N.º 78

SESSAO DE 3 DE JUNHO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 43 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da direcção geral dos correios, remettendo 121 exemplares do relatorio postal do anno economico de 1877-1878 precedido de uma memoria historia relativa aos correios portuguezes desde o tempo de D. Manuel até aos nossos dias.

Mandaram-se distribuir.

Leu-se o parecer da commissão de marinha e ultramar sobre o projecto de lei n.° 45 vindo da camara dos senhores deputados, que tem por fim contar por um anno cada dois de serviço que o facultativo de l.ª classe, reformado do estado da india, Vicente do Espirito Santo Esteves, tem prestado em commissões activas dependentes do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, a fim de lhe ser melhorada a reforma.

Mandou-se imprimir.

O sr. Presidente: — Consta-me que o novo ministerio se acha no edificio da camara, e por isso parece-me conveniente que se espere que s. exas. venham occupar as suas cadeiras. (Apoiados)

(Pausa.)

(Entrou na sala o novo ministerio.)

O sr. Presidente do Conselho (Anselmo José Braamcamp): — Apresentando-se o ministerio actual perante a camara dos dignos pares, cumpre-me o dever de expor, ainda que em breves palavras, as rasões da sua organisação, e o programma que elle pretende seguir no desempenho da honrosa missão que lhe foi confiada.

Sr. presidente, quando em ambas as casas do parlamento se debatiam as questões mais importantes da administração financeira do paiz, quando se travavam largas e acaloradas discussões politicas, discussões em que o governo transacto, em uma e outra camara, encontrava numerosa maioria, que sempre o acompanhou em todas as votações, entendeu o ministerio que não podia continuar á frente dos negocios publicos, e foi o illustre presidente do conselho depor nas mãos do augusto chefe do estado a demissão do gabinete, depois de reconhecer a impossibilidade de continuar a situação politica que por tanto tempo elle tinha dirigido.

N’estas circumstancias foram convocados os presidentes das duas casas do parlamento, para serem ouvidas as suas indicações; e posteriormente dignou-se Sua Magestade incumbir-me de formar novo ministerio.

A escolha do meu nome era a indicação segura do partido politico que tinha de assumir a responsabilidade da nova situação.

O partido progressista não podia declinar o encargo que lhe era commettido, e quanto mais graves eram as difficuldades politicas e financeiras com que tinha de luctar, tanto mais impreterivel lhe corria o dever de acceitar a espinhosa missão que lhe era offerecida.

Foi assim que se organisou o ministerio que hoje só apresenta n’esta camara.

Sr. presidente, nas breves palavras que hontem proferi na outra casa do parlamento, já tive occasião de expor os pontos principaes do programma que nos propomos seguir.

A questão de fazenda é na actualidade a que sobreleva todas as outras. As ultimas discussões que tiveram logar no corpo legislativo têem demonstrado claramente qual é o verdadeiro estado da fazenda publica, quaes as difficuldades gravissimas que temos de vencer, e a necessidade instante, impreterivel, de acudir com remedio prompto e energico a uma situação cujas consequencias podem ser desastrosas.

O governo, a que tenho a honra de presidir, não faltará a essa obrigação. O governo actual quer, primeiro que tudo, e não me cansarei de o repetir, manter e firmar o credito da nação portugueza. E este um dever que se impõe impreterivel ao ministerio actual.

Já em outras circumstancias, ainda mais difficeis, não hesitei diante dos mais penosos sacrificios para manter este mesmo principio, persuado-me pois de que o paiz e todos os que têem seus interesses ligados com o do estado devem ter plena confiança em .que o ministerio, a que tenho a honra de presidir, saberá cumprir este dever e não deixará de satisfazer com pontualidade todos os compromissos que pesam sobre o thesouro.

Sr. presidente, as discussões- nas duas casas do parlamento demonstraram o estado lastimoso da fazenda publica; dos documentos officiaes se reconhece que o deficit d’este anno é avultado, e infelizmente, se muito superior ao que se calculava, e que maior ainda será o do anno futuro, não póde, não quer o governo proseguir n’este caminho e desde já elle pretende recorrer á reducção das despezas, que possa ser realisada sem prejuizo do serviço publico.

O governo ainda não desistiu de pedir ao parlamento a necessaria auctorisação para esse fim; convencido de que esta providencia é instante, o governo quer demittir de si qualquer responsabilidade em assumpto tão grave.

Se n’este anno e pelas circumstancias em que se encontra o governo tem de limitar-se a esta medida, na proxima sessão legislativa elle não deixará de apresentar ao parlamento as propostas de lei que entender mais convenientes para ir melhorando successivamente o estado da fazenda publica, e no praso mais breve possivel, que for compativel com a riqueza do paiz, poder attingir ao desejado equilibrio entre a receita e a despeza.

O governo, porém, entende que, para conseguir este resultado, não bastam as medidas financeiras, e que não são menos importantes outras providencias tendentes a melhorar a nossa situação economica (que tanto prende com a organisação das finanças), fortalecendo a confiança e o credito, desenvolvendo a industria e o trabalho nacional e promovendo o augmento da riqueza publica.

O governo tem igualmente como principal dever estabelecer a mais severa fiscalisação nas despezas, fiscalisação que se não deve limitar á que elle exerce sobre os seus subordinados, mas que tambem abrange a que deve ser exer-