N.º 121

SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretaries - os dignos pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Quaresma insta pelo parecer da commissão do verificação de poderes relativo á eleição dos srs. Santos Viegas e Macedo Pinto, e requer que, apenas o parecer chegue á mesa, seja posto em discussão. - O sr. Miguel Osorio participa que a deputação encarregada de representar a camara nas exequias das victimas do incendio do Baquet tinha desempenhado a sua missão. Referiu-se ao parecer a que alludira o sr. Quaresma. - O sr. presidente explica a rasão da demora que se tem dado na apresentação do mesmo parecer, e consulta a camara sobre o requerimento do sr. Quaresma. - 0 sr. Vaz Preto declara que a discussão cio parecer não póde interromper a da interpellação. - É approvado o requerimento do sr. Quaresma para ser discutido o parecer em prorogação de sessão.- O sr. marquez de Vallada refere-se ás interpellações que tem annunciado, e interroga o governo sobre os motivos da demissão dó sr. marquez de Pomares do cargo de governador civil de Lisboa. O sr. ministro das obras publicas responde que os motivos do pedido de demissão do sr. marquez de Pomares eram particulares, e faz o elogio do mesmo sr. marquez, pondo em relevo os serviços por elle prestados no exercicio do seu cargo. - Sobre este assumpto usam da palavra os srs. marquezes de Pomares e de Vallada. - O sr. Bocage - manda para a mesa um requerimento.-- Usam novamente da palavra sobre o mesmo assumpto os srs. marquezes de Vallada e de Pomares. - O sr. presidente declara que o requerimento do sr. Bocage vae ser expedido,

Ordem do dia: conclue o seu discurso, pendente da ultima sessão, o sr. Ressano Garcia. - É lido na mesa o parecer 11.° 177 sobre a eleição dos srs. Santos Viegas e Macedo Pinto. - Não havendo discussão, procedeu-se á votação relativa a cada um dos dignos pares. São approvados.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do governo civil do districto de Aveiro, participando que a junta gerai de Aveiro, em sessão de i do corrente, deliberou definitivamente destinar para o governo civil e demais repartições publicas districtaes o edificio que projecta construir, e para que solicitou do estado subsidio de 8:000$000 réis, a que se refere o projecto de lei já approvado pela camara dos senhores deputados e pendente da approvação da camara dos dignos pares do rei1 no, a fim de que a respectiva commissão de administração publica possa, se assim lhe approuver, propor n'aquelle projecto esta modificação.

Foi enviado á commissão de administração publica.

(Estavam presentes os srs. ministros da guerra e das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Este officio vae ser remettido á commissão de administração publica.

O sr. Quaresma: - Hontem instei com v. exa. para que me dissesse o que havia com respeito ao parecer sobre a eleição dos srs. Santos Viegas e Macedo Pinto pelo collegio scientifico, e v. exa. disse-me que ia dar as suas ordens para que elle viesse o mais depressa, possivel para esta camara, a fim de ser discutido.

Este parecer ainda não chegou, mas consta-me que vae chegar á mesa em poucos minutos, por isso eu pedia a v. exa. que consultasse a camara sobre se permittia que entrasse desde logo em discussão.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Eu desejo dizer alguma cousa ácerca das observações que acaba de fazer o digno par o sr. Quaresma, mas primeiro vou dar a palavra ao sr. Miguel Osorio.

O sr. Miguel Osorio Cabral: - Sr. presidente, eu pedi a palavra, porque estou incumbido por parte da deputação que foi ao Porto, de participar a v. exa. e á camara que ella cumpriu a triste missão de que foi encarregada assistindo aos actos funebres das exequias que a municipalidade do Porto mandou celebrar para suffragar as almas das victimas do incendio do Baquet.

Essa deputação foi composta dos dignos pares conde de Campo Bello, Silva Amado e Navarro de Paiva, eleitos pelo districto do Porto, juntamente com o digno par o sr. Adriano Machado e comungo participante.

E já que estou com a palavra, se v. exa. me dá licença responderei alguma cousa ás observações que acaba de fazer o digno par o sr. Quaresma.

Eu, sr. presidente, tive a honra de ser nomeado relator do processo eleitoral dos dignos pares ultimamente eleitos pelo collegio especial dos estabelecimentos scientificos, e apenas me foram para casa os papeis, immediatamente redigi o parecer; depois foram as provas desse parecer, creio que por um equivoco da imprensa nacional, para casa de meu primo Miguel Osorio Cabral e Castro, em vez de irem para minha casa, o que deu logar a esta demora; mas n'este instante acabo de ser informado de que dentro em meia hora o parecer será recebido na camara.

Nada mais.

O sr. Presidente: - Eu tenho a declarar á camara que recebi uma carta do director da imprensa nacional dizendo me que as informações que eu aqui tinha dado foram menos exactas quanto á causa clã demora na impressão do parecer a que acaba de referir-se o sr. Quaresma.

N'essa carta entra-se em explicações que a camara nada lucrava em ouvir.

Segundo as informações que me dá a nossa secretaria, a causa da demora foi só occasional, e a ninguem em especial se póde attribuir culpa ou exigir responsabilidade.

A demora parece que resultou principalmente no engano que houve em mandar para casa da residencia do digno par Miguel Osorio, par vitalicio que agora está em Coimbra, as notas que deviam ir para casa do outro digno par electivo, e primo do anterior, tambem Miguel Osorio, que está presente.

Depois d'isto, parece que tambem houve um segundo engano na direcção dada pela posta interna, das mesmas notas para a imprensa.

Foi assim que na nossa secretaria me explicaram a demora na remessa do parecer impresso, para a qual não houve culpa de ninguem que possa ser exigida pela mesa. Agora posso informar o digno par e a camara que em pou-

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