N.º 100

SESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

Approvação da acta da sessão antecedente. - Lê-se o decreto prorogando as côrtes geraes até 15 do corrente. - O sr. Pereira Dias apresenta uma representação a respeito do projecto em discussão na ordem do dia, e refere-se a noticias publicadas em jornaes do Porto com releção á votação do mesmo projecto. - O sr. Quaresma falla sobre o resultado do tratamento das vinhas phylloxeradas em Leiria. - O sr. Pereira de Miranda manda para a mesa representações sobre o projecto supracitado, e allude ás palavras do sr. Pereira Dias. - O sr. Cortez falla sobre o mesmo assumpto e pede informações ao governo sobre o facto de uns emigrantes que deviam seguir para as ilhas de Sandwich terem pedido protecção ao governo por haverem sido illudidos. - Responde o sr. ministro dos obras publicas. - Representações a respeito do projecto relativo ao syndicato portuense. - Ordem do dia: continua a discussão do parecer n.° 94 sobre o mesmo projecto. - Prosegue com a palavra o sr. visconde de S. Januario, e faliam depois os srs. visconde de Chancelleiros e A. A. de Aguiar, que fica com a palavra reservada.

A uma hora da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, per não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia.

Um officio do ministerio do reino remettendo o decreto autographo em virtude do qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias até ao dia 15 do corrente mez inclusive.

Em seguida leu-se na mesa o referido decreto.

A camara ficou inteirada.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, e ministros das obras publicas e da marinha.)

O sr. Pereira Dias: - Sr. presidente, vou mandar para a mesa uma representação assignada só por tres cidadãos portuguezes, que constituem, a minoria da camara municipal de Rezende, contra o projecto a respeito do caminho de ferro de Salamanca. Peço á camara que attenda aos termos d'esta representação.

(Leu.)

Aqui está explicada a singularidade de uma representação assignada só por tres cidadãos portuguezes.

Sr. presidente, acabei de ouvir ler mais um decreto prorogando as côrtes. Não tenho de me occupar d'este acto, cumpre-me, porém, dizer á camara o seguinte:

Desejo que qualquer resolução d'esta camara para honra d'ella e dás instituições não coincida do modo algum com as noticias que hoje li em alguns jornaes do Porto, noticias que julgo calumniosas e sem fundamento. Não creio de maneira nenhuma que esta camara subscreva ou se sujeite a qualquer mandado, seja de quem for, e venha d'onde vier, porque as suas resoluções devem ser e são sempre conforme os impulsos da sua consciencia e segundo os interesses do paiz, mas é bom que não coincidam nunca com certos boatos, porque d'essa mera coincidencia podem deduzir-se suspeitas, que, ainda que infundadas, podem todavia ser prejudiciaes á sua auctoridade.

As noticias a que me referi são as seguintes:

Que as côrtes hão de ser prorogadas, como de facto foram, e que a generalidade do projecto em ordem do dia havia de ser votada até amanhã, 8 do corrente, véspera do dia 9, para que as festas d'este dia na cidade do Porto sejam mais pomposas.

O que eu desejava é que qualquer resolução que a maioria estivesse no proposito de tomar, fosse ella mais ou menos violenta, mais ou menos conforme com as praxes d'esta casa, a não tomasse antes de domingo.

(O digno par não reviu este discurso.)

Leu-se na mesa a representação mandada para a mesa pelo sr. Pereira Dias.

A camara resolveu que fosse publicada no Diario do governo.

O sr. Quaresma: - Pedi a palavra para dizer ao sr. ministro das obras publicas que recebi de Leiria algumas noticias que julgo de todo o ponto exactas, nas quaes só affirma que quasi todas as parreiras a que tem sido applicado o sulfureto de carbonio estão litteralmente mortas.

Se o fim do sulfureto de carbonio é matar as parreiras, temos então um processo mais simples e vantajoso para as vinhas, que é arrancal-as, queimal-as, aproveitando as suas cinzas para estrume das mesmas terras.

Se não se quer matar todas as parreiras, mas unicamente melhoral-as, os factos vem demonstrar que o remedio é realmente desgraçado.

Devo dizer tambem que um proprietario, que n'aquelle districto lavra mais de quinhentas pipas de vinho, me assegurou ainda hontem que havia de resistir por todos os meios a que ás suas parreiras fosse applicado o sulfureto de carbonio.

Chamo para estes factos a attenção do sr. ministro das obras publicas.

(O digno par não reviu este discurso.)

O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa uma representação assignada pela grande commissão que representa o comicio que sé reuniu na cidade de Coimbra, na qual pede a esta camara que não approve o projecto, relativo ao syndicato Salamanca.

No mesmo sentido mando tambem para a mesa duas representações - uma da camara municipal do concelho de Chaves, e outra de 644 cidadãos do concelho de Almeida.

Peço a v. exa. que todas estas representações sejam publicadas no Diario do governo.

Já que estou com a palavra, permitta-me v. exa. que eu aproveite a occasião para dizer, com relação ao assumpto a que se referiu o sr. Pereira Dias, que não tenho os receios que parecem sobresaltar o animo de s. exa. com respeito a pensar que por parte do governo ou da maioria d'esta camara haja proposito de proceder de um modo mais ou menos violento, fazendo com que se vote a generalidade do projecto em ordem do dia.

Tendo eu visto hontem, que a maioria d'esta camara approvára uma proposta para dar mais amplo desenvolvimento á discussão do projecto que está na ordem do dia, não é natural que essa mesma maioria, dias depois, tenha outro modo de proceder.

Não acompanho, pois, o meu illustre collega, e estou

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