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em 500:000$000 réis que poderia custar o alargamento da via; mas desejo que a camará veja bem qual o sentido em que s. ex.a emittiu esta proposição'.

S. ex.* disse: «Este alargamento na mão de uma companhia que explorasse o caminho com uma só via, podia dar logar a exigências que talvez se não podessem liqui dar com menos de 500:000$000 réis» (apoiaãos). S. ex.* não disse que eram precisos 500:000$000 réis para fazer o alargamento; disse exactamente o que acabo de repetir. Não percam os dignos pares de vista os inconvenientes da baldeação nas Vendas Novas, e o publico a queixar-se com rasão, e os representantes da nação pelo Alemtejo e pelo Algarve a exigirem do governo que pozesse termo a estes inconvenientes, e a companhia a dizer: «Estou prompta a fazer o alargamento, mas dae-me uma tal indemnisação.» Acreditam os dignos pares, que a cempanhia havia de fazer uma exigência moderada, e que o governo não se havia de ver obrigado a passar por debaixo das forcas cau-dinas?

Foi n'este sentido que fallou o meu collega em 500:000(5(000 réis, e não por entender que o alargamento da via havia de custar essa somma.

Já se disse n'esta camará, que não havia a menor tenção de construir este caminho, talvez um mez antes d'elle ser contratado, a idéa que havia era de fazer uma estrada ordinária de Aldeia Gallega até ao Caya; mas verificando o ministério d'esse tempo, que era impossivel, como era já opinião de muitas pessoas competentes, construir uma estrada, nos areaes de Aldeia Gallega ás Vendas Novas"; jul-gou-se preferível construir um caminho de ferro até aquelle ponto, com tanto que esse caminho fosse baratíssimo. Sinto que não estejam presentes dois dignos pares, que tiveram a idéa patriótica de se pôr á frente d aquella empreza: estes dignos pares são os srs. marquez de Ficalho e Eugénio de Almeida,' que depois a abandonaram não cobrindo o lanço que foi dado em praça.

A companhia a que foi adjudicado o caminho, tratou logo-de o construir em condições, que lhe permitissem continua-lo até á fronteira de Hespanha; mas esta não tinha sido a idéa primittiva, como disse, e por isso se lhe tinham concedido muitas facilidades, que n'este ultimo caso se lhe não conce-diriam. Permittiu-se-lhe que não pagasse os 5 por cento de contribuição sobre o rendimento bruto, não se lhe impoz a obrigação de transportar a mala do correio em um comboyo especial, nem de reduzir as tabeliãs; concedeu-se-lhe ainda a entrada livre de direitos durante o praso de concessão de todo o material necessário para a exploração. A estas concessões não renunciaria a companhia agora senão á custa de grandes indemnisações, e o governo tem a convicção de que essas indemnisações haviam de ser muito superiores á differença, que poderá haver entre o preço, porque o governo comprou, e aquelle porque poderá vender este caminho.

Aqui tem os dignos pares as rasões que levaram o governo ao acto que praticou. Era a este campo que eu queria chamar os dignos pares, e pedir-lhes que não fallassem tanto em attentado contra a constituição, porque o governo foi o primeiro a declarar que a tinha violado, e a pedir um bill de indemnidade pelo seu procedimento.

Debaixo d'este ponto de vista, sr. presidente, eu estou convencido de que o governo fez um bom negocio. E devo' dizer uma cousa que ainda aqui se não disse (talvez se dissesse, mas pelo menos-não a ouvi), e vem a ser, que ha um grave engano da parte d'aquelles que suppõem que at exploração d'este caminho nos dá perda; não senhores, dá lucro, e este ha de augmentar á medida que se desenvolverem os trabalhos do caminho, que se deve ligar com elle, e se desenvolver a prosperidade da provincia, que é atravessada por esta linha; o que não pôde deixar de ter logar a passos de gigante.

Sr. presidente, quando se tratou na outra camará, do con» trato do caminho de ferro das Vendas Novas a Évora e Bejáv eu sustentei, e tive muita pena de que n'essa occasião as idéas que eu apresentei não fossem approvadas (foram, maS condicionalmente) sustentei, digo, que de todos os caminhos de ferro do nosso paiz, o que parecia offerecer mais esperança de prosperidade para o futuro era este do Alemtejo, e por isso eu entendia que o caminho de ferro do Alemtejo não devia ser contratado por subvenção, mas pelo sys-thema de garantia de juro, e tenho ainda hoje a convicção de que se assim fosse contratado, um dia havia de chegar em que o governo deixasse de fazer despeza com elle.

