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N.º 131

SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. marquez de Vallada envia para a mesa duas notas de interpellação, e faz sobre ellas varias considerações e perguntas. Respondem-lhe os srs. ministro da fazenda e presidente. - O digno par o sr. Luiz Bivar justifica o haver faltado á sessão o sr. visconde de Bivar. - Lê-se na mesa um officio do ministro de Hespanha n'esta côrte a proposito da troca de documentos referentes á, camara da dignos pares e ao corpo legislativo d'aquella nação. Ácerca d'isto faz algumas reflexões o sr. presidente.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 176. - Usa da palavra o sr. Antonio de Serpa, ao qual responde o digno par o sr. Augusto da Cunha. - Rectificação de um equivoco por parte do sr. Ressano Garcia. - Vota se o projecto a que se refere aquelle parecer. - Lê-se na mesa o parecer n.° 181. Revela-se-lhe adverso o digno par o sr. Antonio de Serpa. Replica-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Hintze Ribeiro pede que o inscrevam para a sessão seguinte, e que então compareça o sr. presidente do conselho. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente da camara municipal de Lisboa, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares do reino, que no dia 12 do corrente, ao meio dia, na igreja de Santa Justa e Rufina, se ha de realisar um solemne Te Deum em acção de graças pelas melhoras de Sua Magestade El-Rei.

Ficou a camara inteirada.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, pedi a palavra para juntar ás minhas notas de interpellação dirigidas ao sr. ministro do reino mais outra, que tem por fim perguntar a s. exa. quaes foram as medidas tomadas pelo governo, em vista das accusações feitas por alguns jornaes do Porto ácerca de um desfalque de 800$000 réis no commissariado de policia d'aquella cidade e de que é commissario o sr. José Borges de Faria.

Se foi o commissario que delinquiu, seja elle punido; se foram os seus subalternos, soffram elles o castigo devido.

O que é necessario é que a responsabilidade seja uma verdade e não passe a esta ordem de ficções que desapparecem como o fumo, e que apenas servem para illudir os incautos e nunca para satisfazer aos mais prudentes e precavidos, illibando ao mesmo tempo o homem de bem.

Mandarei a minha nota de interpellação para a mesa no decorrer da discussão.

Sinto que não esteja presente o sr. ministro das obras publicas; mas, como se acha presente o sr. Marianno de Carvalho, que julgo valer e mandar mais que todos os seus collegas, por isso fico certo que obterei uma resposta.

Vi escripto em alguns jornaes que o sr. ministro das obras publicas dizia existir na imprensa uma campanha de diffamação, que era necessario acabar com ella, e que estava prompto e se empenhava em concorrer com medidas repressivas para tal fim.

Entendo que a imprensa é uma força; mas entendo tambem que se não póde abusar d'essa força, e, a exemplo do grande imperador Trajano, quizera tambem que as linguas fossem livres para a verdade e completamente encadeadas para a calumnia.

Desejava que o sr. Ministro da fazenda me dissesse, creio que s. exa. o deverá saber, pois quando os seus collegas pensam n'um assumpto, já s. exa., pela sua muita perspicacia, que todos lhe reconhecem, já pela grande influencia que exerce, o terá advinhado; se o governo está de accordo com o sr. Navarro, o que será natural, porque de contrario s. exa. não teria dito em pleno parlamento uma cousa que tão commentada tem sido na imprensa e na outra casa do parlamento, e se o governo tenciona tomar alguma medida em relação á imprensa periodica, com o fim de cohibir a calumnia, restabelecendo a verdade e castigando a mentira.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Agradeço ao digno par as palavras amaveis que me dirigiu, e a influencia que suppoz eu possuia.

Mas, tenho tanto que pensar em negocios que correm pela minha pasta, que não me chega o tempo para me intrometter nos assumptos que dizem respeito á gerencia dos meus collegas.

Não sei se o sr. ministro do reino tenciona apresentar alguma medida a respeito do assumpto a que se referiu s. exa., mas posso asseverar ao digno par que por emquanto ainda se não tratou em conselho de ministros de similhante negocio.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, as palavras que eu disse são justas. Eu não pertenço áquella classe de individuos que dizem tudo quanto querem, se hostilisam, e que depois, se lhes convem, passam a retractar-se e a adular. Costumo dizer o que entendo, mas sou sempre justo para com os meus adversarios.

No conselho de ministros, n'um conselho tão elevado na ordem constitucional, não se tratou cousa alguma a este respeito; mas creio que os srs. ministros hão de concordar commigo, que quero que a imprensa seja uma força, mas que, para que o não deixe de ser, se baseie na verdade; e julgo que chegou a occasião da verdade se patentear em toda a sua luz e castigar a mentira.

Concorrerei com o sr. ministro das obras publicas, ou com qualquer individuo ou partido, para que não continue a estar suspensa essa escada por onde se sobe, mas por onde tambem se deveria descer: a escada da calumnia e da diffamação.

Ajuntarei ás notas de interpellação que mandei para a mesa ainda outra, dirigida tambem ao sr. ministro dos negocios do reino.

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