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N.º 136

SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro

Secretarios - os dignos pares

Conde de Paraty
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Approvação da acta. - Correspondencia. - Resolve-se lançar na acta um voto de sentimento pelo fallecimento do digno par o sr. Arrobas, voto que é corroborado, por meio da palavra, pelos srs. presidente, digno par Camara Leme e ministro da marinha. - O sr. Fernando Palha manda para a mesa uma representação sobre o projecto de lei de iniciativa do sr. visconde de Carnide, ácerca da circumscripção de Lisboa, representação que o orador requer seja publicada no Diario do governo, o que é approvado. Refere-se tambem o digno par a duvidas com a companhia das aguas sobre a agua utilisada pelo governo e camara municipal. O sr. ministro dos negocios estrangeiros declara que communicará ao sr. ministro das obras publicas as reflexões que o digno par fez sobre o segundo assumpto a que se referiu. - Ácerca da representação sobre o seu projecto faz algumas reflexões o sr. visconde de Carnide. - O digno par o sr. Bocage pede explicações ao sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre a veracidade do telegramma que se refere a declarações feitas no parlamento britannico sobre a navegação do Zambeze. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Tendo sobre o mesmo assumpto pedido a palavra o sr. Thomás Ribeiro e novamente o sr. Bocage, observa o sr. presidente que são horas de se passar á ordem do dia, por isso consulta a camara, resolvendo esta que prosiga o incidente. Dura esta discussão até ao fim da sessão, tomando n'ella parte os srs. Thomás Ribeiro, Bocage, ministro dos negocios estrangeiros e ministro da marinha. - O sr. Telles de Vasconcellos dá uma pequena explicação sobre a publicação de um documento do tribunal administrativo, assumpto a que, de passagem, alludíra o sr. Thomás Ribeiro. - Lê-se na mesa uma mensagem vinda da camara dos senhores deputados.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim readmittir no serviço militar os individuos, praças da armada, quando sejam casados ou viuvos com filhos, sendo extensivas estas disposições aos officiaes inferiores do exercito, musicos, artifices, ferradores, etc., todas as praças da companhia, de torpedeiros, primeira companhia da administração militar e a guarda fiscal.

A commissão de marinha.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a reorganisar a escola pratica de artilheria naval.

A commissão de marinha.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que auctorisa o governo a modificar, conforme a proposta de lei, o contrato celebrado em 4 de junho de 1887 entre o governo e Alfredo de Oliveira Sousa Leal e Antonio de Sousa Carneiro Lara, para o serviço de navegação entre a metropole e as possessões de Africa.

As commissões do ultramar e de fazenda.

Officio do ministerio dos negocios do reino, enviando duas relações que dizem respeito ao pedido feito pelo digno par o sr. José Joaquim Fernandes Vaz, em requerimento datado de 16 de abril ultimo.

Ficaram sobre a mesa para serem entregues ao digno par.

Officio da exma. viuva do digno par do reino o sr. Antonio Maria Barreiros Arrobas, participando o fallecimento de seu marido.

(Estavam presentes os srs. ministros da marinha, dos negocios estrangeiros e da justiça.)

O sr. Presidente: - Convido o digno par o sr. Gusmão a vir occupar o logar de secretario.

O sr. Presidente: - A camara ouviu ler o officio em que se lhe participa o fallecimento do digno par o sr. Arrobas.

Creio interpretar os sentimentos d'esta camara propondo que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela perda d'este nosso collega. (Apoiados.)

O sr. Arrobas prestou grandes serviços ao paiz, não só durante a sua carreira parlamentar, porque elle era um dos membros mais antigos do parlamento, mas no desempenho de outras funcções e cargos officiaes de grande importancia.

Alem d'isso era estimado por todos nós pelas suas excellentes qualidades, e por estas rasões nenhum dos membros d'esta camara póde deixar de sentir um profundo pezar pela perda d'este nosso prestimoso collega.

Creio que todos são unanimes em que se lance na acta um voto de profundo sentimento, e que d'isto se dê conhecimento á familia do finado. (Muitos apoiados.)

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Sr. presidente, v. exa. preveniu mesmo que tencionava dizer á camara a respeito da triste noticia do fallecimento do sr. Arrobas. Toda a camara de certo toma parte no profundo sentimento pela morte d'este nosso collega, que, alem de ter sido um militar distincto, era tambem um verdadeiro cavalheiro pelas altas qualidades que o distinguiam. (Apoiados.)

Nada mais tenho a acrescentar senão que me associo ao pensamento manifestado por v. exa.

Agora, permitta-me v. exa. tambem, visto não ter assistido á sessão pessada, que manifeste igual sentimento de pezar pela perda de um outro nosso collega, o sr. conde da Fonte Nova, cujo elogio foi feito pelo digno par e meu amigo o sr. visconde de Bivar, associando-me igualmente ás palavras sentidas que s. exa. proferiu n'essa occasião.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para declarar a v. exa. e á camara que, se estivesse presente quando se votou o projecto relativo ao novo regimen dos tabacos, tel-o-ía rejeitado.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Sr. presidente, levanto-me n'esta occasião unicamente para declarar, que como par do reino e membro do governo, me associo completamente á proposta de v. exa. e ás palavras com que a acompanhou.

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