Sr. presidente, quem ignora que este caminho serve para conduzir á capital uma grande quantidade dos cereaes, e uma grande parte dos productos que do Alemtejo vem para Lisboa? A cortiça, as lãs, os fructos mesmo, os mármores, os minérios, etc. Eu ouvi na exposição de Paris os louvores que mereciam os nossos mármores, e as queixas que se faziam por não se poderem haver com facilidade, em consequência de serem immensas as despezas dos transportes.

Mas hoje ha um rendimento especial que ha de attenuar muito a perda que o governo possa experimentar no traspasso do caminho, que é a passagem do material fixo e circulante para o caminho das Vendas Novas a Évora e Beja; o que ha de deixar para o possuidor do mesmo caminho um bom lucro, e assim também a passagem do material fixo e circulante que ha de ser empregado no caminho que está construindo a empreza do caminho de ferro de Ciudad Real a Badajoz. O director d'esta linha foi agracedecer-me o ter tomado a iniciativa no projecto, em virtude do qual se estabeleceu essa concessão, e dis?e-me que não se fazia idéa do grande movimento que ha de haver no porto de Lisboa por causa d'esta passagem.

Sr. presidente, eu não sei se sobre este ponto carecerei de dizer alguma cousa mais, mas não posso deixar de citar,

em relação ao grande desenvolvimento que eu espero que este caminho ha de produzir pelo que toca á provincia do Alemtejo, não posso, digo, deixar de citar um facto, talvez já conhecido da camará, e é o estado prospero em que está uma pequena povoação começada ha um ou dois annos, na estrada do Barreiro ás Vendas Novas, no ponto em que se bifurca o caminho para Setúbal.

Houve um homein emprehendedor e illustrado, que fez a acquisição de uma grande porção de terreno n'este ponto : este homem mandou construir, e hoje talvez já estejam construida?, uma? sessenta casas, que lhe custam a sete moedas cada uma, e vende-as por quatro, a rasão jle uma moeda por anno, aos colonos que vem de differentes pontos do reino, sendo a maior parte de Aveiro, para agricultarem as terras que elle lhes afora ou arrenda.

Ha poucos dias foi celebrada uma missa na igreja que este honrado e intelligente cidadão mandou edificar; esta missa foi celebrada por um capellão a quem elle dá trinta moedas annuaes, e esse dia foi um dia de verdadeira festa para as quatrocentas pessoas que constituem aquella colónia. Ora, o que ali se está fazendo ha de também fazer se n'outro3 pontos do caminho, e verão os dignos pares a grande fonte de prosperidade que, só por este lado, se abre para o paiz.

Eu não esperava que o digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho, tão illustrado como é, viesse apresentar aqui um quadro tãd negro do estado da fazenda publica, considerando só a questão tão pelo reverso. Disse o digno par = a situação financeira é medonha! Só n'este anno ha uma despeza extraordinária de 20.000:000,5(000 réis! E o ministro da fazenda não respondeu a este calculo, que foi apresentado na outra casa do parlamento. =

Sr. presidente, eu tenho estado n'uma situação muito má em relação aos debates parlamentares, porque ultimamente | se têem discutido na outra camará muitos projectos a que eu desejaria assistir, mas não me foi possivel faze-lo por estar aqui e vice-versa; é esta a rasão porque não respondi a este argumento e a outros análogos.

Eu direi só a respeito dos 20.000:000^000 réis em q'ue fallou o digno par, que era melhor que se gastassem 40.000:000$000 réis, porque era uma prova de que dentro de um anno estavam acabados os nossos caminhos de ferro, a nossa rede de estradas, e os melhoramentos materiaes de que carecemos, e que poderiam custar aquelles 40.000:000^000 réis.

Estava perdido este paiz, cuja receita são 12.000:000^000 réis, quando fosse preciso pôr em circulação mais réis 100.000:000(5(000 em inscripçõões para obter aquelles melhoramentos, o que nos obrigaria a elevar a nossa receita a 15.000:000)5(000 réis? Estaria perdido o paiz por isso? Pelo contrario, estava salvo. Pois não vê o digno par que logo que se derem esses melhoramentos deve mudar completamente a nossa situação económica?

