N.º 107

SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Conde de Paraty
Conde de Bertiandos

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Providencias pedidas pelo digno par Francisco de Albuquerque, para que as sessões se publiquem no dia immediato áquelle em que tiverem logar. Resposta da presidencia.

Ordem do dia: proseguimento da discussão sobre o parecer n.° 167. - O respectivo projecto é sustentado pelo sr. ministro da fazenda. - Lê-se na mesa um officio que se refere a varios documentos. Por indicação do digno par Pinheiro Borges resolve a camara que se publiquem no Diario do governo. - Usa da palavra o digno par Barjona de Freitas, que impugna o projecto em discussão, e manda para a mesa uma proposta. - O digno par Bandeira Coelho requer que se prorogue a sessão até se votar o projecto. Advertencia do digno par Telles de Vasconcellos.- Lê-se, e é admittida á discussão, a proposta do sr. Barjona, e approva-se o requerimento do sr. Bandeira Coelho, e em seguida a generalidade do projecto. - Passa-se á discussão da especialidade, contra a qual protesta o sr. Telles de Vasconcellos, com o fundamento de só estar prorogada a sessão até se votar a generalidade. - O sr. presidente pergunta ao digno par Bandeira Coelho se era esta a intenção do seu requerimento. S. exa. responde affirmativamente. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do digno par o sr. general José Paulino de Sá Carneiro, participando que, por motivo de doença, não tem podido comparecer ás sessões da camara.

Ficou a camara inteirada.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.}

O sr. Francisco de Albuquerque: - Sr. presidente, eu supponho que está nas attribuições de v. exa. o providenciar de fórma que os discursos proferidos n'uma sessão sejam publicados por extracto na sessão seguinte.

Eu sei que na camara dos senhores deputados assim se faz. Isto tem a grandissima vantagem de nós podermos em qualquer questão que se ventila aqui estudal-a no dia seguinte. V. exa. sabe que o atrazo da publicação das nossas sessões não permitte que saibamos o que se passa nesta camara senão muito tarde.

Eu não quero dirigir nenhuma accusação aos srs. tachygraphos, mas devo dizer à v. exa. que tem igualmente acontecido, as poucas vezes que fallo, serem-me apresentados os meus discursos para rever em tal estado que realmente não satisfaz.

Os discursos que se proferem aqui em duas horas levam seguramente dez horas a rever.

Eu supponho que isto é devido ás condições especiaes d'esta sala, que não permittem ouvir os oradores.

Portanto, torna-se necessario que v. exa. adopte algumas providencias de maneira que os srs. tachygraphos tenham outro logar, onde possam mais facilmente ouvir os oradores. Isto é simplesmente uma lembrança.

Com referencia, porém, á rapidez na publicação das sessões, é que me parece de grandissima vantagem para os debates. Nós podemos imitar o que se faz na outra camara, é publicar um extracto pela mesma fórma que na camara dos senhores deputados se publica.

.Repito, é muito difficil...

O sr. Pereira Dias: - Isso já se fez.

O Orador: - Já se fez assim.

O que eu digo a v. exa. é que é de summa conveniencia que assim se faça tambem agora.

Se eu tenho deixado de publicar as poucas palavras que tenho proferido, não é porque deseje não dar conhecimento dellas ao paiz, que tem direito de saber quaes são as nossas opiniões; mas torna-se-me quasi impossivel rever os meus discursos.

Note-se, repito, que nisto não vae a menor censura aos srs. tachygraphos.

Isto será provavelmente filho das condições acusticas da sala, que não deixam ouvir os oradores.

Parece-me que v. exa. podia remediar o inconveniente, dando as suas ordens para que os srs. tachygraphos tivessem, quando o orador falla, alguma mesa proximo d'elle que lhes facilitasse a audição do orador.

Com relação á primeira parte é que eu peço a v. exa. que tome as suas providencias para que melhor se consiga a realisação do meu desejo, que é serem publicadas por extracto e no dia seguinte ás sessões d'esta camara.

Tenho dito.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: - Se a camara me dá licença, eu dou algumas explicações ao digno par.

As considerações que s. exa. apresentou são todas verdadeiras, mas é muito difficil dar-lhes um remedio completo.

O Diario das sessões da camara dos dignos pares anda sempre muito atrazado, e isto provém de muitas causas.

Temos em primeiro logar uma pessima organisação da repartição tachygraphica, onde ha logares vagos, e temos ainda a circumstancia dos discursos serem enviados aos dignos pares cortados de uma maneira tal que lhes levara muito tempo a rever, chegando-se ao ponto de haver necessidade de os fazer quasi de novo. D'aqui resulta não os restituirem os oradores senão muito tarde.

Agora mesmo o empregado encarregado d'esse serviço me mandou dar parte que um digno par pedia espera de mais dois dias para restituir o seu discurso, e eu disse que esperava mais esses dois dias. E isto por difficuldade que teve em o rever.

Temos em segundo logar as pessimas condições acusticas da sala, e isto não se póde remediar.

Está em andamento um projecto de nova organisação do serviço tachygraphico d'esta camara, conjunctamente com o serviço tachygraphico da outra, organisação que está incumbida ao governo, de accordo com os presidentes das duas camaras. Essa organisação vae em andamento e d'elle

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