N.º 85

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Tem segunda leitura a proposta do sr. Vae Preto para ser ouvida a commissão de guerra sobre o projecto de lei que tem relação com o caminho de ferro de Salamanca. - Usam da palavra sobre esta proposta os srs. Vaz Preto, presidente do conselho de ministros, Costa Lobo, Pereira Dias, Cortez, J. J. de Castro e visconde de S. Januario.- É rejeitada a proposta em votação nominal.- Requerimento do sr. Abreu e Sousa pedindo para ser dispensado de fazer parte da commissão de obras publicas. - É rejeitado, depois deterem feito declarações alguns dignos pares.- Requerimento do sr. Cortez pedindo documentos. - Ordem do dia. - Continua a discussão do orçamento do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça. Fallam os srs. Ferrer e ministro da justiça.- Apresentam-se pareceres de commissões sobre os projectos de lei: fixando o quadro da secretaria do supremo tribunal administrativo; approvando a alteração feita no regulamento do serviço do pilotagem nas barras do reino e ilhas; creando o logar de tabellião no concelho dos Olivaes; incluindo nas estradas de primeira ordem, a estrada de Benavente a Castello Branco.- Representações contra o projecto relativo ao syndicato de Salamanca.- Lêem-se na mesa varios officios.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministros da justiça, da marinha, das obras publicas e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Na ultima sessão teve primeira leitura a proposta feita pelo sr. Vaz Preto para que sobre o projecto a que se refere o parecer n.° 94 fosse tambem ouvida a commissão de guerra.

Vae-se proceder á segunda leitura da mesma proposta e consultarei a camara sobre se a admitte á discussão.

Leu-se na mesa.

É a seguinte:

Proposta

Proponho que o projecto do caminho de ferro de Salamanca á fronteira portugueza seja enviado á commissão de guerra para dar o seu parecer sob o ponto de vista de defeza do paiz. = Vaz Preto.

Foi admittida.

O sr. Vaz Preto: - Eu pedia a v. exa. que reservasse a discussão da minha proposta para quando estivesse presente o sr. ministro da guerra.

(Entrou na sala o sr. presidente do conselho e ministro da guerra.)

Deixou do existir a rasão porque eu fazia o meu pedido. Vou agora expor os fundamentos em que baseio a proposta.

Eu entendo, sr. presidente, que nas .concessões para construir caminhos de ferro se deve attender sempre á defeza do paiz, sujeitando-as, por consequencia, ás condições estratégicas. Assim se pratica em toda a parte, assim é de absoluta necessidade praticar nos paizes pequenos como o nosso.

Tão reconhecido está este principio que nas concessões feitas nunca tem deixado de ser consultada uma commissão militar; mesmo na concessão do ramal de Caceres, quando era ministro das obras publicas o sr. Barros e Cunha, foi ouvida uma commissão d'essa natureza.

O governo de Hespanha não faz concessão alguma, d'aquellas a que me refiro, sem attender ás condições de defeza; e sobre o entroncamento das linhas ferreas portuguezas com as hespanholas tem tido sempre esse cuidado.

Entendo, portanto, que tratando-se de um projecto d'esta ordem, a primeira cousa que o governo devia ter resolvido era ouvir a commissão de defeza do reino. Não o fez; e a rasão foi porque, segundo nos disse o sr. Fontes, desde que estava marcado o entroncamento da Barca de Alva e de Villar Formoso, aquella commissão nada tinha que dizer. Mas porque não foi consultada antes?

Eu não o acreditaria similhante declaração se não a tivesse ouvido com os meus proprios ouvidos. O governo nunca podia deixar de ouvir a commissão de defeza ácerca de um caminho de ferro d'esta ordem. Note v. exa. que ha correlação entre as condições estrategicas hespanholas e portuguezas, porque são boas para a Hespanha são más para Portugal.

Portanto, o ouvir a commissão de defeza é uma necessidade absoluta, e parece impossivel que o governo queira conceder uma garantia de juro a um caminho de ferro construido em territorio hespanhol, sem ter ouvido as estações militares, sobretudo a commissão de defeza. Por consequencia confiado em que a camara attenderá á defeza do paiz, mando para a mesa a minha proposta para que seja ouvida a commissão de guerra. Eu direi mais, queria que fosse ouvida tambem a commissão de defeza do reino antes de ser votado este projecto, a fim d'ella dar o seu parecer ácerca do entroncamento da linha ferrea portugueza com a hespanhola.

Estou certo que essa commissão havia de propor que o entroncamento fosse em territorio portuguez e não em territorio hespanhol.

Por esta fórma teriamos mais meios de defeza e podia-mos ficar em melhores condições militares do que estamos hoje com relação a Hespanha.

Espero que o sr. presidente do conselho concorde com a minha proposta por honra sua e dignidade do governo.

(O orador não reviu este discurso.}

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, se se tratasse de construir uma linha ferrea em Portugal e só em Portugal, fosse ou não fosse para ligar com a Hespanha, é que não estivesse já auctorisada por uma lei especial e por um contrato, eu estava de accordo com o digno par em que seria necessario que uma commissão militar fosse ouvida sobre este assumpto, para dar a sua opinião debaixo do ponto de vista estrategico; mas esta não é a hypothese; a hypothese é que ha uma lei que auctorisa o prolongamento do caminho de ferro do Douro até á Barca de Alva, para seguir para Hespanha, e ha outra lei que auctorisou um contrato, que foi já celebrado em conformidade com essa lei, para ser levado o caminho de ferro até Villar Formoso.

Qualquer d'estes pontos está na fronteira de Portugal e Hespanha, e desde o momento que estão fixados estes pontos por auctorisação legislativa, é claro que nós não

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