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N.º 124

SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Approvação na acta. - O sr. presidente informa a camara de que uma deputação Ho municipio do Porto lhe viera agradecer o sentimento manifestado pela camara dos dignos pares em todos os netos que se relacionam com o incendio do theatro Baquet, e da resposta que dera a essa deputação: - Sobre negocios do padroado do oriente e da concordata trava-se pequena discussão entre o digno par o sr. Thomás Ribeiro e o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O ar. visconde de Moreira de Rey obtem licença da camara, pois era hora de entrar só na ordem do dia, para, antes d'esta, se referir a um negocio urgente. Cita. um facto que põe em risco a saude publica e que é attribuido ás obras do porto de Lisboa, e pede providencias. O sr. ministro dos negocios estrangeiros declara que informará dos desejos do digno par os seus collegas das obras publicas e do reino.

Ordem do dia: discussão do projecto de lei n.° 138, sobre penitenciarias. - O digno par o sr. Telles de Vasconcellos (sobre a ordem) manda para a mesa e sustenta uma moção.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da justiça.)

O sr. Presidente: - Eu tenho a participar á camara que recebi uma commissão da camara municipal do Porto, que veiu agradecer o interesse que esta camara tomou por aquella cidade na occasião da catastrophe no theatro Baquet, e eu agradeci, em nome dos dignos pares, pouco mais ou menos nos seguintes termos:

"A lugubre catastrophe que assaltou a cidade do Porto não podia deixar de fazer a mais triste impressão em todos os portuguezes, e muito principalmente nos corpos representativos da nação; a camara dos pares tinha, porém, motivos especiaes para sentir com profunda mágua este acontecimento. Raros serão os membros d'esta casa que não tenham parentes e amigos n'aquella cidade, ou que não tenham ali residido, mantendo relações com alguns dos seus habitantes.

"Entre os pares do reino actuaes existem mesmo ainda alguns que, a par dos heroicos habitantes do Porto, combateram pelas nossas liberdades e pela dynastia reinante.

"É consolador este sentimento de mutuo affecto entre as povoações de um mesmo paiz; elle accusa que está rico o seu sentimento de nacionalidade, mostrando que todos constituimos uma verdadeira familia, cujos membros se acompanham tanto em prospera como na adversa fortuna, honrando-nos todos com o nome de portuguezes e honrando a patria por estes actos de reciproca dedicação."

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, pedi a palavra para aproveitar a presença n'esta capa do sr. ministro dos negocios estrangeiros, a quem desejo fazer algumas perguntas.

S. exa. de certo não estranhará que eu torne a fallar da questão da chingallezes, e de outros christãos do oriente.

Ha um jornal que se publica em Bombaim, um jornal muitissimo conceituado, que s. exa. de certo conhece, o Anglo-lusitano, onde vem uma correspondencia que de certo modo nos interessa.

Essa correspondencia não diz respeito a Ceylno; mas diz respeito a um bispado do padroado, constituido ou reconhecido na nova concordata; refere-se ao bispado de S. Thomé de Meliapor, nas vizinhanças da cidade de Madrasta.

Consta que o encarregado do dar por parte da Santa Sé execução á concordata não tem podido conseguir que nos sejam entregues algumas das igrejas que nos ficaram pertencendo pelo novo tratado.

Ora, o jornal a que me estou referindo, diz o seguinte:

(Leu.)

Eu não tenho duvida de que este facto se dê.

Em primeiro logar é natural que os que estavam acostumados a não pertencer ao padroado portuguez, queiram continuar a não pertencer.

É natural.

Alem d'isto eu não sei se esta má vontade dos padres da Propaganda tem atrás de si talvez a inspiração das auctoridades de Madrasta. Póde ser.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros sabe muito bem até onde póde responder sobre este ponto, e onde deve cessar a sua resposta.

Ali ha uma certa rivalidade com as nossas auctoridades ecclesiasticas. A maior parto dos nossos padres e principalmente os que estão no seminario de S. Thomé de Meliapor, têem vivido de certo modo mais respeitadores da auctoridade ingleza do que da auctoridade civil portugueza, talvez questão de vizinhança.

Isto não quer dizer que entre elles não haja, como em toda a parte onde existe a bandeira portugueza, patriotismo bastante para respeitar e fazer respeitar o direito do padroado.

Eu lembro me do que, estando na India, e já referi este facto, se inaugurou o formoso seminario de S. Thomé de Meliapor.

Era então governador geral o sr. visconde de S. Januario.

Quando recebemos a noticia da inauguração, e note a camara, que do cofre da fazenda de Goa tinham saido alguns generosos subsidios para a edificação do collegio; quando recebemos a noticia da festa inaugural, notámos com grande surpreza que nos brindes que se fizeram, na parte civil da festa, tinha sido esquecida a auctoridade portugueza, e mais nos escandalisou a ingratidão por sabermos o valor que tinham os padres portuguezes que estavam á testa do seminario.

Isto foi bastante para que o sr. visconde de S. Januario fizesse arrepender do esquecimento os que tão ingratamente se tinham olvidado.

Por isso digo, é possivel esta hypothese: a pouca vontade d'elles e a tibieza dos nossos, comquanto hoje alentados pela presença do prelado portuguez, que, aliás, tem uma grande consideração em volta de si, como tem, digam o que quizerem, tudo quanto e portuguez na India,

A presença do nosso prelado póde influir alguma cousa

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