N.º 96

SESSÃO DE 3 DE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Leram-se na mesa representações relativas ao projecto que se refere ao caminho de ferro de Salamanca. - O sr. conde do Bomfim justifica a sua falta ás sessões. - O sr. Pereira Dias pede informações ácerca de desordens que constava ter havido n'alguns pontos do paiz. - Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Requerimentos do sr. Mello e Carvalho. - O sr. Ferrer falla a proposito de um d'estes requerimentos que tem por fim pedir a prorogação da sessão até ás seis horas da tarde, e refere-se ás desordens a que alludiu o Sr. Pereira Dias. - É approvado o requerimento para se prorogar a sessão. - Requerimento verbal do sr. Ferrer para que o sr. ministro do reino venha informar a camara sobre o estado em que se acha o paiz. - Representações a favor do projecto relativo ao syndicato portuense. - O sr. Quaresma trata da questão phylloxerica. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 94, sobre o projecto de lei relativo ao syndicato portuense. - Usam da palavra os srs. Costa Lobo, visconde da Arriaga e Pereira de Miranda. - Representação contra o projecto relativo ao syndicato portuense. - O sr. Pereira Dias pede informações ao sr. ministro do reino ácerca das desordens a que se referira no principio da sessão. Sobre este incidente fallam, alem de s. exa., os srs. ministro do reino e presidente do conselho de ministros.

Ás duas horas da tarde, sendo presente 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Leram-se na mesa sete representações, sendo uma de varios cidadãos residentes em Campo Maior contra o projecto relativo ao syndicato de Salamanca, e seis das camaras municipaes dos concelhos de Moimenta da Beira, Gondomar, Villa Flor, Espozende, Vinhaes e Vimioso a favor do mesmo projecto.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho, e ministros das obras publicas, do reino, da justiça e da marinha.)

O sr. Conde do Bomfim: - Mando para a mesa a seguinte declaração.

(Leu.)

Leu-se na mesa.

É a seguinte:

Declaração

Por impossibilidade physica não tenho assistido ás ultimas sessões d'esta camara.

Sala das sessões, 3 de julho de 1882. = O par do reino, Conde do Bomfim.

Mandou-se inserir na acta.

O sr. Pereira Dias: - Vou chamar a attenção do governo sobre um assumpto grave. Os jornaes publicaram telegrammas annunciando os seguintes successos.

Dizem que em Barcellos o povo se amotinára obrigando os vendedores de milho a fixar o preço d'este genero em 500 réis em vez de 750 réis que elles pediam; a força publica intervem, mas, segundo se affirma, nada conseguiu.

Dizem tambem que em Foscoa o povo igualmente se amotinára, recusando-se ao pagamento dos impostos; a força publica ali destacada interviera, calando bayoneta, mas o povo não recuou um passo na presença d'esta ameaça da força publica.

Dizem finalmente que no comicio popular promovido pela auctoridade administrativa a favor do syndicato de Salamanca, que tivera logar na cidade de Lamego, houvera grandes tumultos e gravissimos ferimentos, do que resultára a morte de um individuo.

Não posso affiançar á camara que estes factos sejam verdadeiros, e por isso peço ao governo que diga se recebeu informações a este respeito.

Abster-me-hei de qualquer apreciação, emquanto não souber a verdade proferida pelo governo, ou colhida por outra qualquer via.

Peço a v. exa. me reserve a palavra se porventura o governo, a este respeito, nos não der informações precisas.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Hintze Ribeiro): - Não posso dar informações officiaes ácerca dos successos a que o digno par se referiu, porque não as tenho; se no entanto o meu collega do reino ou o sr. presidente do conselho vierem a esta camara, talvez s. exas. possam dar os esclarecimentos que s. exa. deseja.

O sr. Pereira Dias: - Em vista do que acaba de dizer o sr. ministro das obras publicas, que representa n'este logar o governo, eu, de conformidade com o que declarei, não direi mais nada, aguardando que o sr. ministro respectivo possa dar informações precisas sobre os acontecimentos a que fiz referencia.

O sr. Mello e Carvalho: - Mando para a mesa um requerimento para que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados os documentos que n'elle peço.

(Leu.)

Requeiro tambem que v. exa. consulte a camara para a sessão ser prorogada até ás seis horas da tarde.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara. O digno par, o sr. Mello e Carvalho, requer que a sessão se prorogue até ás seis horas da tarde. Vou consultar a camara.

O sr. Ferrer (sobre o modo de propor): - Saí de casa sem tenção nenhuma de fallar n'esta camara; mas a exposição que fez o digno par, o sr. Pereira Dias, e o requerimento que se vae pôr á votação, impressionaram-me de tal modo que me resolvi a pedir a palavra.

Sr. presidente, o sangue portuguez já correu, ha desordens em differentes pontos do reino, por exemplo em Barcellos, onde o povo se insurgiu e obrigou os vendedores do milho a vender este genero por preço mais barato. Em Foscoa o povo insurgiu-se tambem, a tropa carregou armas, e o povo conservou-se firme no seu logar.

Fez muito bem o digno par, o sr. Pereira Dias, em pedir esclarecimentos ao governo. O negocio é grave. (Apoiados.) O sr. ministro respondeu que não estava informado.

N'estas circumstancias requeiro a v. exa. que convide o sr. ministro do reino para vir a esta camara dar informações ácerca do estado de segurança publica. Sempre se fez isto.

Quando se dão acontecimentos d'esta gravidade, os ministros, a quem cabe informar o parlamento sobre elles, devem ser os primeiros a apresentar-se no parlamento, sem ser preciso convidal-os para isso.

Não é possivel que o parlamento esteja sem saber o que

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