corpo legislativo, e teve a satisfação de ver que a camará electiva, aquella, a quem pertence a iniciativa da sua aceusação, approvou o seu procedimento. Depois d'este facto parece-me que devia haver menos violência da parte da opposição d'esta camará nas aceusações feitas aos ministros; quando já ha, pelo menos, uma opinião muito respeitável, de que se os ministros saíram da orbita das suas attribuições, saíram bem merecendo do paiz.

O governo recusou-se a comprar o caminho por 16:000$000 réis o kilometro e Uma compensação pelos privilégios, recusou-se a compra-lo por 15:000)5000 réis em inscripções a 50 por cento; tinha mesmo muita repugnância em compra-lo pelo preço porque o comprou agora; esta é a verdade, e julgo inútil occulta-la; mas também é verdade que por esse preço nunca foi o caminho offerecido ao governo. O governo soube que o contrato da venda do caminho por este preço estava feito sob palavra, e n'estas circumstancias só restava ao governo deixar completar o contrato ou fazer o que fez, que foi dizer á companhia: «Eu opponho-me á venda do caminho, mas no caso de insistirdes em o vender, então compro-o pelo mesmo preço porque o tínheis contratado.» Já se vê pois que em taes circumstancias o governo não tinha tempo para consultar o parlamento.

Censurou-se também o governo por não ter consultado as camarás, ao menos n'uma reunião. Não ha fundamento algum para esta censura, porque effectivamente o governo convocou para uma reunião particular os membros das duas casas do parlamento, aonde apresentou os motivos do seu procedimento, que foi approvado. Nós fizemos pois aquillo que humanamente se podia fazer, e temos muita satisfação de ter tomado esta responsabilidade, porque um dia quando este negocio for examinado como deve ser, hão de dar-se louvores ao ministério pelo acto que praticou.

Bastava saber-se, sr. presidente, que este preço era offerecido por um homem muito competente, para cessarem todas as apprehensões dos dignos pare0. Pois o caminho era caro para o governo, e não o era para o cavalheiro que o queria comprar? Pois quem queria fazer esta compra não sabia o preço que podia valer o caminho de ferro? Julgo que não ha ninguém que tenha mais auctoridade n'este ramo de negocio do que o cavalheiro que queria comprar o caminho, porque me parece que é a pessoa que-tem construido maior somma de kilometros de caminhos de ferro; e n'isto que digo não offendo ninguém, porque os dignos pares não são constructores de caminhos de ferro. (O sr. Visconde da Luz:—E um facto incontroverso, palpável, e que ninguém pôde pôr em duvida).

Pergunta-se — que rasão teve o governo para comprar este caminho? E eu responderei — que o governo entendeu que, nas circumstancias em que estava aquelle caminho, ou havia de fazer o sacrifício da sua acquisição para resolver as questões a que elle dava origem, já em relação ao alargamento da via, porque ninguém ignora que aquelle caminho foi contratado com a largura da via franceza, em quanto que o que entronca com elle tem a largura da via' hespanhola; já em relação ás tarifas, aos privilégios de entrada livre de direitos do material fixo e circulante durante-todo o praso da concessão, e á isenção do imposto de 5-por cento sobre o rendimento bruto; e se o governo não fizesse esta acquisição, a companhia que adquirisse o caminho havia de exigir do governo .sommas superiores áquellas que o governo poderá perder na passagem d'esta linha a outra qualquer companhia. Este é verdadeiramente o ponto da questão: para aqui é que devem vir os dignos pares; para aqui é que chamo a sua attenção.

Ógoverno comprou este caminho de ferro por 945:000?500O réis, e pôde vende lo por um preço inferior; mas tem a convicção de que essa differença ha de ser menor de que a somma que havia de pagar a outra companhia que se encarregasse de alargar e caminho, e prescindisse das vantagens com que o contratou.

O meu collega, o sr. ministro das obras publicas, fallou