N.º 83

SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. Sr. João Chrysostomo Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Antes da ordem do dia tomam a palavra os dignos pares visconde da Silva Carvalho, que se refere a factos decorridos na Guiné portugueza. O sr. ministro da marinha responde. — O sr. Miguel Osorio Cabral justifica as faltas do sr. Pequito de Seixas. — O sr. Telles de Vasconcellos manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos. Manda-se expedir o requerimento.— O sr. presidente do conselho lê a nota dos mortos e feridos, em consequencia dos tumultos do reino e ilha da Madeira, satisfazendo assim aos desejos que havia manifestado o sr. Vaz Preto. O sr. Vaz Preto agradece; refere-se á carta do sr. dr. Alexandre de Seabra, publicada nos jornaes; deseja que o sr. presidente do conselho explique a sua doutrina sobre o direito de reunião; e pede documentos, pelos ministerios da marinha e dos negocios estrangeiros. Responde o sr. presidente do conselho. — Falla ainda. sobre o mesmo assumpto o sr. Vaz Preto. — O sr. ministro da marinha diz que alguns dos documentos pedidos pelo sr. Vaz Preto não poderão vir por se referirem a negociações pendentes. — O sr. Vaz Preto desiste do requerimento.

Ordem do dia: discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. — Ora largamente o sr. Bocage, occupando-se principalmente da administração colonial, e fica com a palavra reservada. — Fallam os dignos pares que estavam inscriptos para antes do encerramento da sessão. — O sr. Hintze Ribeiro pede com urgencia um documento sobre lançamento de addicionaes, e refere-se á carta do sr. dr. Seabra. Responde o sr. presidente do conselho. — O sr. Thomás Ribeiro requer documentos, pelo ministerio das obras publicas. Manda-se expedir esse requerimento. — O sr. D Luiz da Camara Leme pede um documento, pelo ministerio das obras publicas. O sr. ministro das obras publicas, que tem na pasta o documento, entrega-o logo ao digno par. — Levanta-se a sessão ás cinco horas e dez minutos, determinando que a immediata é no dia seguinte, continuando a mesma ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do exmo. sr. conde de Castro, participando á camara que, por motivo de doença, não podia comparecer a algumas das seguintes sessões, o que fará logo que o seu estado de saude lhe permitia.

Ficou a camara inteirada.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da marinha, das obras publicas e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Visconde da Silva Carvalho: — Participo a v. exa. que por incommodo de saude tenho faltado a algumas sessões.

Aproveito a occasião de estar com a palavra, e de ver presente o sr. ministro da marinha, para dirigir a s. exa. algumas perguntas com relação á falta de tranquilidade em que actualmente se encontra, a Guiné Portugueza.

Pelo ultimo paquete recebi uma carta, na qual sou informado que o commandante militar de Buba, ao dirigir-se a Bolama, acompanhado de uma escolta, fôra atacado pelos biafadas e só depois de vivissimo fogo conseguira seguir viagem; pouco tempo antes estes mesmos biafadas, que constituem uma das tribus mais guerreiras da Guiné, tinham assaltado uma feitoria da casa commercial Blanchard, saqueando tudo quanto encontraram. Perto das ilhetas de Cayo os manjacos atacaram duas chalupas pertencentes a negociantes roubando todo o carregamento, que valia alguns contos de réis e assassinando toda a tripulação.

Alem d’isto o gentio de Cacheu tem por vezes ameaçada o commandante militar da praça com a desforra que pretende tirar da expedição que o bateu em 1884.

Estes factos são muito graves e mostram que na Guiné não ha segurança individual nem respeito pela auctoridade.

Eu tenho toda a confiança no funccionario que actualmente gere os negocios da provincia, mas é certo que com duas antigas e deterioradas lanchas é absolutamente impossivel policiar devidamente os canaes da Guiné.

Para este estado anarchico que ali reina não têem contribuido pouco as successivas mudanças que o sr. ministro tem feito no pessoal superior administrativo.

S. exa., pouco tempo depois de tomar posse da pasta da marinha, entendeu dever exonerar o governador, que estava prestando bons serviços; a este já se succederam tres. Ora creia v. exa. que isto é tudo que póde haver de mais inconveniente para o desenvolvimento de qualquer colonia.

Concluindo, peço ao nobre ministro da marinha que me diga se recebeu informação official sobre os factos que acabo de referir á camara, e, no caso affirmativo, quaes as providencias que tomou para o restabelecimento da ordem, sem a qual dentro em pouco não ficará ali uma unica casa de commercio.

Tenho dito.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): — Sr. presidente, alguns factos da ordem d’aquelles a que se referiu o digno par e meu amigo o sr. visconde da Silva, Carvalho se deram na Guiné. Provavelmente s. exa. recebeu a correspondencia a que alludiu na epocha e pelo mesmo paquete em que eu recebi a noticia official d’elles; essas noticias alcançam a uma epocha em que se achava governando a Guiné interinamente o coronel Catella do Vale na ausencia do governador efectivo. o sr. contra-almirante Teixeira da Silva, que tinha retirado para a ilha Brava para convalescer da grave doença que, o atacou pouco depois da sua chegada á provincia. Na epocha, porem, em que a correspondencia aludida aqui chegou, devia estar já o sr. contra-almirante Teixeira da Silva no seu posto, e por isso eu telegraphei logo a s. exa., pedindo-lhe informações minuciosas do estado da provincia. Por telegramma, tambem, me respondeu o governador que os biafadas estavam socegados e que os manjacos eram contidos em respeito pela presença da Guadiana. Ha dois dias recebi novo telegramma do governador, annanciando alguns receios de alteração da ordem publica em Cacheu; parece que um individuo da tribu dos grumetes, tendo vindo ao mercado de Cacheu para vender as suas mercadorias, tinha sido atacado por outros individuos da tribu inimiga

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