N.º 111

SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello

Secretarios - os dignos pares

Francisco Simões Margiochi
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - É introduzido na sala, presta juramento e toma assento o digno par eleito Antonio Caetano de Oliveira. - Correspondencia. - O digno par Quaresma justifica as suas faltas ás sessões do corrente anno e propõe um voto de sentimento pela morte do sr. conde de Podentes. - Foi approvado. - O governo declara associar-se a esta proposta. - O digno par Francisco Costa apresenta, por parte da commissão de verificação de poderes, o parecer n.° 173. - O digno par Luiz de Lencastre justifica a falta do sr. Francisco Maria da Cunha, e apresenta, por parte da commissão de legislação, o parecer n.° 174. - O digno par Coelho de Carvalho declara desistir da interpellação que annunciára ácerca do serviço de registos na conservatoria de Lagos, por saber particularmente que o sr. ministro da justiça já tomára providencias. - O sr. ministro da justiça assegura haver tomado as providencias que julgou convenientes. - O digno par marquez e Vallada faz varias considerações em defeza dos seus actos como governador civil que fôra do districto de Braga, e pede para ficar com a palavra reservada. - O sr. presidente declara que a proxima sessão terá logar sexta feira, 5 do corrente, e que o digno par terá uma hora para continuar o seu discurso, a fim de não preterir os assumptos que estavam dados para ordem do dia.

Ás tres horas da tarde, estando presentes 35 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho de ministros e ministro da justiça.)

O sr. Presidente: - Acha-se no edificio d'esta camara o digno par eleito, o sr. Antonio Caetano de Oliveira.

Convido os dignos pares os srs. conde de Samodães e Luiz de Lencastre a introduzirem s. exa. na sala.

Em seguida foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par o sr. Antonio Caetano de Oliveira.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes proposições de lei:

l.ª Fixando a força naval para o anno economico de 1886-1887.

Á commissão de marinha.

2.ª Fixando a força do exercito para o anno economico de 1886-1887.

Á commissão de guerra.

3.ª Prorogando por mais tres annos o praso marcado na lei de 18 de março de 1881, para a isenção dos direitos de importação do assucar produzido na ilha da Madeira e d'ella exportado.

Á commissão de fazenda.

4.ª Rectificando as receitas e despezas do estado no exercicio de 1885-1886.

Á commissão de fazenda.

O sr. Quaresma: - Mando para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Aproveito a occasião para participar a v. exa. e á camara que, por motivo justificado, tenho faltado a algumas sessões do corrente anno.

Leu-se na mesa a proposta, que é do teor seguinte:

Proposta

Tendo fallecido no ultimo intervallo das sessões parlamentares um dos mais distinctos membros que pertenceram a esta camara, o sr. conde de Podentes, propondo que na acta se exare um voto de sentimento por tão infausto successo, dando-se parte á sua familia da resolução da camara. Em sessão de 3 de março de 1886. = Quaresma.

O sr. Presidente: - De certo que a camara approva a proposta do sr. Quaresma, para que se lance na acta um voto de sentimento pelo fallecimento do digno par o sr. conde de Podentes. (Apoiados.)

Em vista da manifestação da camara, considera-se approvada a proposta de s. exa.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Por parte do governo, declaro a v. exa. que me associo ao voto de sentimento que a camara acaba de manifestar pelo fallecimento do sr. conde de Podentes.

O sr. Francisco Costa: - Mando para a mesa o parecer (n.° 173) da commissão de verificação de poderes, sobre o requerimento do sr. visconde da Silva Carvalho, para tomar assento n'esta camara como successor de seu pae.

Foi a imprimir.

O sr. Lencastre: - Mando para a mesa uma participação do sr. Francisco Maria da Cunha, que por falta de saude não póde comparecer á sessão.

Aproveito a occasião para mandar tambem para a mesa o parecer (n.° 174) da commissão de legislação, sobre o projecto de lei n.° 112 vindo da camara dos senhores deputados.

Leu-se na mesa a participação que e do teor seguinte:

Participação

Participo a v. exa. e á camara que o digno par o sr. Francisco Maria da Cunha não comparece á sessão por falta de saude. = Luiz de Lencastre.

A camara ficou inteirada.

O parecer foi a imprimir.

O sr. Joaquim Coelho de Carvalho: - Sr. presidente, na ultima sessão apresentei uma nota de interpellação ao sr. ministro da justiça, relativamente ao estado em que se acha o serviço dos registos na conservatoria de Lagos. S. exa. teve, porém, a delicadeza de me informar particularmente de que já tomou as providencias necessarias a fim de obstar aos inconvenientes que eu, ao annunciar a interpellação, ponderei á camara.

Agradeço ao nobre ministro a promptidão com que re-

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