N. º 85

SESSÃO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O digno par Oliveira Monteiro ré fere-se á exploração do ramal da linha ferrea de Campanha á alfandega do Porto. - O digno par Coelho de Carvalho faz declaração do seu voto com relação á moção do sr. marquez de Rio Maior, e pede, pelo ministerio das obras publicas, todos os documentos relativos á concessão do caminho de ferro americano no Algarve. - O digno par Vaz Preto deseja ser informado ácerca de noticias de perturbação da ordem publica na provincia do Minho. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O digno par Vaz Preto replica. - O digno par Hintze Ribeiro estranha a ausencia do sr. presidente do conselho. Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- O digno - par Pereira Dias refuta as considerações apresentadas pelo sr. Hintze Ribeiro.

Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de resposta á mensagem da coroa. - O sr. ministro da marinha continua respondendo ao discurso do sr. Bocage. - O digno par Pinheiro Borges principia respondendo ao discurso do sr. Camara Leme ácerca do caminho de ferro de Cascaes, e fica com a palavra reservada. - Lêem-se na mesa dois officios, acompanhando documentos requeridos pelos dignos pares Camara Leme e Hintze Ribeiro. - A camara resolve que seja prorogada a sessão. - O digno par Hintze Ribeiro refere-se a noticias de tumultos na provincia do Minho. Responde lhe o sr. presidente do conselho. - O digno par Vaz Preto refere-se ao mesmo assumpto de que tratara o sr. Hintze Ribeiro. - O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia de sabbado a mesma que vinha para hoje.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da marinha, e entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho.)

O sr. Presidente: - Ha um digno par que ficou com a palavra reservada para hoje antes da ordem do dia; este digno par é o sr. Oliveira Monteiro.

Concedo a palavra a s. exa.

O sr. Oliveira Monteiro: - Não tendo podido usar da palavra nas sessões anteriores por me não ter pertencido, e igualmente na sessão de hontem antes da ordem do dia por não estar presente o sr. ministro das obras publicas, a cuja repartição pertencia o assumpto a que desejava referir-me, hoje podia prescindir d'ella, porque foi informado extra officialmente de que foram attendidas em parte as reclamações que desejava fazer; mas assim como aos representantes da nação cabe o dever de exigir dos governos que satisfaçam ás necessidades imperiosas, reclamadas pelos povos, é tambem sua obrigação moral declarar publicamente, que essas necessidades foram attendidas.

Sr. presidente, está concluida a linha ferrea que liga a estação de Campanhã com a alfandega do Porto, e com toda a rasão se esperava que em curto praso ella fosse aberta ao publico.

Para isto se poder realisar, faltavam umas pequenas obras na linha alem da construcção da estação maritima e seus annexos, que é importantissima e inadiavel, e que sem duvida será executada de fórma a preencher os fins a que é destinada.

Reconhecida, porém, a urgencia da exploração e apreciados de antemão os valiosos serviços que ella póde prestar em vista da exploração provisoria já realisada, quando ultimamente escassearam os meios de transporte para mercadorias dentro da cidade, esperava o commercio que as insignificantes linhas de desvio e os telheiros que substituiriam interinamente a estação seriam construidos com a maxima rapidez, e em curto praso de dias devidamente aproveitada esta importanta via de communicação.

A demora na realisação das obras necessarias para a exploração sobresalta com justo motivo os interessados, resolvendo a associação commercial, como sua legitima representante, solicitar do nobre ministro a sua attenção para este assumpto.

Consta-me que foram dadas ordens para que se faça o que com tanta justiça é reclamado, a fim de que se possa abrir á circulação este ramal do caminho de ferro.

E portanto dever meu o agradecer ao nobre ministro das obras publicas a attenção que prestou a este melhoramento, que é importante.

O sr. Coelho de Carvalho: - Sr. presidente, aproveito a palavra que v. exa. me dá, para declarar que, se estivesse presente á sessão em que foi votada a moção de confiança apresentada pelo sr. marquez de Rio Maior, a teria rejeitado.

Feita esta declaração, mando para a mesa um requerimento pedindo, pelo ministerio das obras publicas, os documentos officiaes que serviram de base á concessão de um caminho de ferro americano, movido a vapor, sobre as estradas ordinarias do Algarve.

A este respeito tenho de dirigir uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas, mas não o posso fazer sem primeiro ter estudado os documentos a que me refiro.

Como s. exa. não está presente, não me alongarei n'este momento em considerações sobre o assumpto, mesmo porque está inscripto um digno par que creio tem de expor á camara um negocio importante, e eu não quero de fórma alguma impedir s. exa. de o poder fazer ainda n'esta sessão.

Mando para a mesa o meu requerimento.

Foi lido na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Roqueiro que, pelo ministerio das obras publicas, se peçam ao governo, para remetter a esta camara, todos os documentos que tenham servido de base para a concessão do caminho de ferro americano no Algarve, e designadamente a informação do director de obras publicas do districto de Faro, e consulta (se a houver) da junta consultiva de obras publicas. = Joaquim Coelho.

Foi expedido.

O sr. Vaz Preto:- Pedi a palavra contando que o sr. presidente do conselho viesse á sessão, porque desejava que s. exa. me dissesse quaes são as informações que tem ácerca da agitação na provincia do Minho.

Não sei quaes são as informações que s. exa. possue.

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