Não vê o digno par o que está acontecendo na Hespanha? Não é preciso ir mais longe. Em 1861 a sua receita publica quasi que dobrou em relação a 1855. O seu orçamento, que era de mil e um milhões de reales n'este ultimo anno, subiu em 1861 a mil e novecentos milhões de reales!

O que aconteceu na Sardenha? Em 1849 acabava aguer-" ra com a Áustria, e teve aquelle estado do pagar uma grande contribuição de guerra. A sua despeza augmentou de tal modo, que o seu deficit era igual á metade da sua receita? E que se fez? Cortou-se o Piemonte com caminhos de ferro em todas as direcções e pagaram-se com emissões de titulos de divida fundada. Examine o digno par hoje o estado, não digo hoje, porque pelas annexaçõe3 da Lombardia, dos ducados, das Marcas etc, variam a3 circumstancias; mas examine o que era o orçamento do Piemonte antes das anne-xações, e verá que o deficit tinha quasi desapparecido, porque a receita cresceu muito com esses melhoramentos.

A receita do Piemonte, que é um estado que se poderia considerar a par do nossq^ era, antes de 1857, de réis 24.000:000)5(000. E o digno par assusta-se, se nós formos elevai a->nossa-feceita de 12 a 15.000:000^000 réis?!... Se o digno par visse que nós não empregávamos meios nenhuns para augmentar a nossa receita publica, tinha carradas de rasão; mas o digno par não pôde negar que se tratou já de estabelecer um novo systema tributário, e que esse systema ha de necessariamente augmentar muito a nossa receita; a obrigação, pois, de todos os homens públicos é animar hoje o paiz, para que esse systema seja levado á execução pacificamente, e não é com os quadros medonhos que aqui se apresentam, que se ha de obter este resultado.

Mas se o digno par não quer ter em consideração o augmento que necessariamente ha de ter logar nas contribuições directas, ao menos não feche os olhos ao augmento que terá o rendimento das alfandegas. Esse augmento foi, no anno de 1860-}861,'de 650:000^000 réis. E já no mez de julho ultimo houve 78:000(5(000 réis de rendimento a mais do que houve em igual mez do anno passado; e no corrente mez mesmo já conto que o augmento sobre o mez de agosto ha de exceder a 40:000#000 réis.

Nào me assusta, pois, um augmento de despeza, quando essa despeza representa um augmento de rendimento para o paiz (apoiados) superior aos encargos d'essa despeza. E têem sido perdidas as sommas com que tem sido augmen-tada a nossa divida? Não vê o digno par que, á custa dessas sommas, temos já 250 léguas de boas estradas, e 145 kilometros de caminhos de ferro em exploração? Pois o digno par não anda por essas estradas, e não sabe que quem hoje quer ir a Santarém pôde ir pela manhã, e estar á noite em Lisboa, fazendo esta viagem commodamente, o que não acontecia assim até ha bem pouco tempo? Este beneficio, este melhoramento dá logar a que o chefe do estado saia

de Lisboa para o-Porto, como acaba de fazer, e possa voltar pela mesma estrada para Lisboa, sem ser necessário fazer-se o que d'antes era indispensável, isto é, mandarem se fazer com antecedência certos concertos, que não passavam de alguns remendinhos nas estradas, que em poucos dias voltavam ao mesmo estado em que se achavam dantes.

Gaste-se, pois, o que for preciso para melhorar as condições do nosso paiz, porque me não mete medo o augmento da despeza, quando eu tire um rendimento igual ou supe-reior aos encargos (muitos apoiados) que hão de provir d'essa mesma despeza.

Vou concluir, sr. presidente, porque não quero cansar mais a camará, dizendo que o governo comprehende toda a responsabilidade que assumiu pelo acto que praticou. Estas responsabilidades não se tomam por prazer; mas o governo as--umiu-a porque entendeu que fazia um serviço ao seu paiz. Tomando-a, dissemos nós: — poderemos ser condemnados pelo parlamento, mas a compra fica feita, e o paiz lucrará com ella. O governo porém tem a consciência de que esta camará ha de ver este negocio como o viu a dos srs. deputados; e que os dignos pares, approvando este contrato, darão uma prova do quanto amam este paiz, e desejam o seu bem ser.

(Vozes: — Muito bem).

