1092 DIARIO DO GOVERNO.
tracta, observando-se as regras prescriptas na portaria de 18 de julho de 1839, pelo que respeita á formação das duas mesas preparatoria e definitivas. Paço de Cintra, em 22 de junho de 1843. = Barão do Tojal. = Cumpra-se e registe-se com urgencia. Junta ao credito publico, 26 de junho de l843. = Pessoa = Vianna = Fonseca.»
Em cumprimento da portaria acima transcripta, a mesma junta faz saber a todos os proprietarios da divida interna consolidada, constantes da relação que ao diante se segue, que a eleição ordenada na sobredita portaria ha de ter logar das dez horas em diante da manhã e referido dia 28 do presente mez, na casa em que a junta celebra as suas sessões. Contadoria geral da junta do credito publico, 26 de junho de 1843. = Ignacio Vergolino Pereira de Sousa.
Relação dos possuidores de titulos de divida interna consolidada, que recebem desde 8 de julho de 1842 quinhentos milrs. de juro annual.
1 JOSÉ Pereira Pessoa.
2 Manoel João da Costa Batondinho
3 José Francisco Barbosa.
4 Luiz Antonio Martins.
5 João Sabino Vianna.
6 Finie Me llicott e Companhia.
7 Roberto Inness.
8 José Joaquim Rodrigues.
9 Antonio José Pinto da Cruz.
10 Eloy Antonio Basto.
11 José Pereira de Menezes.
12 João Pereira de Menezes.
13 Luiz Pereira de Menezes.
14 José Pereira de Menezes Junior.
15 Nicolao Castanha.
16 José Castanha.
17 Joaquim José Cordeiro.
18 Sephalido de Oliveira Bastos.
19 Custodio José Lopes.
20 Antonio Pereira Caldas.
21 Francisco Antonio José da Costa.
22 João José Dias Costa.
23 José Lamprêa Pereira.
24 Joaquim Antonio dos Santos.
25 Joaquim José Pires.
26 Manoel Corrêa Gomes de Oliveira.
27 Bernardo Paes de Faria Pereira.
28 José Pereira de Almeida e Sousa.
29 O Beneficiado Martinho José de Gouvêa.
30 João Ferreira Vianna.
31 José Cordeiro Feyo.
32 Jacinto José Dias de Carvalho.
33 Francisco Ribeiro da Cunha.
34 Francisco Ribeiro da Cunha Junior.
35 Jacinto José da Cunha.
36 José Francisco Coelho.
37 Directores da Companhia de Seguros Firmeza.
38 Henrique Nunes Cardoso.
39 Felix Nicolao Calleia.
40 João Gomes da Costa.
41 João Teixeira de Sampayo.
42 José Bento Vieira Serzedello.
43 João Manoel de Barros.
44 Luiz José Ribeiro.
45 Polycarpo José Mechado.
46 Manoel José Gomes da Costa Junior.
47 Direcção do Banco de Lisboa.
48 Bernardo Miguel de Oliveira Borges.
49 Antonio Gabriel Henriques Pessoa.
50 João Antonio de Albuquerque Coelho e Carvalho.
51 José Manoel Leitão.
52 Manoel Caetano Dias.
53 José Bento de Araujo.
54 Visconde de Villa Nova de Souto d'El-Rei.
55 Viscondessa de Villa Nova de Souto d'El-Rei.
56 A Irmandade do Santissimo Sacramento da freguezia da Encarnação.
57 Martinho Teixeira Homem de Brederode.
58 Alberto Francisco Maria Perfumo, por sua mulher Aimeé Perrin Perfumo.
59 Joaquim Ignacio de Oliveira.
60 João Gonçalves Dias Neiva.
61 Francisco Antonio Ferreira Junior.
62 Luiz Antonio Ferreira.
63 Antonio Francisco Ferreira.
64 Francisco Isidoro Vianna.
65 Luiz Manoel Gonçalves Vianna.
66 José Silveira.
67 Dormingos Antonio Dias Ferreira.
