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N.º 116

SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente é auctorisado pela cansara a nomear quatro dignos pares para completarem a commissão de negocios ecclesiasticos, e nomeia para esse fim os srs. marquez de Pombal, visconde de Alemquer, Adriano Machado e Sá Brandão.-Antes da ordem do dia falla ainda o sr. marquez de Vallada, que reclama uma pensão para a viuva do contra-almirante Rodovalho; refere-se a varios outros assumptos relativos ás notas de interpellação que dirigiu ao sr. presidente do conselho, estranhando não se ter ainda marcado dia para a realisação das interpellações.- Sobre este ponto responde o sr. presidente, e sobre o negocio da pensão o sr. ministro da marinha. - O sr. visconde de Soares Franco manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da fazenda.
Ordem do dia (primeira parte): approvação dos projectos de lei: n.° 142, que approva a convenção celebrada em Bruxellas para a troca do jornal official e documentos parlamentares dos dois paizes; n.° 143, que approva a convenção celebrada em Bruxellas para a permutação internacional de publicações scientificas e litterarias; n.° 140, que approva o traindo de commercio e navegação entre Portugal e a Dinamarca. - Sobre o primeiro d'estes projectos trocam-se algumas observações entre os srs. visconde de Bivar e ministro dos negocios estrangeiros, desejando aquelle que a troca se estenda aos documentos emanados dos tribunaes de contas dos dois paizes. - Sobre a redacção do segundo fazem breves reflexões os srs. Fernandes Vaz e Vaz Preto, ás quaes responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O terceiro projecto não soffreu discussão.

Ordem do dia (segunda parte): interpellação do sr. Bocage sobre concessões de vias ferreas. - Continua o seu discurso, e fica ainda com a palavra reservada, o sr. Coelho de Carvalho. - Dia e ordem de trabalhos para a sessão seguinte.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 36 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão procedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio dos negocios da guerra, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo digno par o sr. Hintze Ribeiro, satisfazendo assim o requerimento feito por s. exa. em 4 do corrente mez.

Foram entregues ao digno par.

Officio do governo civil de Coimbra, remettendo 160 exemplares do relatorio apresentado pelos illustres professores da faculdade de medicina da universidade, os drs. Philomeno da Camara Mello Cabral e Augusto, Antonio da Rocha, sobre a investigação do bacillus typhicus nas aguas potaveis da cidade de Coimbra, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Officio do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo dois autographos dos decretos das côrtes geraes ordinarias da nação portugueza, datados de 6 de fevereiro e 7 de março d'este anno, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei concedendo á parochia de Santa Marinha, de Villa Nova de Gaia, da diocese do Porto, uma propriedade denominada "Vigararia", e á sociedade Martins Sarmento, estabelecida em Guimarães, o edificio do extincto convento de S. Domingos.

Para o archivo.

(Estavam presentes os srs. ministros das obras publicas e da marinha.)

O sr. Presidente: - Antes da ordem do dia da sessão passada os dignos pares os srs. marquez de Vallada e visconde de Benalcanfor pediram para ficar com a palavra reservada para a sessão de hoje. Acaba tambem de pedir a palavra o sr. Carlos Testa. Antes, porém, de dar a palavra a s. exas., peço licença para chamar a attenção da amara para um assumpto que me parece importante. Ha uns projectos que têem de ser submettidos á commissão dos negocios ecclesiasticos, mas esta commissão carece de ser reforçada no numero dos seus membros, porque alguns d'elles se acham ausentes, outros doentes, e por isso não têem podido reunir se.

Ha apenas tres ou quatro membros desta commissão que podem prestar serviço. Em vista d'isto parecia-me conveniente que a essa commissão se aggregassem mais. alguns membros, e bastaria talvez mais quatro.

Vou, pois, consultar a camara sobre se entende que se devem aggregar á commissão dos negocios ecclesiasticos quatro dignos pares, e no caso affirmativo, se entende que essa nomeação deve ser feita pela mesa.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: - A mesa nomeia os dignos pares os srs. visconde de Alemquer, Adriano Machado, Sá Brandão e marquez de Pombal.

Tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - Agradeço muito a v. exa. ter-me concedido a palavra, que hoje para mim é quasi uma graça o que antigamente era um direito.

Sr. presidente, exulto por ver no seu logar o sr. ministro da marinha, pois desejo ha muito tempo a sua comparencia n'esta casa, porque entendi ser conveniente renovar diante de s. exa. um pedido que lhe fiz com toda a energia, e creio mesmo que com toda a justiça. Refiro-me ao contra-almirante Rodovalho, um dos homens mais valentes, mais honestos, mais patriotas, e mais honrados d'este paiz. Este distincto official resistiu a essa pressão que hoje se chama bezerro de oiro, a essa fome de dinheiro que nunca o póde suffocar nem impedir de trilhar a senda da honra, do brio e da dignidade.

Elle combateu sempre e tenazmente os celebres negreiros, porque similhante trafico repugnava á sua nobre alma e ao seu grande coração.

Falla se muito ás vezes em pensões; mas o que eu vejo, com grande pezar, é que quasi sempre jazem na miseria as familias dos homens que prestaram relevantes serviços ao seu paiz, e agora recordo-me de que li ha muitos annos aquella phrase do padre Antonio Vieira, que lhe servia de thema para fazer variações muito vastas: dizia elle que quem não tem padrinho morre mouro. Isto parece-me que era no tempo do absolutismo, no tempo passado, de que todos fallam mal, mas de que todos gostam muito. Dizia

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