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SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr, Antonio José de Barros e Sá

Secretarios—os dignos pares

Frederico Ressitno.iiareia Coade de Paraly

R5TJ BI MARIO

Leitura e approviiçito da acta.—O sr. Bernardo de Serpa recom-monda a conveniencia de se publicar no Diario do governo a entrada e saida de embarcações, e o registo dos breves de dispensas para matrimonio.", e uta da palavra sobre este ultimo assumpto.— O sr. José Pereira justiik-ii, por doença, a falta do sr. Holbechc á sessão. — O sr. Senna u?a da palaviu sobre o assumpto tratado pelo sr Bernardo de Scrpa. O sr. presidente do conselho declara que communieará ao sr. ministro da justiça asobseivaçòcs dos di-gnOò pares.

"Ordem do dia: u?am da pnbivra 03 srs. ministro da guerra, Barjona de Freitas e presidente do conselho, que liça com a palavra reservada para a se?sào seguinte.

As .duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, es-. tando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em. contrario.

Não houve correspondencia.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministros da guerra, da marinha, da fazenda e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Bernardo de Serpa: — Não vejo presente o sr. ministro do reino, a quem principalmente queria dirigir-me, fallando em um assumpto da competencia do seu ministerio; todavia, como está presente um dos i!lustres membros do governo, não deixarei de u?ar da palavra, chamando a attençfio de s. es.ª para as breves considera coes que vou expor, esperando- que s. exa. tenha a bondade de as levar ao conhecimento do seu colllega.

Tenho observado que em aigumas folhas pericdk-as, especialmente no Jornal ao cowinercioj se costuma, apresentar regularmente uma nota das embarcações que diariamente entraram ou sairam a barra de Lisboa, e alem disto um boletim do telographo sobre o movimento maritimo nas outras barras e portos do reino; e noto que no Diario do governo, apresentando-se tambem este boletim, não fippa-rece todavia aquella nota, tornan;do:sej mais reparavel esta omissão por dizer respeito a uma barra de tão grande importancia-, que dá entrada para um dos melhores portos do mundo, junto á capital do nosso paiz.

Algum motivo terá havido, motivo que eu ignoro, para esta omissão; mas, seja elle qual for, penso que não póde ser tal que possa justificar a falta a que me retiro. Peço, pois, ao illustre min-istro, que se acha presentn. queira coramunicar estas minhas observações ao seu collega do ministerio do reino, que espero não deixará de dar as providencias necessarias para fazer cessar esta omissão, entendendo-se com o outro sr. ministro, a quem e-pecial-mente pertence mandar que officialmente seja fornecida a indicada nota por quem e a quem competir, para poder effectuar-se a sua publicação no Diario do governo com a devida regularidade.

(Entrou na sala o sr. presidente do conselho.}

Chamo a attenção do illustre ministro que acaba de entrar, para o assumpto a que me estava referindo. Lamentava eu a omissão que se dá na folha official, por não mencionar as embarcações que em cada dia entrara ou saem a barra de Lisboa, ao mesmo passo que diariamente costuma publicar o movimento maritimo das mais barras e portos do reino. Emquanto a este ponto, só me resta pedir a s. exa. que-se digne providenciar para que cesse quanto antes-esta omissão, enviando seá administração do Diario do governo, não só as ordens convenientes, mas igualmente as indicadas notas ou noticias officiaes que diariamente se teem de publicar.

Para outra omissão do Diario do governo desejo ainda chamar a attenção do sr. presidente do conselho; diz respeito esta- omissão a um assumpto de indole muito diversa, mas de transcendente importancia, segundo a minha opinião. .

Vejo frequentes vezes publicada em differentes periodicos uma vaga noticia de que fora concedido o régio beneplacito a umas tantas bulias de dispensa matrimonial, a sessenta e tantas, a setenta, a oitenta, etc.; mas no Diario do governo ainda não encontrei noticia nenhuma a tal respeito. Penso, todavia, que deste importante assumpto se devia dar algum conhecimento ao publico na folha offi-cial.

Tenho por importantissimo este objecto sob cada um dos variados aspectos porque póde ser encarado: sob o ponto de vista -da-liberdade do cidadão, ou das restricções postas a essa liberdade, quando se trata da escolha de consorte com quem se haja de contfahir uma -uniào para toda a vida, uuião que deva ser-abencoada pela igreja; sob o ponto de vista moral, em que muito ha a considerar emquanto ás consequencias dos estorvos que os impedimentos canonicos oppõem, e que as dispensas só em parte conseguem remover, remediando apenas parte do mal; sob o ponto de vista do interesse meramente religioso e catholico, a que convem attender, e ainda »ob o ponto de vista economico e financeiro, attendendo-se por um-lado ao peso dos tributos exigidos por motivo das dispensá/s e do beneplacito, é por outra parte ao interesse que daquellas resulta para o thesouro da igreja-e destes para o thesouro portuguez.

Uma estatistica bemordenada das dispensas matrimo-niaes à que se haja concedido o beneplacito,. tenho para mim que será de grande vantagem para a apreciação das verdadeiras-consequencias do actual estado de cousas, emquanto a impedimentos e dispensas, ou a qiiaesquer modificações, que porventura convenha promover que se reaii-sem.

Espero, pois, que s.-ex.ª o sr. ministro do reino e presidente do conselho se entenda com o seu collega dos negocios ecclesiasticos, a fim de que no Diario do governo appareça regularmente uma noticia oifieial do nurnero.de dispensas de matrimonio, ás quaes em cada mez se haja concedido o reg-i.º beneplacito, e com aquella especificação e desenvolvimento que for conveniente emxtão complexo e tão delicado assumpto.

F>u já-hontem tive a honra de requerer que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos, fosse enviada a esta ca-inara uma determinada serie de informações ácerca da.8

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