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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 75

EM 17 DE JUNHO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - O Digno Par Avellar Machado requer que entre em discussão o parecer n.° 77. - Approvado o requerimento, e em seguida approvado o parecer sem discussão. - O Digno Par Sebastião Baracho refere-se aos acontecimentos do Porto e a outros assumptos de que se tem occupado em sessões anteriores. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa um parecer relativo ao projecto que trata do caminho de ferro da Swazilandia. Foi a imprimir.

Ordem do dia. - Continuação da discussão da especialidade do orçamento do Estado para o futuro anno economico. - Continua no uso da palavra, que lhe ficara reservada da sessão anterior, o Digno Par Sebastião Baracho. - Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Ornellas de Bruges. - O Digno Par Miguel Dantas requer que se prorogue a sessão até se votar o projecto em discussão. Este requerimento é approvado. - Responde ao Digno Par Sr. Baracho o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Almeida Garret manda para a mesa e justifica uma proposta. E admittida, e fica em discussão conjunctamente com o projecto. Sobre o assumpto em ordem do dia discursam os Dignos Pares Carrilho, Sebastião Telles e Ministro da Guerra. - O Digno Par Mattoso Côrte Real dá umas explicações ao Sr. Sebastião Baracho e este Digno Par accentua o verdadeiro sentido de palavras que proferiu no seu discurso de hoje. - Esgotada a inscripção é approvada a especialidade do orçamento, tendo sido rejeitadas umas propostas e retiradas outras. - O Digno Par Eduardo José Coelho, que tinha pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, allude aos acontecimentos do Porto, e envia a este respeito uma nota de interpellação. O Sr. Presidente do Conselho responde a S. Exa. O Digno Par Costa Lobo occupa-se igualmente dos acontecimentos do Porto. - O Digno Par Eduardo José Coelho pede o comparecimento cio Sr. Ministro da Justiça, na sessão de amanhã, para tratar de assumptos respeitantes a esta pasta.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 10 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente, approvada, a acta da sessão antecedente.

O Sr. Avellar Machado: - Requer que se consulte a Camara sobre se permitte que o Parecer n.° 77, que está dado para ordem do dia ha bastante tempo, entre desde já em discussão.

Foi approvado este requerimento, e em seguida approvado o projecto, sem discussão.

E do teor seguinte:

Parecer n.° 77

Senhores. - As vossas commissões reunidas de marinha e de fazenda examinaram com especial attenção o projecto de lei n ° 49, approvado na Camara dos Senhores Deputados, que tem por fim, sem prejuizo do serviço e sem gravame apreciavel do orçamento, durante o periodo transitorio, melhorar as precarias circumstancias dos machinistas navaes, que vencendo, como a quasi totalidade dos funccionarios civis e militares, exigua remuneração dos seus serviços, nem ao menos podem ter a esperança de que pela promoção aos postos immediatos lhes venham a ser recompensados os bons e diuturnos serviços que prestam a bordo dos navios de guerra.

Hoje mais do que nunca se exige ao pessoal das machinas uma grande competencia e um zelo e dedicação exemplares pelo serviço, porque do bom funccionamento d'essas machinas depende a segurança do navio e em grande parte a superioridade nos combates. Aspirantes a machinistas ha que teem permanecido n'este posto dezoito annos, e durante oito annos os de 3.ª classe.

Pela ultima reforma da Escola Naval foi estabelecido que os aspirantes a machinistas navaes com seis annos de permanencia n'esta classe seriam promovidos a machinistas de 1.ª classe, caso satisfizessem ás demais condições exigidas para a promoção. Promulgar analoga disposição para os machinistas de 3.ª classe, pelo que respeita ao accesso á 2.ª, unicamente para melhor lhes compensar o pesado serviço que lhes impende e as grandes responsabilidades que este lhes impõe, sem prejuizo do mesmo serviço, parece nos ser um acto de equidade e de justiça.

Actualmente a despesa que se faz com os aspirantes a machinistas navaes é a seguinte:

18 aspirantes de 1.ª classe

a 21$000 4:536$000

14 aspirantes de 3.ª classe,

a saber:

9 a 16$500

5 a 9$000 2:322$000

Total 6:858$000

Sendo a media annual das vacaturas d'esta classe de 1,7 poder-se-hão ir reduzindo successivamente até 12 o numero de aspirantes, applicando a diminuição da despesa d'ahi resultante ao melhoramento do vencimentos aos machinistas de 3.ª classe,