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N.º 92

Sessão de 16 de fevereiro de 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e Approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. Telles de Vasconcellos manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos. — O sr. conde do Bomfim manda tambem um requerimento. — O sr. Thomás Ribeiro dirige-se ao governo sobre a demora da publicação de uma decisão do supremo tribunal administrativo, com relação á camara municipal do Sabugal. O sr. ministro da fazenda declara que transmittirá ao sr. presidente do conselho as observações do digno par.

Ordem do dia: discussão da resposta ao discurso da corôa. — Usam da palavra os srs. Oliveira Monteiro e ministro da fazenda. — O sr. Camara Leme desiste da palavra. — Usa da palavra o sr. Thomás Ribeiro, e para explicações o sr. Oliveira Monteiro.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o er. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Um officio do sr. dr. Antonio dos Santos Viegas, participando á camara que foi agraciado pelo governo de Sua Magestade com a gran cruz da ordem de S. Thiago, e se pelo facto de ter acceitado esta mercê honorifica perderia o logar de par.

A commissao de verificação de poderes.

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 150 exemplares das contas relativas ao anno economico de 1886-1887 e do exercicio de 1885-1886.

Mandaram-se distribuir pelos dignos pares.

(Estavam presentes os srs. ministros da fazenda e da guerra.)

O sr. Telles de Vasconcellos: — Pedia a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Peço a v. exa. o favor de mandar expedir com brevidade este requerimento, pois que desejo receber estes documentos o mais breve possivel.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que me seja mandada copia dos officios do governador civil interino e do reitor do lyceu da Guarda, a que se refere a consulta da secção permanente do conselho superior de instrucção publica, de 3 de novembro de 1887.

Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 16 de fevereiro de 1888. = Telles de Vasconcellos.

Mandou-se expedir.

O sr. Conde do Bomfim: — Mando para á mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, me seja enviada, no mais curto praso possivel, uma nota dos prazos da corôa em o districto de Quelimane, que se acham arrendados desde que em 1880 o sr. ministro da marinha e ultramar, marquez de Sabugosa, fez pôr em execução a lei de extincção dos prazos na provincia de Moçambique.

Nota dos que continuam ainda de aforamento.

Finalmente, rendimento dos prazos antes d’aquella providencia.

Sala das sessões, em 16 de fevereiro de 1888. = Conde do Bomfim.

Mandou-se expedir.

O sr. Thomás Ribeiro: — Eu pedi a palavra na ausencia do sr. ministro do reino, confiando na benignidade do sr. ministro da fazenda que s. exa. me fará a fineza de informar do meu pedido ao seu collega.

Ha muitos dias, mais, ha muitos mezes mesmo, que só decidiu no supremo tribunal administrativo uma questão ali pendente, relativa a poder occupar, na vereação do Sabugal, o logar de camarista uma pessoa das minhas relações; não é o facto da pessoa ser das minhas relações que me faz usar da palavra, mas é que desde esse tempo até hoje ainda pelo ministerio do reino não se publicou o decreto que deve tornar effectivos os direitos a quem realmente os tem, direitos reconhecidos, como disse, pelo supremo tribunal administrativo. Eu desejava, pois, que o illustre ministro da fazenda, fallando com o seu collega do reino, lhe fizesse constar o meu pedido, para que, com a maior brevidade, se expeça o decreto, pois póde acontecer que a demora da publicação seja tal que, quando vier, já não aproveite á pessoa que está inhibida de exercer o direito que é, seu de tomar parte na vereação.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): — Estimo muito poder ser agradavel ao digno par, e por isso ainda hoje communicarei ao sr. ministro do reino as palavras de s. exa.

Estou certo que o sr. presidente do conselho e ministro do reino se apressará a tomar as providencias reclamadas por s. exa.

ORDEM DO DIA

Discussão do projecto de resposta á mensagem da corôa

O sr. Presidente: — Não ha nenhum digno par inscripto, vae pois entrar-se na ordem cio dia, e tem a palavra o digno par o sr. Oliveira Monteiro.

O sr. Oliveira Monteiro: — Sr. presidente, cabe-me a palavra após o digno par o exmo. sr. Camara Leme, e como s. exa. se achava inscripto contra, e eu a favor, era natural que eu me referisse, se não a todas, pelo menos a uma parte das judiciosas considerações de s. exa.; não o aço, porém, porque me julgo absolutamente incompetente para tratar das condições estrategicas do caminho de ferro de Cascaes; é pois pela minha incompetencia, e não porque eu tenha em menos consideração o distincto talento do cavalheiro que me precedeu que deixo de o fazer.

Sr. presidente, eu não podia nem devia lembrar me de par da palavra n’esta discussão tão levantada, pelos cava-

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