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N.º 89

SESSÃO DE 10 DE JULHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par conde de Alte chama a attenção da mesa para a conveniencia de reservar no edificio da camara uma sala onde os dignos pares possam esperar que se abra a sessão. - O sr. presidente responde ao digno par que a mesa tomava em consideração o seu alvitre. - O digno par visconde da Azarujinha chama a attenção do governo para a necessidade de activar os trabalhos da construcção do caminho de ferro de Torres Vedras a Alfarellos, e pede que se consignem na acta as suas considerações. - O digno par Lourenço de Almeida e Azevedo pergunta se já foram enviados a esta camara os documentos que pedira ácerca da syndicancia feita ao hospital de Coimbra em 1872. - O sr. presidente responde que os referidos documentos ainda não foram recebidos na mesa. - O digno par marquez de Vallada chama a attenção do governo para os abusos que se estão dando com a falsificação de passaportes. - Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Foi lida na mesa a proposta do sr. Henrique de Macedo, apresentada na sessão anterior, para que seja eleita uma commissão especial, composta de tres membros, encarregada de elaborar, no intervallo das sessões, um projecto de regimento. - Esta proposta é admittida, e approvada depois de algumas considerações feitas pelos dignos pares Costa Lobo e Henrique de Macedo. - Por indicação do digno par Henrique de Macedo, fica a mesa incumbida de nomear os vogaes da commissão. - Ordem do dia: Pareceres n.°s 106, 107, 108, 109, 110, 112, 113 e 117. - São approvados sem discussão os projectos a que se referem os pareceres n.ºs 106, 107, 108, 109, 110, 112 e 113. - O digno par Simões Margiochi Margiochi pede dispensa do regimento para que entrem em discussão os projectos n.ºs 116 e 117. - A camara approva este pedido. - O digno par Francisco Costa pede dispensa do regimento para que se discuta o projecto auctorisando o governo a crear na provincia de Angola o novo districto do Congo. - O digno par Costa Lobo combate este pedido, que é approvado pela camara. - O digno par Henrique de Macedo pede que entre em discussão, e assim é resolvido, o projecto a que se refere o parecer n.° 116. - São approvados sem discussão os projectos n.ºs 116 e 117. - Entra em discussão o projecto relativo ao novo districto do Congo. - É approvado na generalidade, depois de breves considerações dos dignos pares Henrique de Macedo e visconde de Moreira de Rey. - E em seguida approvado na especialidade sem discussão. - E approvado, sem que nenhum digno par peça a palavra, o projecto a que se refere o parecer n.° 116. - Entra em discussão o projecto a que se refere o parecer n.° 117, e é aprovado na generalidade depois de usar da palavra o digno par Henrique de Macedo, sendo em seguida approvado na especialidade sem discussão. - O sr. presidente, com assentimento da camara, interrompe a sessão por meia hora. - Reaberta a sessão, o digno par visconde de S. Januario pede dispensa do regimento para que entre em discussão o projecto que tem por fim reembolsar os credores das provincias ultramarinas de Africa. - A camara approva este pedido, e o projecto é approvado, sem discussão, tanto na generalidade como na especialidade. - O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia da de 11 do corrente o projecto a que se refere o parecer n.° 95.

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Concedendo á camara municipal de Castello Branco o terreno que ficara das ruinas do antigo lyceu, a fim de o converter em praça publica.

Á commissão de obras publicas.

2.ª Garantindo a emissão de obrigações do capital de 90$000 réis cada uma para reembolsar os credores das provincias ultramarinas de Africa pelas dividas que oneram os respectivos cofres.

Ás commissões de fazenda e do ultramar reunidas.

3.ª Creando na provincia de Angola um districto denominado "districto do Congo".

Ás commissões de fazenda e de marinha e ultramar.

4.ª Garantindo o juro para complemento do caminho de ferro de Mormugão.

Á commissão de obras publicas.

O sr. Conde de Alte: - Sr. presidente, não desejava que esta sessão legislativa se encerrasse sem dirigir a v. exa. um pedido, que me parece ser de muita conveniencia e commodidade para os dignos pares.

V. exa. sabe as condições em que se acham os dignos pares, que antes de se abrirem as sessões são obrigados a esperar nos corredores publicos, onde os empregados menores da camara estão trabalhando e onde entram todas as pessoas estranhas á camara, o que não é muito regular.

Segundo me consta, ha uma sala que deve ser destinada para os dignos pares se reunirem antes das sessões; mas essa sala não está acabada e parece-me que são grandes as despezas para a concluir.

Lembrava, pois, a v. exa. que seria conveniente destinar-se uma das galerias, a do lado do poente, pondo-se um tabique em cada uma das suas extremidades, onde os dignos pares se podessem reunir sem serem incommodados.

Eu conheço quasi todos os parlamentos da Europa, e confesso que não ha nenhum que esteja nas condições em que se encontra a camara dos dignos pares de Portugal, que tem uma sala de sessões muito luxuosa e nada mais.

Pedia, pois, a v. exa. que se digne tomar em consideração estas minhas palavras, a fim de que os dignos pares, na proxima sessão, tenham mais commodidades.

O sr. Presidente: - A proposta do digno par será tomada em consideração.

O sr. Visconde da Azarujinha: - Sr. presidente, visto não estar presente á sessão o sr. presidente do conselho e ministro das obras publicas, cuja attenção eu desejava chamar para um assumpto importante, peço a v. exa. se consigne na acta o que vou dizer.

Foi votado em 1882, n'esta camara, o projecto relativo ao caminho de ferro de Torres a Alfarellos; mas estamos no fim da sessão de 1880 e ainda não começaram os trabalhos para a sua construcção, de modo que os povos d'aquella zona estão anciosos por saber se effectivamente serão dotados com tão proveitoso melhoramento.

Portanto, desejava, repito, que ficassem consignadas na acta estas minhas considerações, emquanto não tenho a honra de pessoalmente pedir ao sr. ministro das obras publicas alguma resposta com relação a este assumpto.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta mandada

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