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N.º 97

SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da neta.-Correspondencia. - O sr. Burros e 84 participa que a deputação encarregada de apresentar a El-Rei a reposta ao discurso da corôa foi por Sua Magestade recebida com a costumada benevolencia. O mesmo digno par apresenta uma representação do monte pio official, e pede a sua publicação no Diario. A camara auctorisa a publicação. - O sr. visconde de Carnide usa da palavra sobre assumptos agricolas. - O sr. Telles de Vasconcellos refere-se ao facto de lhe ter sido recusada a remessa de uns documentos que requereu do ministerio do reino, sob pretexto de serem os documentos confidenciaes. Não acceita o fundamento da recusa e apresenta novo requerimento, instando por outro documento que tambem pedira, pelo ministerio da fazenda. O sr. ministro dos negocios estrangeiro, responde ao digno par.- O sr. Telles de Vasconcellos, replicando ao sr. ministro, sustenta a sua opinião. - O sr. conde de Alte apresenta uma representação das christandades de Ceylão, a respeito da concordata, e falla a favor dos peticionarios. - O sr. Thomás Ribeiro falla sobre o mesmo assumpto e sobre negocios ultramarinos. O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde aos dois dignos pares. - O sr. Vaz Preto falla tambem sobre assumptos coloniaes;- refere se ao facto de ter sido precipitadamente encerrada a discussão da resposta ao discurso da coroa, e queixa se dos serviços da tachygraphia e da redacção da camara. O sr. presidente responde sobre este ultimo assumpto.- O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao sr. Vaz Preto. - Usam da palavra, a respeito da representação de Ceylão, os srs. Osorio e. Thomás Ribeiro. - É prorogada a sessão a requerimento do sr. conde de Castro. - O sr. Thomás Ribeiro continúa no uso da palavra.-Seguem-se os srs. ministro dos negocios estrangeiros e conde de Alte, e ainda o sr. Thomás Ribeiro, que conclue mandando para a mesa uma proposta. É lida a proposta na mesa e admittida para segunda leitura. - Usa da palavra sobre o incidente o sr. Bocage. - É lido na mesa um officio do ministerio da justiça, pedindo auctorisação da camara para que os srs. Francisco Maria da Cunha e Antonio Maria de Senna possam ser citados a comparecer no tribunal do segando conselho de guerra da primeira divisão. A camara concede a auctorisação.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 100 exemplares da secção do Livro branco, concernente ás negociações do tratado de commercio com a Dinamarca.

Mandaram-se distribuir.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Barros e Sá: - Pedi a palavra para dar conhecimento á camara de que a deputação encarregada de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa foi por Sua Magestade recebida com a costumada benevolencia.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa uma representação que a direcção do monte pio official dirige aos corpos legislativos, e especialmente á camara dos dignos pares, expondo as circumstancias em que se encontra, e concluindo por pedir um augmento de subsidio.

Não leio a representação por ser extensa, mas peço a v. exa., sr. presidente, que se digne consultar a camara sobre se consente que este documento seja publicado no Diario do governo, e que, alem disto, se tirem exemplares em separado para serem distribuidos pelos membros das camaras legislativas.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Visconde de Carnide: - Sr. presidente, no dia em que se inaugurou em Lisboa o congresso agricola, eu tencionava referir me n'esta camara a esse importante acontecimento. Se não o fiz foi porque a camara estava empenhada na discussão da resposta ao discurso da corôa e desejosa de a terminar, e nessas circumstancias tudo quanto fosse fallar em outro assumpto teria sido extemporaneo e um obstaculo áquella discussão. Mas hoje, sr. presidente, que o congresso agricola já concluiu os seus trabalhos, não posso eximir-me a fazer algumas considerações, principalmente com o fim de pôr em relevo a necessidade de que os poderes publicos tomem na maior consideração áquella solemne manifestação das preoccupações do paiz pela crise agricola, e attendam quanto for possivel ás conclusões que em breves dias vão ser mandadas pelo congresso ao governo e ás côrtes.

Como v. exa. sabe, ao congresso concorreu o paiz inteiro, representado pelas camaras municipaes, pelos principaes proprietarios, e pela real associação central de agricultura portugueza, a qual, a mais dos serviços já prestados, tem o merecimento da iniciativa d'este feliz pensamento, que de resto correspondeu ao desejo unanime do paiz. A presença em Lisboa do congresso agricola, que é um acontecimento novo entre nós, por si só basta para demonstrar a preoccupação geral pelo estado afflictivo da agricultura, e a urgencia que havia de que nos occupassemos seriamente d'ella.

Tendo sido o objectivo do congresso investigar os males de que soffre a agricultura, formular as queixas dos lavradores, e estudar as providencias e remedios mais adequados para acudir a esses males, peço licença para fazer algumas breves reflexões para mostrar a conveniencia os antes a necessidade da protecção á agricultura. E desde já, sr. presidente, felicito o governo por ter ido ao congresso, porque demonstrou mais uma vez que não descura os verdadeiros interesses do paiz, quaesquer que elles sejam.

Os interesses agricolas, sr. presidente, e isto convem que se diga e se repita, não são os de uma classe, como erradamente se pensa e se affirma. São os do paiz inteiro, ou, para melhor dizer, da humanidade inteira, porque não ha assumpto algum que interesse a maior numero de homens, e do qual mais dependam a independencia e o bem estar dos povos, do que este complexo e vasto assumpto- a que se chama agricultura. Se o globo é a habitação do genero humano, a terra aravel é a unica fonte de tudo quanto elle precisa para viver. É o celleiro onde elle vae buscar a sua nutrição; e se todas as nações, preoccupadas exclusivamente de especulações de credito, abandonassem umas ás outras o cuidado da sua alimentação, bem depressa

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