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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 17 UE JULHO DE 1856.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha

Secretarios os Srs.

Conde da Lousã (D. João)

Brito do Rio

(Assistiam os Srs. Ministros do Reino, e da Marinha.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 40 Dignos Pares, declarou o Em, Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde da Lousã (D. João) leu o seguinte expediente:

Cinco officios da Camara dos Srs. Deputados acompanhando igual numero de proposições de lei, sendo a 1.º auctorisando o Governo para applicar ás despezas do Ultramar no anno economico de 1856-1857 o subsidio mensal de 3:500$ réis; a 2.º designando as obras publicas em que se despenda o emprestimo de 1:500$000 réis; a 3.º auctorisando o emprestimo de 100:000$000 réis especialmente applicados para obras publicas do districto vinhateiro do Douro; a 4.º auctorisando o Governo a adiantar á Companhia do caminho de ferro de Leste até 459:000$000 réis, e a 5.º sobre a instrucção e educação do Clero, e preparação de Missionarios para a Asia, Africa e Oceania. — A 1.ª. 2.ª, 3.ª e 4.ª proposição passaram á commissão de Fazenda; e a 3.ª ás commissões do Ultramar e Negocios Ecclesiasticos.

Outro da mesma Camara reenviando com alterações uma proposição de lei, que esta Camara lhe enviara em 14 de Junho do corrente anno. — Para a commissão do Ultramar.

O Sr. Marquez de Vallada — Sr. Presidente, eu esperava conforme a promessa que hontem me fez o Sr. Ministro do Reino, que o Sr. Presidente do Conselho, o Sr. Marquez de Loulé, viesse hoje a esta Camara antes da ordem do dia para me responder ao negocio, para o qual pedi a sua presença. Creio que se deve ter mais consideração por esta Camara; e se neste paiz ha negocio que mereça attenção e mui séria, persuado-me que este é um delles: e tendo-me S. Ex.ª promettido que viria hoje, acho que a sua falta póde considerar-se um triste precedente.

Como S. Ex.ª não vem, peço a V. Em.ª que me reserve a palavra, para quando S. Ex.ª estiver presente, porque eu estou disposto a insistir neste assumpto.

O Sr. Ministro do Reino — Sr. Presidente, eu espero que o Sr. Marquez de Loulé venha á Camara. Se ainda aqui não está, é porque o serviço publico o tem inhibido de vir; mas se o Digno Par quer fazer já a sua indicação, eu não tenho dúvida nenhuma em responder, como responderia o Sr. Marquez de Loulé, com quanto me pareça que não poderei satisfazer tão bem o Digno Par. Comtudo, e em todo o caso estou prompto para responder.

O Sr. Marquez de Vallada — Se o Sr. Ministro do Reino se responsabilisa pela resposta que dér, e que eu exijo do Sr. Presidente do Conselho, então acceito-a, mas, se é simplesmente para me fazer a vontade, então não posso acceitar o seu offerecimento.

O Sr. Ministro do Reino — Como o Digno Par não insiste em que eu responda á sua indicação, então entendo que e melhor esperar pelo Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Marquez de Vallada — Peço a V. Em.ª que me reserve a palavra, para quando estiver presente o Sr. Marquez de Loulé; espero que S. Ex.ª não faltará, porque então pesaria uma grande responsabilidade sobre S. Ex.ª, visto que só ha dois dias de sessão.

O Sr. Conde de Bomfim — É para mandar para a Mesa um parecer da commissão de Marinha (leu.

Este projecto e muito simples, e beneficia um individuo, que tendo praça de aspirante de 3.ª classe, esteve muito tempo na estação de Angola; que assistiu á tomada de dois negreiros, e que quando veio para Lisboa, viu-se obrigado a pedir a sua exoneração, por falta de meios para se matricular, e comprar livros; depois alguns parentes o favoreceram, e póde seguir os estudos com grande aproveitamento, como se vê pelo parecer da commissão; e pede a dispensa para poder assentar praça na companhia de Guardas-marinhas.

Creio que a Camara não deixará de approvar este projecto, e dispensará a impressão.

O Sr. Visconde de Algés — Não se póde estar a tomar uma medida em separado para cada parecer; a Camara não póde senão dispensar a impressão para sé discutirem em continente, ou pô-los então de parte, porque já não ha tempo para se imprimirem. O que é preciso é que os Srs. Relatores das commissões apontem os mais simples e ao mesmo tempo mais urgentes, e a Camara tomando conhecimento delles; por uma leitura clara, conhecerá a sua simplicidade e urgencia, porque não é possivel, a não ser prolongada a sessão, que siga os tramites legaes, a immensidade de projectos que estão vindo da outra Camara.

Consultada a Camara, approvou esta a proposta.