68 Antonio de Sousa Pereira Coutinho de Moraes Sarmento.
69 José Martins da Costa.
70 Conde de Lumiares.
71 Barão da Vargem da Ordem.
72 Conde da Ega.
73 Camillo Francisco Froes.
74 Antonio Francisco Froes.
75 João Ferreira da Cunha Bastos Jervis.
76 Luiz de Almeida Chaves.
77 José Joaquim Teixeira de Mello.
78 Antonio Ribeiro Neves.
79 José Antonio Bastos de Pinho.
80 José Antonio Vieira.
81 Misericordia do Porto.
82 Ordem 3.ª de S. Francisco da cidade do Porto.
83 Antonio Ganhado Vieira Pinto.
84 Beato Corrêa Ayres de Campos.
85 João Luiz Talloni.
86 Antonio Joaquim da Oliveira.
87 João da Costa Chaves.
88 Manoel Joaquim de Freitas.
89 Antonio Lamas.
90 Irmandade do Santissimo Sacramento da freguezia de N. Senhora dos Martyres. 91 Companhia geral do Alto Douro.
92 Miguel de Faria do Amaral.
93 José Street de Arriaga e Cunha.
94 João Francisco de Faro.
95 Manoel Diniz da Costa.
96 José Maria de Abrantes e Castro.
97 Torcato Maximo de Almeida, por cabeça de sua mulher D. Hellena Joaquina de Almeida Costa.
98 D. Luiza Maria do Carmo.
99 Luiz de Castro Guimarães.
100 Isidoro Nunes Cardoso.
101 Provedor e officiaes da Real casa de Santo Antonio desta cidade.
102 Faustino da Gama.
103 Luiz Dally.
104 Ezequiel Antonio de Carvalho.
105 Abraham Wheelhouse.
106 Duarte Cardoso de Sá.
107 Visconde de Porto Côvo de Bandeira.
108 Marqueza do Fayal.
109 Hospital nacional e real de S. José.
110 Doutor João Brignoli.
111 Antonio Pedro da Silva Pedroso.
112 Conde do Farrobo.
113 D. Barbara Innocencia Felicidade Ferreira Pinto.
114 José de Sousa Lobo.
115 Marquez de Torres Novas.
116 Junta administrativa das secretarias d'Estado.
117 Vicente Antonio da Silva Corrêa.
118 João Pedro Corrêa.
119 João Climaco da Silveira.
120 José Callera.
121 Manoel Ribeiro da Silva.
122 Manoel Caetano Tinoco da Silva.
123 Regente e mais recolhidas do recolhimento de Nossa Senhora dos Anjos.
124 Thomas Maria Bessoue.
125 Custodio José Ferreira Braga.
126 Bento José d'Araujo.
127 Ezequiel Epifanio da Fonseca Prego.
128 Estevão José Alves.
129 Joaquim Honorato Ferreira.
Contadoria geral da junta do credito publico, 26 de junho de 1843. = Ignacio Vergalino Pereira de Sousa.
PARTE NÃO OFFIC1AL.
CORTES.
CAMARA DOS DIGNOS PARES.
Extracto da sessão de 26 de junho de 1843.
( Presidiu o sr. C. de Villa Real.)
Foi aberta a sessão pela uma hora e meia da tarde; presentes 25 dignos pares.
O sr. secretario Machado leu a acta da sessão antecedente, e ficou approvada: na desta se mandaram escrever as seguintes
Declarações.
l.ª - do sr. C. de Lumiares (que assignaram tambem os srs. M. de Abrantes e Geraldes) - « Declaro que na sessão de 22 do corrente mez votei contra a generalidade, e especialidade do projecto de lei que authorisa o governo a comprar a livraria do bispo do Porto, D. João de Magalhães e Avellar.»
2.ª - do sr. C. de Rio Maior - «Declaro que na sessão de 22 de junho votei contra o projecto de lei, que authorisa o governo a comprar por 24:000$ réis a livraria que era do bispo do Porto, D. João de Avellar.»
