N.º 100

SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Conde de Bertiandos
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente nomeia, com applauso da camara, uma deputação para ir no dia seguinte felicitar Sua Magestade El-Rei pelas suas melhoras.- A requerimento do sr. conde de Castro dispensa-se o regimento para poder ser incluido na ordem do dia o projecto de lei n.° 115. - O sr. Francisco de Albuquerque envia para a mesa um parecer da commissão de fazenda, o qual vae ã imprimir. - Trocam-se algumas palavras entre os dignos pares José Silvestre Ribeiro e Vaz Preto e o sr. ministro da guerra, sobre a transferencia de uma companhia da guarda fiscal de Idanha a Nova para Penamacor, ficando o sr. ministro de communicar as reflexões dos dignos pares ao seu collega da fazenda. - O sr. Bocage manda para a mesa uma nota de interpellação sobre concessão de linhas ferreas no Algarve. - O digno par Vaz Preto participa que o sr. conde de Alte tem faltado á camara por falta de saude, e diz que deseja ouvir do governo explicações sobre a dissolução do meeting de Braga. - Usam tambem da palavra sobre este assumpto os dignos pares Hintze Ribeiro, ministro da guerra e Barjona de Freitas, assentando-se em que seria conveniente vir o sr. presidente do conselho dar explicações sobre os promenores do facto.

Ordem do dia: são approvados os projectos de lei n.os 115 e 107, e resolve-se adiar a discussão dos projectos de lei n.os 51 e 45. - O sr. presidente, declarando que o parecer n.° 167 vae ser distribuido pelas residencias dos dignos pares, designa o dia e ordem do dia para a sessão seguinte, e levanta a sessão.

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, estando presentes 37 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo 22 autographos de decretos das côrtes geraes, constantes da relação que os acompanha, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei.

Para o archivo.

Officio do ministerio da guerra, commumcando que o commandante da primeira divisão militar acaba de participar que, por doença do auditor do segundo conselho de guerra foi adiada para dia indeterminado a audiencia do julgamento do alferes Marinho da Cruz, em que teem de depor como testemunhas os dignos pares Francisco Maria da Cunha e Antonio Maria de Senna.

Foram avisados os dignos pares.

Officio do ministerio das obras publicas, commercio e industria, respondendo ao requerimento do digno par José Vicente Barbosa du Bocage, feito em sessão de 21 de fevereiro proximo passado, que não existem neste ministerio os pareceres que elle pede, por não terem sido ouvidas as instancias a que allude no mencionado requerimento.

Deu-se conta ao digno par requerente.

(Estava presente o sr. ministro da guerra.}

O sr. Presidente: - Desejo submetter uma proposta á deliberação da camara.

Como é sabido, têem-se accentuado sensivelmente as melhoras do augusto chefe do estado, o que tem causado geral satisfação no paiz, onde ha tanta dedicação, em todas em classes, por El-Rei e pela familia real. (Muitos apoiados.}

Creio, portanto, interpretar os sentimentos da camara, propondo que se nomeie uma deputação, a qual vá felicitar Sua Magestade por tão fausto acontecimento. (Apoiados geraes.)

A deputação será composta, alem da mesa, dos dignos pares:

Barros e Sá.

Conde de Castro.

Hintze Ribeiro.

Marquez de Pomares.

Conde de Campo Bello.

Adriano Machado.

Antonio de Serpa.

Barjona de Freitas.

Sá Brandão.

Costa Lobo.

Augusto José da Cunha.

Esta deputação deverá achar-se ámanhã, pelas tres horas da tarde, no paço da Ajuda, a fim de cumprir a sua missão.

O sr. Conde de Castro: - Foi já impresso e distribuido na sessão passada o parecer da commissão de fazenda, approvando um projecto de lei que concede á sociedade Martins Sarmento, da cidade de Guimarães, o edificio do extincto convento de S. Domingos, para que a mesma sociedade possa ali estabelecer o seu museu e as suas escolas. Parece-me que não ha inconveniente algum em que v. exa. ponha esse projecto hoje em discussão. N'este sentido requeiro que se dispense o regimento.

Foi approvado o requerimento do sr. conde de Castro.

O sr. Francisco de Albuquerque: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

Foi a imprimir.

O sr. José Silvestre Ribeiro: - Pedi a palavra para chamar a attenção do governo sobre um assumpto que julgo merecedor de todo o interesse.

O povo de Idanha a Nova, importantissima villa do districto de Castello Branco, constituiu-se em comicio. Peço licença para ler o telegramma que me foi transmittido hontem; por elle se verá qual o fim para que foi convocado o comicio:

"Digno par Silvestre Ribeiro:

"A commissão abaixo assignada pede a v. exa., em nome do povo idanhense, reunido em comicio, interceda junto do governo pela conservação aqui da companhia da guarda fiscal transferida para Penamacor.

"A Idanha depõe nas mãos de v. exa., seu gloriosissimo filho, a justiça da sua causa."

Recebendo este telegramma, entendi que era do meu dever trazel-o ao conhecimento da camara, e pareceu-me de toda a rasão começar por ouvir o governo sobre a questão de que se trata, rogando-lhe que tomasse em consideração o desejo dos reclamantes.

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