N.º 89

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Hintze Ribeiro refere se ao attentado commettido contra o sr. deputado Pinheiro Chagas. O sr. presidente do conselho declara que, em nome do governo, se associa ás palavras de sentimento que, com relação áquelle atentado, proferira o sr. Hintze Ribeiro, e que dera terminantes ordens para se descobrir o movei do crime. - Os dignos pares Serra e Moura e Carlos Testa apresentam requerimentos. - O digno par marquez de Rio Maior propõe que se lance na acta um voto de profundo sentimento pelo attentado praticado na vespera contra o sr. Pinheiro Chagas. A camara approva por unanimidade esta proposta. - O digno par Bernardo de Serpa apresenta um projecto de lei, ácerca do casamento catholico feito fora da igreja parochial, estando enfermo algum dos conjuges. - O digno por Carlos Testa refere-se ainda ao attentado commettido contra o sr. Pinheiro Chagas.

Ordem do dia: continuação do projecto de resposta ao discurso da coroa. - O sr. presidente do conselho continúa respondendo aos discursos dos dignos pares Barjona de Freitas e Hintze Ribeiro.- O digno par conde de Castro apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes, relativo, ao pariato por direito hereditario, do sr. marquez de Pombal. - O sr. Franzini apresenta um parecer da comrmj8rto de guerra, relativo ao projecto n.° 123. - O digno par Hintze Ribeiro apresenta, replicando ao sr. presidente do conselho, uma moção de ordem. -O sr. presidente, levanta a sessão, dando para ordem do dia de ámanhã, 9 do corrente, a continuação da que vinha para hoje.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 30 dignos pares, o Er. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou- se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Officio do ministerio da fazenda, remettendo 180 exemplares do relatorio, propostas de lei e documentos apresentados na camara dos senhores deputados na sessão de 16 de fevereiro do corrente anno.

Mandaram-se distribuir.

Officio do ministerio do reino, enviando copias da acta da sessão extraordinaria do conselho escolar do lyceu da Guarda, sobre o apuramento dos professores provisorios e do parecer que lhe diz respeito, formulado pela secção permanente do conselho superior de instrucção publica.

Estes documentos foram entregues ao digno par Telles de Vasconcellos, que os havia requerido.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, ministros da guerra, das obras publicas, da justiça e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, hontem um parlamentar distinctissimo, um talento superior e privilegiado, e, alem de tudo isto isto, um perfeito homem de bem, foi aggredido desapiedadamente quando se para este edificio.

Esta aggressão, segundo se diz que declarara o proprio aggressor, foi um desforço praticado em resposta a quaesquer palavras publicadas na imprensa ácerca de Luiza Michel.

Sr. presidente, esta versão é de tal maneira abstrusa, que se me afigura inacreditavel. (Alguns apoiados.)

Portanto áquelle acto criminoso representa para mira um ponto de interrogação.

Em todo caso, o facto em si é por mira, por todos os amigos do respeitavel cavalheiro victima de tão violenta aggressão, e, creio poder affirmal-o, tambem pelos seus adversarios politicos, sentido e conderonado. (Apoiados geraes.)

Km vista de tão inqualificavel aggressão, a interrogação sobre as suas origens deve ter uma resposta prompta e energica.

Desejava, pois, que o sr. presidente do conselho me dissesse se mais alguma cousa se averiguou já sobre esto facto gravissimo, que não póde deixar de ser severamente castigado, porque ainda ha tribunaes e creio que ainda ha justiça n'este paiz. (Apoiados.)

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Sr. presidente, eu e o governo associamo-nos lealmente ás palavras proferidas pelo digno par o sr. Hintze Ribeiro a proposito da aggressão soffrida pelo distincto parlamentar o sr. Pinheiro Chagas.

Posso asseverar á camara e ao digno par que nem s. exa. nem os seus amigos politicos sentiram por áquelle facto impressão mais dolorosa do que eu senti hontem ao ter d'elle conhecimento, impressão que ainda n'este momento me domina e opprime.

Esta aggressão mostra-nos o perigo a que andam sujeitos todos os homens publicos. (Apoiados.)

Indignado contra o acto vilissimo que se praticou hontem, dei todas "s ordens para que se empregassem os mais rigorosos meios de investigação para se descobrir o movei do crime.

Por emquanto mais nada posso dizer á camara senão que todas as informações colhidas até agora são em tudo conformes com o que os jornaes dizem das declarações do criminoso.

Terminarei dizendo que empenharei todos os esforços, e darei as ordens necessarias para que a espada da lei caia rigorosa sobre os culpados, a fim de ser devidamente castigado tão abominavel attentado. (Apoiados.)

O sr. Serra e Moura: - Mando para a mesa um requerimento do general de brigada José Gonçalves Lima, pedindo a approvação do projecto que o sr. Camara Leme apresentou n'esta camara, em sessão de 9 do mez passado.

A commissão de guerra.

O sr. Carlos Testa: - Mando tambem para a mesa um requerimento do contra-almirante visconde de Castro Guedes fazendo igual pedido.

A mesma commissão.

O sr. Marquez de Rio Maior: - Um distincto parlamentar, que todos nós considerâmos pelo seu talento, pelos seus altos dotes litterarios, pelos seus relevantes merecimentos como particular e como homem publico, foi hon-

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