O sr. secretario C. de Lumiares deu conta da correspondencia;
1.° Um officio da camara dos srs. Deputados participando haver approvado as emendas esta feitas ao projecto de lei sobre a reedificação do extincto collegio dos nobres. - Inteirada.
2.º Dito da dita, com um projecto de lei sobre formarem circulos eleitoraes separados assim a cidade de Macau, como os estabelecimentos de Timôr Solôr. - Á commissão do Ultramar.
3.° Dito da dita, communicando haver resolvido sujeitar á decisão de uma commissão mixta as emendas por esta camara, feitas ao projecto de lei sobre os officiaes amnistiados. - Inteirada.
4.° Dito da dita, com um projecto de lei sobre ser o governo authorisado aperceber os impostos ahi designados, e applicar o seu productos ás despezas legaes do Estado. - A commissão de fazenda.
O sr. ministro do reino pediu que a camara se occupasse quanto antes deste negocia, porque as necessidades publicas assim o reclamavam.
O sr. P. J. Machado propoz que se passasse á eleição dos membros para a commissão mixta, visto que ainda se não podia entrar na ordem do dia por se não
achar presente o sr. ministro da fazenda ( A camara manifestou anuir.)
O sr. Silva Carvalho disse que logo depois dessa operação os membros da commissão de fazenda se occupariam do projecto de lei, cuja urgencia recommendára o sr. ministro do reino (apoiados.)
O sr. secretario C. Lumares leu uma representação do juiz e mesarios da confraria de Nossa Senhora d'Assumpção e Santo Eloy, dos ourives da prata, pedindo ser comprehendido na isenção da decima o hospital por elles. administrado, - Ficou em cima da mesa, para se tomar opportunamente em consideração.
O sr. Geraldes mandou tambem para a mesa uma presentação da camara municipal de Monsanto (districto de Castello Branco) queixando-se do estado de estagnação das lans nacionaes, e pedindo augmento de direitos nas estrangeiras que se importavam Passou á commissão de fazenda.
Eleições dos membros que, por parte desta camara, devem formar parte da commissão mixta que ha de resolver sobre as emendas do projecto relativo aos amnistiados de Evoramonte.
Apurado um escrotinio de 25 listas, resultou ficarem eleitos para
Membros effectivos
Os D. Pares Silva Carvalho ..........por 23 votos
V. d'Oliveira............ 21
M. de Ponte de Lima...... 20
C. de Rio Maior.......... 20
M. d'Abrantes............ 19
M. das Minas............. 19
C. de Linhares........... 19
C. de Lumiares........... 19
C. de Semodães........... 18
Serpa Saraiva............ 18
Geraldes ................ 18
Trigueiros............... 18
C. de Villa Real......... 17
V. da Serra do Pilar..... 17
Supplentes
Os D. Pares C. de Santa Maria por 17 Votos
V. de Fonte Arcada... 17
V. de Sá............. 17
P. J. Machado........ 15.
(Entrou-o sr. ministro da fazenda.)
O sr. Silva Carvalho, relator da commissão de fazenda, leu um parecer della propondo a approvação do projecto de lei que authorisava o governo para a cobrança dos impostos etc.
O sr. ministro do reino pediu que a camara se occupasse incessantemente deste objecto, por ser absolutamente necessario decidi-lo antes do fim do mez; ponderando que, se assim não acontecesse, teriam de se fechar as alfandegas, e que o governo ficaria privado de receber esses ou outros quaesquer rendimentos.
O sr. V. de Fonte Arcada disse que este projecta precisava de ser meditado, pois a camara devia attender á sua dignidade, e que á materia do tempo conviria fosse a ultima consideração, pois na mão do governo estava prorogar a sessão quanto se julgasse necessario para concluir este objecto: observou que sr. ministro se oppunha á impressão destas papeis, isso era insolito, e importava o mesmo que pertender que a camara votasse com a corda na garganta; que ella podia decidir já este negocio, mas acarretaria sobre si uma responsabilidade de que nunca poderia livrar-se: o digno par concluir que não estava bem certo no contheu-