O sr. Vellez Caldeira:—Sr. presidente, em muito má occasião me cabe a palavra: tinha-a eu pedido porque desejo sempre manifestar a minha opinião em todas as questões importantes em que tenho de votar, mas não esperava que a discussão corresse pela forma como se tem passado. Pedi a palavra hontem na occasião em que fallava o digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, e dizia que como via que nenhum digno par pedia a palavra para defender o projecto em discussão, entendia por esse facto que toda a camará estava disposta a votar contra, e veria, reprova-lo certamente. Succedeu porém que antes de me caber a palavra usaram d'ella o digno par visconde de Castro, e o sr. ministro da fazenda, que pouco me deixaram que aceres-centar.

Sr. presidente, este assumpto deve ser tratado sem se olhar para as pessoas, nem encabeçando-o em questão politica. Aqui ha dois pontos principaes; ha o da opportuni-dade, e ha o da constitucionalidade: mas antes de passar eu a fallar d'elles, farei uma pequena observação com relação ao que hontem avançou o digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, quando censurou que o governo tivesse proposto e pedido as cortes se votassem 150:000^(000 réis para com elles auxiliar as necessidades da provincia de Angola. Eu percebi então mal o digno par; mas agora tenho a satisfação de ver que s. ex.* aceusava o governo não de prodigalidade, mas de mesquinharia em votar só aquella somma para a provincia de Angola.

Sr. presidente, posto que eu seja um homem sempre económico da fazenda publica, comtudo n'este ponto tenho que votar louvores ao governo por ter dado um passo que é conforme aos meus desejos, por ver n'essa medida um beneficio para os melhoramentos de que tanto carece aquella provincia, entregue hoje ao governo de um homem que alem de ser um perfeito cavalheiro tem em si todos os dotes e requisitos que o tornara um bom governador. Não é a amisade que com elle tenho quem me segue para lhe fazer n'este logar e por esta occasião este elogio: não, srs., é a convicção profunda que tenho de que acabo de manifestar; e acrescentarei que ainda pelo ultimo paquete elle escrevia, dizendo que se o governo lhe desse mensalmente e com regularidade 12:000)5000 réis, elle os julgava bastantes para ajudarem a administração daquella provincia.

Voltando porém á questão principal direi, que pelo que respeita á utilidade da medida me parecia que a questão já estava acabada em vista do que se tem passado na outra camará e n'esta: e direi mais, que na outra casa do parlamento um membro d'ella, um voto insuspeito declarou, que julgava esta medida necessária e de grande utilidade para o paiz: e observe a camará que o deputado que emittiu este voto, não é ministerial, pelo contrario é um dos maiores opposicionistas d'aquella casa.

Ora, em quanto á emissão das inscripções sobre a qual tanto observou o digno par, e que têem de o ser em grande quantidade, é claro que não pôde deixar de fazer-se n'essa grande escala.

Nem todos estão de accordo em que o governo tenha o direito de opção; os que argumentam com o contrato devem lembrar-se de que o contrato também não tem esta e outras condições que aliás se acham nos outros contratos, e devem ter em vista o principio de que a excepção confirma a regra. O governo não devia por forma alguma deixar passar este caminho de ferro para outras mãos, e muito menos n'esta occasião em que havia um comprador poderoso, e que tornava mais difficultoso o fazerem-se n'esta linha todos os melhoramentos de que necessita: isto era um obstáculo a que o governo se demorasse em decidir-se a fazer a compra, e por isso não veiu ás cortes: quiz, como governo, assumir antes a responsabilidade (para isso é que é governo) perante as camarás. Podia fazer o que fez, assumindo essa responsabilidade, mas o que não podia era obrigar a companhia a esperar, porque ella podia dizer-lhe que não queria perder o comprador certo que tinha, e que ía contratar, pois ainda que podesse contar que o governo viria a ficar com o caminho de ferro, toda a demora que houvesse significava um prejuizo de falta de juro do dinheiro por todo o tempo da demora em realisar o contrato. Depois é preciso convir na utilidade d aquelle caminho, na da sua conservação e do seu melhoramento e prolongamento, tudo isto eram cousas a que o governo devia attender, como attendeu, fazendo ao paiz o grande serviço de assumir uma tal responsabilidade que elle governo é o próprio a reconhecer e confessar, pedindo ser relevado de ter ultrapassado a lei.