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N.º 114

SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura, e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente recordou á camara o que anteriormente havia sido resolvido com relação ao assumpto de um dos officios lidos na mesa, no qual o presidente da camara municipal do Porto participa que as exequias pelas victimas do incendio do theatro Baquet se hão de realisar no dia 20. — O digno par Miguel Osorio apresentou um projecto de lei relativo a explorações archeologicas, e requereu um documento que diz respeito ao conflicto levantado entre a faculdade de theologia e o prelado de Coimbra. O sr. ministro das obras publicas trocou explicações com o mesmo digno par sobre o assumpto do seu requerimento. — O digno par Vaz Preto instou pelos documentos que pedira com relação á syndicancia feita aos actos do commissario de policia de Castello Branco.

Ordem do dia: continuação da interpellação sobre concessões, de alguns caminhos de ferro, especialmente no Algarve. — Usaram da palavra os dignos pares Luiz Bivar e Candido de Moraes, que apresentou uma moção de ordem, e ficou com a palavra reservada. — O digno par Barreiros Arrobas apresentou um projecto de lei extinguindo a relação judicial de Loanda. — O digno par Hintze Ribeiro e o sr. ministro da guerrra trocaram explicações sobre alguns documentos requeridos por aquelle digno par. O mesmo digno par referiu-se á noticia dada por um jornal sobre o que se tinha passado na commissão de incompatibilidades. — Sobre este incidente usaram da palavra os dignos pares Fernando Palha, Bar-joua de Freitas, Osorio Cabral, Bandeira Coelho, Augusto José da Cunha e visconde de Benalcanfor, resolvendo-se que a commissão de incompatibilidades ficasse auctorisada, se assim o julgar conveniente, a publicar successivamente as actas das suas sessões. — O digno par Fernandes Vaz apresentou o diploma do digno par eleito o sr. Viegas. — O sr. visconde de Bivar trocou explicações com o sr. ministro das obras publicas ácerca do empreiteiro da terceira secção do caminho de ferro do Algarve. — O sr. presidente levantou a sessão, dando para ordem do dia a continuação da que vinha para hoje.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do presidente da camara municipal do Porto, participando que rio dia 20 do corrente celebrar-se-hao solemnes exequias na igreja de Nossa Senhora da Lapa, pelo eterno descanso das victimas do incendio do theatro Baquet.

Dois officios do ministerio da marinha e ultramar, remettendo os documentos requeridos pelo digno par o sr. Arrobas em sessão de 23 de março proximo passado.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: — A camara ouviu o officio, que acaba de ser lido, da camara municipal do Porto.

Por occasiao da catastrophe que teve logar n’aquella cidade, foi votada aqui uma proposta para que todos os dignos pares eleitos pelo districto do Porto, e os membros desta camara, que se lhes quizessem aggregar, assistissem ás exequias por alma das victimas do incendio do theatro Baquet.

A camara, pois, fica inteirada do conteudo do officio a que acabo de referir-me.

Como varios dignos pares pediram a palavra simultaneamente, é possivel, por este motivo, ter-se dado qualquer engano na ordem da inscripção. Vou, pois, ler á camara, segundo a ordem chronologica da inscripção, os nomes dos dignos pares que ouvi pedirem a palavra.

Se houver algum engano, farei a devida rectificação.

(Leu.)

O sr. Miguel Osorio Cabral de Castro: — Sr. presidente, eu pedi a palavra antes da ordem do dia para participar a v. exa. e á camara, que a minha falta de comparencia ás sessões, tem sido motivada por um pertinaz incommodo de garganta que me tem impossibilitado de sair de casa. Aproveito a occasiao de estar com a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei que envolve uma modificação de um artigo do codigo civil. Em harmonia com as disposições do regimento, passo a ler o relatorio que precede o projecto.,

(Leu.)

Peço a v. exa. que tenha a bondade de mandar o projecto á commissão de legislação, que me parece que é a mais propria, e ao mesmo tempo requeiro que seja publicado no Diario ao governo.

Mando tambem para a mesa um requerimento para o qual chamo-a attenção do governo, que está representado pelo sr. ministro das obras publicas, posto que este requerimento não diga respeito á pasta, que está a cargo de s. exa.

«Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja solicitada com urgencia, da secretaria da universidade, copia da representação que a faculdade de theologia dirigiu ao governo a respeito do conflicto havido entre o reverendissimo bispo de Coimbra e a mesma faculdade, e que essa copia seja remettida com toda a urgencia a esta camara.

«Sala das sesssões, em 10 de abril de 1888. = 0 par do reino, Miguel Osorio Cabral de Castro.»

Farei poucas considerações para o justificar.

Deu-se ha tempo, como toda a gente sabe, um conflicto grave entre o reverendissimo bispo de Coimbra e a faculdade de theologia. Não entrarei por emquanto na apreciação do conflicto, nem dos factos que lhe deram origem, mas ser-me-ha permittido, e eu conto para isso com a benevolencia da camara, que antes de expor os fundamentos do meu requerimento, preste homenagem de estima ao reverendissimo bispo de Coimbra, que é prelado da diocese a que pertenço.

Tenho mantido com s. exa., não só relações filhas do respeito, que, como catholico, sou obrigado a ter com o meu prelado, mas ainda e muito principalmente, peia consideração e estima que lhe tributo como particular e pela boa harmonia em que sempre temos vivido.

É certo, porém, que estas relações não podem inhibir-me de que, no exercicio das minhas funcções, aprecie qualquer acto de sua reverendissima, como funccionario que é do estado. Não tratarei agora, porém, d’este ponto.

Sr. presidente, o que é certo é que o conflicto, nascido

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