N.º 98

SESSÃO DE 2 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Lê-se na mesa um requerimento do digno par Barreiros Arrobas. — Tem segunda leitura a proposta do digno par Thomás Ribeiro, para que seja enviada a Roma a representação das christandades de Ceylão. — Usam da palavra sobre este assumpto os srs. Barjona de Freitas, ministro dos negocios estrangeiros, marquez de Pombal e Thomás Ribeiro, que apresenta uma nova moção, em substituição da primeira. A camara resolve que este incidente continue, e usam da palavra os dignos pares conde de Castro, Miguel Osorio Cabral e Vaz Preto. — O sr. conde de Castro apresenta um parecer da commissão de fazenda, relativo á concessão do edificio do extincto convento de S. Domingos, em Guimarães á sociedade Martins Sarmento. — O digno par conde de Bertiandos apresenta um requerimento do capitão de mar e guerra reformado, Daniel Baptista de Barros. — O digno, par Barreiros Arrobas apresenta um projecto de lei e pede documentos relativos aos direitos de importação do tabaco na Guiné, e troca explicações com o sr. ministro da marinha sobre este assumpto. A camara approva a urgencia do projecto de lei apresentado pelo sr. Arrobas. — A requerimento do sr. visconde de Carnide é prorogada a sessão até se votar a moção do sr. Thomás Ribeiro. — Continuando o incidente originado por esta moção, usam da palavra os dignos pares Hintze Ribeiro, Carlos Testa, Antonio Maria de Senna, Barros e Sá e Fernandes Vaz. É julgada a materia discutida a requerimento do sr. Fernando Palha. — Usa da palavra sobre o modo de propor o sr. Thomás Ribeiro, respondendo-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. — Sobre o modo de propor fallam tambem os dignos pares Mendonça Cortez e Barjona de Freitas. — O sr. Thomás Ribeiro requer votação nominal sobre a sua moção, que é rejeitada por 61 votos contra 19. — O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para á mesa, por parte do seu collega do reino, uma proposta de accumulação, que é approvada. — O sr. presidente levanta a sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim modificara lei sobre contribuição industrial.

Á commissão de fazenda.

Officio do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo nota dos empregados addidos ao quadro da direcção geral da thesouraria, e um officio em que a direcção geral dos proprios nacionaes informa não existir empregado algum addido ao respectivo quadro; satisfazendo assim ao requerimento do digno par Telles de Vasconcellos.

Ao mesmo digno par.

Officio do ministerio dos negocios da marinha e ultramar, enviando 80 exemplares das tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas, do anno economico de 1887-1888.

Mandaram-se distribuir.

Officio da administração do circulo aduaneiro do sul, remettendo 20 exemplares do relatorio que em 15 de janeiro ultimo foi dirigido á administração geral das alfandegas, sobre os consumos de Lisboa em 1887.

Mandados para a bibliotheca.

Officio do digno par João Leandro Valladas, participando que, por incommodo de saude, não póde comparecer ás sessões.

A camara ficou inteirada.

(Estavam presentes os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: — O digno par o sr. Arrobas talvez não possa assistir á sessão por incommodo de saude, e por isso mandou á mesa um requerimento, pedindo alguns esclarecimentos ao governo.

Vae ler-se.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetta a esta camara com urgencia copia ou original do officio do governador da Guiné ou dos papeis que acompanham o mesmo officio, relativos aos effeitos do decreto de 1 de dezembro de 1887, que alterou na Guiné os direitos de importação do tabaco. E igualmente remetta copia do despacho e correspondencia com relação ao mesmo assumpto.

Sala da camara dos dignos pares, em 27 de fevereiro de 1888. = Arrobas.

Consultada a camara, mandou-se expedir.

O sr. Presidente: — Na sessão passada foi enviada para a mesa uma proposta do digno par o sr. Thomás Ribeiro. Vae ter segunda leitura.

Leu-se na mesa.

O sr. Conde de Bertiandos: — Mando para a mesa um requerimento do sr. Daniel Baptista de Barros, capitão de mar e guerra reformado, pedindo que seja approvado o projecto apresentado pelo sr. Camara Leme na sessão de 9 de janeiro do corrente anno.

Foi enviado á commissão respectiva.

O sr. Barjona de Freitas: — Sr. presidente, creio que uma proposta da ordem d’aquella que acaba de ler-se na mesa, apresentada pelo sr. Thomás Ribeiro, não póde ser votada em silencio; não póde votar-se sem que haja explicações por parte do governo, e não sei se na ultima sessão o sr. ministro dos negocios estrangeiros as deu ao sr. Thomás Ribeiro, porque, como não estava presente, não sei o que se passou.

Mas desde que houve segunda leitura hoje, é indispensavel que se dêem explicações.

Eu entendo que, depois do que se tem passado, uma proposta d’esta ordem não póde votar-se em silencio, como já disse, pois o que deseja a proposta? Creio que se pede que um documento dirigido a esta camara, assignado pelas christandades de Ceylão, e no qual manifestam o desejo de conservar-se no padroado portuguez seja enviado ao Santo Padre.

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