N.º 80

SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Cone de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação acta. — Correspondencia. — O sr. visconde de Carnide usa da palavra, lamentando que se gaste o tempo em discussões politicas, e faz o elogio du governo. — O sr. Carlos Testa Apresenta quatro requerimentos de officiaes superiores da armada e um projecto de lei. A camara auctorisa a publicação no Diario, tanto do projecto como do relatorio. — O sr. Oliveira Monteiro justifica a sua falta ás sessões passadas e faz uma declaração de voto. — O sr. conde de Castro apresenta um parecer da commissão de verificação de poderes. — O sr. marquez de Vallada, esperando que o sr. presidente do conselho queira hoje responder-lhe a uma interpellação que particularmente lhe annunciára, dirige lhe algumas perguntas. O sr. presidente do conselho responde ao digno par. — Os srs. Hintze Ribeiro e Vaz Preto desistem da palavra para não interromperem este incidente, ficando inscriptos. — O sr. Cortez justifica a sua falta ás passadas sessões e faz declaração de voto — O sr. Pinheiro Borges apresenta um parecer da commissão de guerra. — O sr. Andrade Corvo interroga o governo a proposito de um telegramma que lhe era dirigido e foi publicado nos jornaes antes d’elle o receber. O sr. ministro das obras publicas responde ao digno par. — O sr. marquez de Vallada continua a sua interpellação ao sr. presidente do conselho. O sr. presidente pondera que a hora está adiantada, e não marcou dia para a interpellação. — O sr. marquez de Vallada continua com a palavra.

Ordem do dia: o sr. Camara Leme justifica a proposta que manda para a mesa, adiando a discussão até que venham documentos que pediu e compareça na camara o sr. ministro da guerra. A camara admitte a proposta para ficar em discussão com o projecto. — O sr. Costa Lobo combate a proposta de adiamento. — O sr. Bocage defende o adiamento e requer que seja votado desde já. O sr. presidente pede o requerimento por escripto. — Sobre o modo de propor á votação usam da palavra os srs. Camara Leme, Moreira de Rey, Hintze Ribeiro, Costa Lobo, ministro da marinha. Hintze Ribeiro (segunda vez) e Francisco de Albuquerque, e, como désse a hora, e houvesse alguns dignos pares inscriptos para antes de se encerrar a sessão, o sr. presidente consulta a camara sobre se quer a prorogação da sessão. A camara vota negativamente.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo a copia dos documentos relativos á renuncia pelo governo de Sua Magestade do protectorado no Dahomey, satisfazendo assim ao requerimento apresentado pelo digno par Barbosa du Bocage, feito na sessão de 21 do corrente.

Foram entregues ao digno par.

Officio do mesmo ministerio, remettendo os documentos relativos á recente concordata, satisfazendo em parte ao requerimento do digno par o sr. Thomás Ribeiro, e emquanto aos outros mencionados no mesmo requerimento, ou não existem, ou já foram publicados no Livro branco, conforme o sr. ministro já teve occasião de expor á camara.

Foram entregues ao digno par.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Visconde de Carnide: — Sr. presidente, todos os dias, desde que se abriu o parlamento, têem-se dirigido aqui ao governo accusações cuja veracidade nunca se chega a estabelecer, ou por falta de noticias ou por estas serem contradictorias. E no entanto, sr. presidente, o tempo passa e os negocios do paiz que nos estão incumbidos não se fazem. Ha quasi um mez que se abriram as côrtes. O governo tem uma longa lista de projectos importantes, alguns mesmo urgentes, a submetter ás camaras, e nada se adianta, porque todo o tempo é absorvido em tentativas para derrubar o governo.

O governo trabalha, o governo occupa se incessantemente do bem publico, mas os seus esforços são paralysados por essas polemicas estereis que se levantam em ambas as casas do parlamento.

E depois, sr. presidente, se o paiz nos pedir contas, se a nação nos lançar em rosto a nossa incuria, não nos queixemos do governo, porque esse quer trabalhar, queixemo-nos unicamente de nós mesmos, uns, porque levantam embaraços ao governo e aos trabalhos parlamentares, outros, porque não reagem com bastante energia contra as cabalas e contra essa tendencia deploravel para recriminações pessoaes, quando sómente nos deveriamos occupar dos assumptos de interesse geral da nação.

E não creia v. exa., sr. presidente, que eu digo isto para defender o governo, porque o governo e o nobre presidente do conselho não precisam que eu os defenda. O governo está defendido pelos seus actos, e o nobre presidente do conselho por uma longa serie de assignalados serviços prestados ao paiz n’uma larga e honrada carreira publica. Elle tem o seu nome escripto indelevelmente na historia d’este paiz, como um dos mais prestantes e benemeritos cidadãos que têem produzido a terra portugueza.

JMas digo isto, sr. presidente, porque entendo que nas conjuncturas difficeis ninguem tem direito de ficar calado e escudar-se no silencio. É preciso que cada um manifeste a sua opinião e assuma a sua responsabilidade d’ella. Nada de amphibologias, porque em politica como em religião a indifferença é a peior de todas as attitutes.

Por isso, sr. presidente, eu não me eximirei de dizer, no uso liberrimo do meu direito de representante da nação, e de homem independente e bem intencionado, e não sómente no uso desse direito, mas ainda mais, sr. presidente, no desempenho do dever de cidadão portuguez, eu não me eximirei de affirmar a v. exa. e á camara, que entendo que as accusações que se fazem ao governo não teem fundamento, e mesmo, quando o tivessem, essas accusações são tão insignificantes em parallelo com o brilhante conjuncto de serviços á patria que o governo tem em seu favor, que em verdade não ha termo de comparação possivel.

Pois que, sr. presidente, não tem o governo dado sobejas provas de uma actividade incansavel, profunda e proficua em beneficio do paiz? Não tem cada um dos membros do gabinete, na sua repartição respectiva, indepen-

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