N.º 110

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Leu-se o decreto real prorogando as côrtes gera es até ao dia 2 de maio. - O digno par marquez de Vallada apresentou uma nota de interpellação. - O sr. presidente nomeou a deputação encarregada de ir esperar, no seu regresso do Porto, Sua Magestade a Rainha. - Foi apresentada e approvada uma proposta de accumulação relativa ao digno par Navarro de Paiva. - O digno par Vaz Preto inalou por alguns documentos, e requereu outros. A este respeito trocaram (explicações o digno par requerente e o sr. ministro das obras publicas. - O digno par Bocage requereu, pelo ministerio das obras publicas, alguns documentos. Este digno par e o respectivo ministro trocaram explicações sobre os documentos requeridos. - O digno par Franzini requereu documentos relativos á companhia lisbonense de illuminação a gaz. - O digno par Miguel Osorio apresentou uma proposta de congratulação a bua Magestade a Rainha pelos actos de caridade praticados pela mesma augusta senhora. - O digno par conde da Folgosa pediu providencias para o theatro de S. Carlos. Respondeu lhe o sr. ministro das obras publicas. - O digno par Coelho de Carvalho trocou explicações com o sr. ministro das obras publicas ácerca do caminho de ferro do Algarve. - O digno par Vaz Pinto chamou a attenção do governo ácerca das obras do tunnel de S. Pedro de Alcantara. Respondeu-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O digno par marquez de Vallada referiu se ás condições de segurança dos theatros. - O digno par visconde de Carnide chamou a attenção do governo para as obras de que carece a igreja de S. Lourenço de Carnide. Respondeu-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O digno par Silva Amado chamou a attenção do governo para as condições de segurança dos hospitaes de Lisboa. Respondeu-lhe o sr. ministro das obras publicas.

Ordem do dia: interpellação do digno par o sr. Bocage ácerca da concessão de alguns caminhos de ferro, especialmente no Algarve. - O digno par Coelho de Carvalho propoz o adiamento da interpellação. Depois de algumas considerações dos dignos pares Francisco de Albuquerque e Candido de Moraes foi approvado o adiamento, e o sr. presidente levantou a sessão, mareando para a sessão seguinte o dia 3 de abril, e dando para ordem do dia a interpellação do sr. Bocage.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 55 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, pôr não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Em primeiro logar leu- se na mesa o seguinte:

Decreto de prorogação

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.°, § 4.°, e a carta de lei do 24 de julho de 1885, no artigo 7.°, § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 2 do proximo mez de maio inclusivamente.

O presidente da camara dos dignos pares do reino assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço da Ajuda, em 26 de março de 1888. = REI, = José Luciano de Castro.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição do lei que tem por fim determinar onde deve ser cumprida a prisão correccional, fixando o numero de cadeias geraes penitenciarias, e onde ellas deverão ser construidas, e estabelecendo outras disposições tendentes a alterar a lei de 1 de julho de 1887.

Á commissão de legislação.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que determina que o pagamento das contribuições de repartição e lançamento em divida no districto do Funchal possa ser feito em sessenta prestações iguaes e mensaes.

Á commissão de fazenda.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar o decreto de 26 de janeiro do anno corrente, que concedeu uma pensão annual vitalicia á condessa do Lavradio, D. Maria Rita Tenorio de Moscoso, viuva do conde do mesmo titulo.

Á commissão de fazenda.

Officio do ministerio dos negocios do reino, remettendo o decreto autographo, datado de hoje, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 2 do proximo mez de maio inclusivamente.

Para o archivo.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Marquez de Vallada: - Mando para a mesa uma moção, que passo à ler.

(Leu.}

(Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Moção de ordem

A camara dos pares, respeitando os principios de justiça e os preceitos da carta constitucionais da monarchia, entende ser necessario que se trate sem demora de redigir e fazer promulgar uma lei de responsabilidade de funccionanarios publicos.

Camara dos pares do reino, em 27 de março de 1888. = O par do reino, Marquez de Vallada.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Presidente: - Supponho que interpreto os sentimentos da camara, propondo que seja nomeada um grande deputação incumbida de ir cumprimentar á estação de Santa Apolonia Sua Magestade a Rainha, que hoje regressa do Porto, onde mais uma vez manifestou os seus elevados sentimento de caridade e de interesse pelo paiz.

Os dignos pares que approvam esta proposta, tenham a bonda de se levantar.

Vozes: - Por acclamação, por acclamação.

Foi approvado por acclamação.

O sr. Miguel Osorio Cabral: - Sr. presidente, o acto de acrisolada caridade praticado agora por Sua Ma-

39