N.º 73

SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente participou que fora recebida por El-Rei a deputação encarregada de dar conhecimento a Sua Magestade da installação da mesa da camara e propoz que se lançasse na acta, o que foi approvado, um voto de sentimento pela morte da Infanta Dona Maria, filha dos senhores Duques de Bragança. - Foi eleita a commissão de verificação de poderes. - O digno par Costa Lobo communicou que se considerava desligado da commissão encarregada de rever o regimento da camara, quando constituida em tribunal de justiça, e trocou explicações a este respeito com o digno par visconde de Moreira de Rey. - O digno par Camara Leme referiu-se aos ultimos acontecimentos da ilha da Madeira e ao traçado do caminho de ferro de Lisboa a Cascaes, sob o ponto de vista da defeza nacional. Responderam-lhe os srs. ministros dos negocios estrangeiros e das obras publicas. - Foram apresentadas por parte do governo, e approvadas pela camara, propostas de accumulação de funcções relativas a alguns dignos pares. - O digno par Camara Leme mandou para a mesa alguns requerimentos, cuja expedição a camara auctorisou, concernentes á linha ferrea de Lisboa a Cascaes, e no projecto de lei, que foi declarado urgente, applicando aos officiaes do exercito, que fizeram as campanhas da liberdade até á convenção de Evora Monte as disposições da lei de 22 de agosto de 1887. - O digno par Vaz Preto requereu a remessa de todos os documentos respectivos á adjudicação das obras do porto de Lisboa, fazendo varias considerações sobre o assumpto. A este respeito usaram da palavra os srs. ministro das obras publicas, Hintze Ribeiro, Costa Lobo, Barjona de Freitas, visconde de Moreira de Rey e ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. presidente levantou a sessão, dando para ordem do dia de amanhã a continuação deste incidente e o parecer n.° 127.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação era contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro da fazenda, accusando a recepção d'aquelle em que lhe era participada a installação da mesa da camara dos dignos pares.

Officio da viuva do digno par Antonio Augusto de Aguiar, agradecendo a manifestação de sentimento que á camara fizera, na sessão anterior, pelo fallecimento de seu marido.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, acompanhando 100 exemplares da correspondencia com a Santa Sé, ácerca de Ceylão.

Mandaram-se distribuir.

(Estavam presentes os srs. ministres da marinha, das obras publicas e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Devo dizer á camara que a deputação encarregada de participar a Sua Magestade El-Rei que se achava constituida a mesa, da camara dos dignos pares para apresente sessão ordinaria se desempenhou da sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com especial agrado e a costumada benevolencia.

Cumpre me agora chamar a attenção da camara para outro assumpto.

São bem conhecidos os sentimentos de affecto d'esta camara para com a familia real; entretanto julgo nesta occasião dever propor que se consigne na acta um voto de sentimento pela perda da senhora Infanta D. Maria.

A camara approvou unanimemente esta proposta.

O sr. Presidente: - Agora vae proceder-se á eleição da commissão de verificação de poderes.

Devo lembrar aos dignos pares que esta commissão tem representação de minoria, e que, sendo composta de sete membros, se devera inscrever na respectiva lista só cinco nomes.

Procedeu-se á eleição.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares srs. conde do Bomfim e Vasco Leão a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio verificou-se terem entrada na urna 57 listas.

Saíram eleitos os dignos pares;

Sequeira Pinto, por 41 votos
Mexia Salema 39 "
José Joaquim de Castro 41 "
Conde de Castro 41 "
Barros e Sá 39 "
Couto Monteiro 15 "
Hintze Ribeiro 15 "

Das 57 listas que entraram na urna, uma era branca.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Peço a palavra para um requerimento.

O sr. Presidente: - Parece me que antes da ordem do dia não póde ser concedida a palavra para requerimentos; entretanto, vou consultar a camara com relação ao pedido que o digno par acaba de fazer.

Os dignos pares que são de opinião que se conceda a palavra para um requerimento ao digno par sr. camara Leme tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Sr. presidente, como vejo presente o sr. ministro das obras publicas, desejo chamar a attenção de s. exa. para um negocio de summa importancia, e que diz respeito, não só ao ministerio das obras publicas, como tambem, ao da guerra.

Não está presente o sr. ministro da guerra; mas, como é urgente que eu trate d'este negocio, pedi a v. exa. que consultasse a camara sobre se me concedia a palavra.

O sr. Costa Lobo (para um requerimento): - O meu requerimento é para pedir, á camara que conserve a ordena da inscripção.

Eu tinha pedido a palavra primeiro, que o sr. Camara Leme. Quero acreditar que o negocio de que o digno par vae tratar seja importante, entretanto talvez não seja menos aquelle para que eu pedi a palavra.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Eu fiz primeiro o meu requerimento, e por isso peço que me seja concedida a palava.

O sr. Presidente: - Eu pedia ao digno par sr. Ca-
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