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N. 103

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Antonio liaria do Couto Monteiro

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente convida varios dignos pares a introduzirem na sala outros electivos. - Correspondencia. - O sr. presidente participa que Sua Magestade recebeu a deputação encarregada de lhe apresentar a resposta ao discurso da corôa. - O digno par, o sr. Franzini, justifica-se de não ter podido fazer parte d'essa commissão. - O digno par, o sr. Sousa Pinto, declara que o mesmo augusto Senhor recebera a deputação incumbida de felicitar Suas Magestades pelo proximo consorcio de Sua Alteza Real o Principe herdeiro. - Ordem do dia. - Apresentação de pareceres e eleições de commissões. - Depois de varias reflexões de alguns dignos pares, elege-se a commissão de verificação de poderes. - O digno par, o sr. Francisco Maria da Cunha, manda para a mesa o parecer referente á eleição do sr. barão de Almeida Santos. - O sr. presidente do conselho manda para a mesa uma proposta de accumulação. É approvada. - Usa da palavra o digno par, o sr. Mendonça Cortez, a proposito dos pareceres apresentados depois de dissolvidas as commissões. A camara approva o que s. exa. propõe. - O digno par, o sr. Pereira de Miranda, insta por documentos já pedidos e envia para a mesa um requerimento. É expedido. - Elegesse a commissão de fazenda e levanta-se a sessão, designando-se a immediata para o proximo sabbado, e dando-se para ordem do dia a apresentação de pareceres e eleição de commissões.

Ás tres horas da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores d'esta camara o digno par, o sr. Santos Viegas.

Convido os dignes pares os srs. Henrique de Macedo e Ponte e Horta a introduzirem s. exa. na sala.

Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Acha-se igualmente nos corredores d'esta casa o digno par, o sr. conde da Foz.

Convido os dignos pares os srs. Sequeira Pinto e Mendonça Cortez a introduzirem s. exa. na sala.

Em seguida, entrando na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Vae ler se a correspondencia.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, os exemplares do relatorio e propostas de fazenda, e do orçamento rectificado, ultimamente apresentado na camara dos senhores deputados.

Mandaram-se distribuir.

Outro, do ministerio do reino, remettendo um maço fechado e lacrado, contendo o processo relativo á eleição realisada no collegio districtal da Horta, de dois dignos pares.

Foi á commissão de verificação de poderes.

Outro, do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, remettendo tres copias conformes áquella a que se refere o digno par Barros e Sá no seu requerimento feito em sessão de 16 de janeiro ultimo.

Mandaram-se entregar a s. exa.

O sr. Presidente: - A deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa foi recebida pelo mesmo augusto Senhor com acostumada benevolencia.

Consta-me que tambem se acha nos corredores d'esta casa o digno par eleito, o sr. visconde de Villa Mendo.

Convido os dignos pares os srs. Serpa Pimentel e bispo de Bethesaida a introduzirem s. exa. na sala.

Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Sousa Pinto: - Cumpre-me communicar a v. exa., que a deputação nomeada por esta camara para felicitar Suas Magestades pelo futuro e auspicioso consorcio de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos com a Princeza D. Amélia foi hoje recebida com a maior benignidade, encarregando-me Sua Magestade El-Rei de agradecer a esta camara as suas felicitações por tão feliz acontecimento.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Franzini: - Participo a v. exa. que, por incommodo de saude, não pude fazer parte da commissão encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa.

(S. exa. não reviu.)

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia, que é a eleição de commissões.

A primeira commissão que a camara passa a eleger é a de fazenda, que, segundo a proposta do digno par, o sr. Barros e Sá, deve ter representação de minoria.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Eu votei na sessão passada, conforme foi proposto pelos dignos pares, os srs. Barros e Sá e Henrique de Macedo, que as commissões fossem compostas de onze membros, sendo cada lista composta de oito nomes para haver representação de minoria.

Estive e ainda estou perfeitamente de accordo com a proposta do meu nobre amigo, o sr. Barros e Sá.

No entanto, peco licença para dizer á camara que nós não podemos de fórma alguma prescindir de um ponto de partida n'estas eleições.

Se a camara começasse agora a eleger commissões pelo facto de não haver ainda nenhuma eleita, isto era perfeitamente regular, mas nós temos commissões effectivas, ás quaes pertence um grande numero de membros d'esta casa e talvez a camara não queira retirar a confiança a esses membros que já elegeu. Isto serve unicamente para dizer a v. exa. que me parece conveniente fossem as commissões compostas de maior numero de membros do que até aqui, e principalmente a de fazenda, que tem de occupar-se de assumptos muito importantes e momentosos.

Se a camara não quizer o contrario, eu proponho que a commissão de fazenda seja de dezesete membros e que cada lista contenha quatorze nomes.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Costa Lobo: - Porque é que se não ha de eleger primeiramente a commissão de verificação de poderes?

A resolução primitiva da camara foi que todas as commissões fossem eleitas. Por consequencia, qual a rasão por que se não elege desde já a de verificação de poderes?

(S. exa. não reviu.}

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