N.º 111

SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios-os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Sobre o naufragio dado nas proximidades de Caminha o sr. conde de Castro chama a attenção do governo e lembra diversos alvitres para que não se repitam similhantes desgraças. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - O sr. D. Luiz da Camara Leme faz algumas considerações ácerca do caminho de ferro de Cascaes. Replicam-lhe os srs. ministros das obras publicas e da guerra. - Sobre este mesmo assumpto usa da palavra o digno par Hintze Ribeiro, o qual tambem pergunta por documentos que pedira em tempo. Respondem-lhe o sr. presidente e o gr. ministro das obras publicas. - Lê se depois na mesa um officio remettendo esses documentos. - O sr. ministro da guerra, referentemente ás ponderações do sr. Hintze Ribeiro, faz outras justificativas do seu procedimento. - O sr, D. Luiz da Camara Leme insiste por lhe ser ainda concedida a palavra e pede que sobre isto se consulte a camara. Resolve ella negativamente. - O sr. presidente lembra então a este digno par a conveniencia de formular, ácerca do que deseja expor, uma nota de interpellação ou moção, aliás ficará preterida sempre a ordem do dia. - O digno par Carlos Testa pergunta quaes os oradores inscriptos para antes da ordem do dia. Indica-lhos o sr. presidente. - O sr. marquez de Pombal manda, para a mesa um requerimento, pedindo varios esclarecimentos. E expedido. - O sr. Telles de Vasconcellos pergunta se na proxima sessão vigora a inscripção que fôra lida na mesa. Responde-lhe afirmativamente o sr. presidente. - Então o mesmo digno par pede que s. exa. o inscreva tambem. - E concedida a palavra para antes de se encerrar a sessão ao sr. Hintze Ribeiro. - Lê se na mesa uma proposta do sr. marquez de Vallada e a camara resolve que seja remettida a commissão de legislação.

Ordem do dia: discussão dos pareceres n.08 168 e 169. São approvados - É lida na mesa uma nota de interpellação do sr. Bocage ao sr. ministro dás obras publicas. Este mesmo digno par toma em seguida a palavra e discreteia relativamente ao caminho de ferro do Algarve. - Dispõe-se a responder-lhe o sr. ministro das obras publicas, mas b sr. presidente observa-lhe que está prestes a dar a hora, e o sr. ministro adia a sua resposta para a sessão seguinte. - O sr. Hintze Ribeiro faz breves referencias a um documento que lhe falta. Replica-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Levanta-se a sessão, designa se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios das obras publicas, remettendo um exemplar de cada um dos autographos dos decretos das côrtes geraes sobre que foram promulgadas as seguintes leis:

Carta de lei de 21 de julho de 1887, que auctorisa o governo a concluir por empreitadas geraes toda a rede de estradas reaes e districtaes;

Carta de lei de 21 de julho de 1887, auctorisando o governo a concluir por empreitadas geraes as obras dos portos artificiaes de Ponta Delgada e da Horta;

Carta de lei de 21. de julho de 1887, auctorisando o governo a contratar por dez annos, e por um subsidio que não exceda a 400$000 réis mensaes, o serviço de navegação a vapor do rio Sado;

Carta de lei de 21 de julho de 1887, auctorisando o governo a transferir para o dominio da camara municipal de Lisboa o Campo Grande e todas as suas dependencias;

Carta de lei de 20 de agosto de 1887, auctorisando o governo a contratar e effectuar a venda á camara municipal de Thomar, do pinhal de Santa Citta;

Carta de lei de 25 de agosto de 1887, auctorisando o governo a proceder, pelo ministerio das obras publicas, de dez em dez annos, ao recenseamento geral da população no continente do reino e ilhas adjacentes.

Para o archivo.

(Estavam presentes os srs. ministros dá justiça e da guerra. Entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.)

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, desejo chamar a attenção do governo, e especialmente a do sr. ministro da marinha sobre um assumpto que reputo importante.

Não está, é verdade, presente este sr. ministro mas, como assistem á sessão alguns dos seus collegas, estou certo de que s. exa. terá conhecimento das considerações que vou fazer.

Sr. presidente, tive occasião de ler hontem n´um jornal, que se publica na capital, uma correspondencia de Caminha, na qual referindo-se o lamentoso naufragio que teve logar ha poucos dias na costa hespanhola, e muito proximo d´aquella villa, se diz que se porventura em Caminha houvesse os recursos necessarios para salvar os naufragos, seria muito possivel que não tivessemos hoje a lastimar perda de vinte e tres tripulantes do navio que ali naufragou.

As observações feitas n´essa correspondencia, cuja leitura não posso fazer agora porque me esqueci de trazer O jornal em que ella vem publicada, mostram bem a necessidade que ha de organisar entre nós o serviço de soccorros a naufragos.

Recordo-me de que ha annos foi organisada uma commissão para se occupar d´este assumpto, sendo então ministro da marinha o sr. Bocage, commissão de que faziam parte alguns dos nossos collegas, se bem me lembro os srs. duque de Palmella, Baptista de Andrade, e creio mesmo que o sr. ministro da guerra.

O sr. Ministro da Guerra (Visconde de S. Januario): - Apoiado.

O Orador: - Essa commissão teve amiudadas reuniões, e parece-me até que chegou a apresentar ao ministro respectivo um relatorio a este respeito, relatorio que deve existir no ministerio da marinha; mas não sei qual é o systema que essa commissão entendeu que conviria ser adoptado.

Como todos sabem, não se, deve tratar só dos meios de soccorrer os naufragos, mas tambem de evitar quanto possivel os naufragios, e nesse sentido têem os diversos governos tomado algumas medidas tendentes a obstar a esses sinistros maritimos, como entre outros o alumiamento da nossa costa, melhoramento a que se tem procedido, estando já collocados alguns pharoes, mas um pouco moro-

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