N.º 76

SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — O sr. Camara Leme deseja saber o destino do projecto de lei que apresentou na sessão de 9. O sr. presidente informa que o projecto fora enviado á commissão de guerra. — O sr. Camara Leme aproveita a occasião para referir-se á questão dos tumultos na Madeira. O sr. presidente, interrompendo o digno par, pondera que aquelle é o assumpts da ordem do dia. — O sr. Camara Leme inscreve-se para a discussão da ordem do dia. - Por proposta do sr. Bivar é nomeado o sr. Serpa para substituir na commissão do regimento o sr. Henrique de Macedo, actual ministro da marinha. — O sr. Ornellas pede ás commissões de fazenda e de agricultura toda a brevidade no seu parecer sobre o projecto de lei relativo á cultura da canna de assucar na ilha da Madeira. — O sr. Thomás Ribeiro apresenta um requerimento, pedindo ao ministerio dos negocios estrangeiros documentos relativos ás negociações da concordata, e falla sobre o assumpto. O sr. presidente declara que o requerimento vae ser expedido.— O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao sr. Thomás Ribeiro. — O sr. Antonio de Serpa, por parte da commissão de fazenda, responde ao sr. Ornellas sobre o projecto de lei a que s. exa. alludira. — O sr. presidente informa que o projecto fora remettido ás commissões de fazenda e de agricultura, mas está ainda na de agricultura. — O sr. Thomás Ribeiro usa novamente da palavra, respondendo ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. — E lido na mesa um officio do sr. ministro das obras publicas, remettendo documentos, pedidos na camara, relativos á adjudicação das obras do porto de Lisboa. O sr. presidente declara que deu ordem para que aquelles documentos, que são os originaes, e que tambem foram pedidos por membros da outra camara, fossem postos á disposição dos srs. deputados e dignos pares que os queiram examinar na sala da commissão de fazenda. — O sr. ministro dos negocios estrangeiros usa segunda vez da palavra para responder ao ultimo discurso do sr. Thomás Ribeiro. — O sr. presidente, visto ir adiantada a hora, pede aos dignos pares, inscriptos antes da ordem do dia, que, quanto possivel, circumscrevam as suas considerações. — O sr. visconde de Carnide, por parte da commissão de agricultura, participa que a commissão já foi convocada para se occupar do projecto relativo á cultura da canna na Madeira. — O sr. conde de Castro participa que se acha constituida a commissão de verificação de poderes. — O sr. Ornellas- agradece aos dignos pares que lhe responderam.

Ordem do dia: continuação do incidente sobre os tumultos na ilha da Madeira. — Usam da palavra os srs. Vaz Preto, presidente do conselho, Thomás Ribeiro, Francisco de Albuquerque e Hintze Ribeiro, tendo o sr. Camara Leme desistido da palavra na sua altura da inscripção.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente,julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.)

O sr. D. Luiz da camara Leme: — Sr. presidente, na sessão do dia 9 tive a honra de mandar para a mesa um projecto de lei, que a camara considerou urgente, mas do qual eu ignoro o destino, e por isso pedia a v. exa. que tivesse a bondade de me informar a este respeito.

O sr. Presidente: — Pelas informações que tenho, o que posso dizer ao digno par é que o seu projecto de lei foi remettido á commissão de guerra immediatamente, e como estão presentes alguns dos membros d’aquella commissão, elles melhor do que eu podem informar a v. exa.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: — Como vejo pre sente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, permitta-me v. exa. que eu chame a attenção de s. exa. para um negocio grave, que tem sido aqui tratado, mas que pelas informações ultimamente recebidas, eu vejo que o governo foi menos exacto. Refiro-me a questão da ordem publica na Madeira...

O sr. Presidente: — Eu peço licença para interromper o digno par.

A materia a que s. exa. se vae referir, faz parte da ordem do dia, por isso me parecia mais conveniente que s. exa. se fizesse inscrever, a fim de fallar sobre ella, na sua altura.

O sr. D. Luiz da camara Leme: — Então peço a v. ex.avque me inscreva sobre a materia, em ordem do dia.

O sr. Luiz Bivar: — Por parte da commissão do regimento eu pedia a v. exa. que consultasse a camara, para saber se ella permitte que o sr. Serpa Pimentel substitua na mesma commissão o sr. Henrique de Macedo, actual ministro da marinha.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Agostinho de Ornellas: — Sr. presidente, na ultima sessão referi-me a um projecto de lei approvado pela camara dos senhores deputados e distribuido nesta camara ás commissões de fazenda e agricultura, o qual tem por fim auctorisar o governo a tomar algumas providencias no sentido de auxiliar os povos da Madeira.

Como as providencias estabelecidas por este decreto são das mais urgentes e vantajosas para aquelles povos, pois dizem respeito á cultura da canna, eu pedia ás illustres commissões, que com a maior urgencia quizessem dar parecer sobre elle, porque sendo o mez de março o mez proprio para a plantação, quasi que não ha tempo senão para mandar vir as plantas.

Como estão presentes alguns membros da commissão de agricultura, eu pedia a s. ex.as a fineza de me informarem do andamento d’este projecto.

(O digno par não reviu.)

O sr. Thomás Ribeiro: — Leu um requerimento pedindo, pelo ministerio dos estrangeiros, documentos relativos ás negociações sobre a concordata com a Santa Sé.

Como estava presente o sr. ministro dos estrangeiros, aproveitava a occasião para lamentar que, tendo pedido em tempo esclarecimentos sobre o assumpto, nunca lhe fossem remettidos.

Desejava conhecer como tudo se passou n’este negocio, cujo desenlace, sem com isto querer fazer a menor censura á resolução do Santissimo Padre, ficou tão longe das justas aspirações do paiz e das differentes christandades do padroado interessadas na questão.

Referiu-se ao discurso pelo digno par sr. Miguel Osorio pronunciado n’uma das ultimas sessões sobre este assumpto, e juntava mais uma nota de tristeza ao miserere por