N.º 109

SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello

Secretarios — os dignos pares

Francisco Simões Margiochi
Antonio José d’Avila

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — O digno par o sr. Adriano Machado exalça as virtudes do sr. Pereira Cardoso e propõe um voto de sentimento pela morte deste digno par. — A camara approva. — O digno par, o sr. Francisco Costa, propõe que as commissões a eleger sejam constituidas de 15 membros. — A camara approva. — O digno par, o sr. Barros e Sá, manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes e pede para que á de fazenda seja aggregado o sr. Hintze Ribeiro. — A camara approva. —,O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta de accumulação. — A camara approva. — O digno par, o sr. Lencastre, manda um projecto de lei e requer a sua urgencia. — A camara approva. — O digno par, o sr. Adriano Machado, propõe que o sr. Mendonça Cortez supra a vaga deixada na commissão de fazenda pelo sr. Henrique de Macedo. — A camara approva. — Ordem do dia: eleições de commissões. — Procede-se á de negocios externos.— Em seguida o sr. presidente lê a lista, formulada pela mesa, dos membros que hão de constituir a de legislação. — Por ultimo elege-se a da instrucção publica, e levanta a sessão, dando-se para ordem do dia da immediata a continuação da mesma de hoje.

Ás duas e meia horas da tarde, estando presentes 36 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o er. ministro da marinha.)

O sr. Adriano Machado: — Sr. presidente, participo a v. exa. e á camara que falleceu o nosso collega o sr. José Pereira da Costa Cardoso.

Alguem me disse que era costume estas participações serem feitas pelas familias dos finados, mas creio que não repugna ao nosso regimento que o sejam tambem por qualquer membro desta camara.

A mim, pois, que, vivo elle, o conheci tão de perto, porquanto fui seu collega na universidade de Coimbra e depois na academia polytechnica do Porto, permitta-me a camara que, como um justo apreciador e admirador dos seus grandes meritos e virtudes, (Apoiados.) virtudes que, não obstante a modéstia com que eram exercitadas, com-tudo são de todos conhecidas, (Apoiados.) eu proponha se lance na acta um voto de sentimento pela sua infausta morte. (Muitos apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): — Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para dizer que, quer como membro da camara, quer como membro do governo, me associo cordialmente á manifestação que a camara vae dar, votando a proposta do digno par, o sr. Adriano Machado.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam a proposta do digno par, o sr. Adriano Machado, para que seja lançado na acta um voto de sentimento pela perda do nosso collega, o sr. José Pereira da Costa Cardoso, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Francisco Costa: — Como creio que ainda faltava eleger algumas commissões, eu peço a v. exa. que se digne consultar a camara, sobre se approva que cada uma dessas commissões seja composta de quinze membros,

(S. exa. não reviu.}

Constatada a camara, assim se resolveu.

O sr. Barros e Sá: — Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes, relativo á eleição do digno par eleito, o sr. Antonio Caetano de Oliveira.

Visto que estou com a palavra, peço a v. exa., por parte da commissão de fazenda, que tenha a bondade de consultar a camara sobre se permitte que o digno par, o sr. Hintze Ribeiro, seja aggregado á mesma commissão.

(S. exa. não reviu.)

A camara approvou o pedido do digno par.

O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): — Tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Proposta

Senhores. — Em conformidade do disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade El-Rei pede á camara dos dignos pares do reino, para que os dignos pares Augusto Cesar Barjona de Freitas e Thomás Antonio Ribeiro Ferreira possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as da seus empregos no tribunal de contas.

Foi approvada.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Como mais nenhum digno par pede a palavra, interrompo, a sessão por dez minutos, a fim de que os dignos pares formulem as suas listas para a eleição da commissão de negocios externos.

Fez-se a chamada e votação.

O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, os srs. conde de Castro e Julio de Vilhena, para servirem de escrutinadores.

Entraram na uma 42 listas, e foram eleitos os srs.:

Conde do Casal Ribeiro, com................ 34 votos

Carlos Bento da Silva...................... 33 »

Francisco Costa........................... 33 »

Ornellas................................ . 33 »

Visconde de Chancelleiros................... 32 »

Conde de Alte............................ 32 »

Antonio de Serpa......................... 32 »

Conde de Ficalho.......................... 30 »

Visconde de Paço de Arcos................. 30 »

Bocage.................................. 31 »

Hintze Ribeiro............................ 29 »

Aguiar.................................. 26 »

Visconde de Borges de Castro............... 10 »

José Horta............................... 11 »

Conde de Rio Maior....................... 11 »

O sr. Lencastre: — Mando para a mesa um projecto

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