N.º 89

SESSÃO DE 22 DE JUNHO. DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

Approvação da acta da sessão, antecedente. — São lidas representações a favor e contra o projecto de lei relativa ao syndicato de Salamanca. — Representação da camara municipal de Vizeu pedindo que a communicação da cidade do Porto com Salamanca se faça por meio de um caminho de ferro que passe por aquella cidade.— sr. Vaz Preto falla sobre os decretos extinguindo os arrozaes. — Resposta do sr. ministro das obras publicas. — O sr. Quaresma refere-se ao mesmo assumpto. —Pareceres, de commissões sobre os projectos de lei: auctorisando o governo a emittir inscripções a favor de Robert S. Wyld; elevando o numero dos alumnos marinheiros; e admittindo no serviço da armada os machinistas da marinha mercante legalmente habilitados. — O sr. Costa Lobo manda para a mesa um livro contendo a legislação hespanhola sobre caminhos de ferro. - Requerimento do sr. Vaz Preto pedindo documentos. — Ordem do dia; Discussão do parecer n.° 94 sobre o projecto de lei garantindo ao syndicato portuense o complemento do rendimento annual liquido da linha que construir de Salamanca á Barca de Alva e a Villar Formoso, até 5 por cento. — Usam da palavra os srs. visconde de Chancelleiros, ministro das obras, publicas e Pereira Dias.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 36 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, ha conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho de ministros, e ministros das obras publicas e da justiça.)

Leu-se na mesa uma representação da camara municipal de Santa Martha de Penaguião, pedindo a approvação do projecto de lei que concede a garantia de juro ao syndicato portuense ou á companhia por elle formada para construir o caminho de ferro de Salamanca á Barca de Alva.

Mandou se publicar no Diario do governo.

O sr. Henrique de Macedo: — Mando para a mesa duas representações contra o projecto relativo ao. syndicato de Salamanca — uma, da camara municipal de Grandola; e outra, de cincoenta cidadãos, membros da classe commercial do Porto.

São ambas concebidas em termos que me parecem regulares, e por isso peço, a v. exa. que consulte a camara sobre se ella consente que sejam publicadas na folha official.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

O sr. Visconde de S. Januario: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Aveiro contra o projecto que concede um subsidio ao syndicato de Salamanca.

Peco a v. exa. que consulte a camara para que este documento seja publicado no Diario do governo.

Assim se resolveu.

O sr. Margiochi: — Mando para a mesa tres representações, que pedem a esta camara que seja approvada a concessão do subsidio ao syndicato de Salamanca. Uma é da camara municipal de Carrazeda de Anciães, outra da camara municipal de Villa Nova de Foscôa, e a terceira da camara municipal da Pesqueira.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se ella consente que estas tres representações sejam publicadas na folha official.

Resolveu-se afirmativamente.

O sr. Pereira Dias: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Vizeu, pedindo que a communicação da cidade do Porto com Salamanca se faça por meio de uma linha que, partindo da linha da Beira Alta ou do Douro, passe por aquella cidade.

V. exa. dignar-se-ha consultar a camara sobre se ella consente que este documento seja publicado na folha official.

Assim se resolveu.

O sr. Vaz Preto: — Pedi a palavra para dirigir algumas reflexões ao sr. ministro das obras publicas, ácerca dos arrozaes. Segundo as informações que tenho, as ordena de s. exa. não têem sido cumpridas. Para corroborar a minha asserção vou ler ao sr. ministro das obras publicas um jornal de Coimbra, que diz o seguinte:

(Leu.)

As informações que eu tenho a este respeito confirmam absolutamente esta noticia. Por ella se vê que está succedendo o que eu prophetisei; as ordens do sr. ministro não foram cumpridas, e o sr. ministro resigna-se com a sua arte.

Sr. presidente, eu não comprehendo governos fracos, e que se humilham todos os dias. Esta desgraça vem de que infelizmente os nossos governos não trilham o caminho da justiça e da moralidade.

Sr. presidente, tanto na vida particular como na publica a moral deve ser sempre o afferidor das nossas acções. Por agora nada mais digo, desejo ouvir as explicações do sr. ministro.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Hintze Ribeiro): — O digno par que me precedeu referiu-se á execução dos decretos por mim promulgados ácerca dos arrozaes, e estranhou que a execução d’esses decretos não fosse tão precisa e rigorosa quanto seria para desejar.

Affirmo a s. exa. que as instrucções que successivamente tenho dado a este respeito são que se cumpram esses decretos com os menores vexames e violencias possiveis, mas ao mesmo tempo que se executem as ordens dadas por parte do poder executivo aos seus delegados.

Como o digno par sabe, um d’esses decretos diz respeito ao districto de Coimbra, e outro ao de Leiria. Este ultimo foi facilmente cumprido; e pelo que toca ao relativo ao districto de Coimbra, onde é muito maior a area occupada pela cultura dos arrozaes, ahi tem encontrado algumas difficuldades a execução do decreto respectivo.

Indo essa execução ferir interesses já creados, tem sido necessario proceder a intimações, ás quaes se ha procedido successivamente, como consta dos documentos officiaes, alguns dos quaes se acham publicados no Diario do governo.

O que posso asseverar ao digno par é que não tenho deixado de dar a& ordens mais positivas para que os decretos se cumpram com a maior equidade.

O sr. Quaresma: — Sr. presidente, tinha pedido, a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, para fazer breves considerações ácerca do modo como têem sido executados os seus decretos de prohibição da sementeira dos arrozaes nalguns concelhos do districto de Coimbra; mas depois das explicações que s. exa. acaba de dar ao digno par e meu amigo o sr. Vaz Preto,

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