N.º 149

SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressaca Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. Camara Leme usa da palavra justificando a urgencia da discussão do projecto de lei de incompatibilidades. - O sr. visconde de Bivar justifica as suas faltas ás sessões passadas. - O sr. presidente declara que está sobre a mesa, e vae ser impresso, o parecer da commissão de regimento. - O sr. Antonio de Serpa interroga o governo a proposito das declarações feitas no parlamento hespanhol pelo sr. Moret, ministro dos negocios estrangeiros n'aquelle paiz. O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao sr. Serpa. - O sr. presidente declara que vae consultar a camara sobre se quer continuar este incidente. - O sr. Camara Leme requer que se de a palavra a quem a pedir f obre o incidente. - O sr. presidente insiste na sua interrogação á camara. - O sr. visconde de Moreira de Rey pede votação para o requerimento do sr. Camara Leme. - O sr. Barjona, sobre o modo de propor, sustenta a conveniencia de se não restringir a discussão do incidente. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros concorda na prolongação do incidente. - A camara resolve continuar o incidente, preterindo-se a ordem do dia. - Continuando o incidente, usam da palavra os srs. Thomás Ribeiro, ministro dos negocios estrangeiros e Bocage.- O sr. Pinheiro Borges apresenta um projecto de lei, pedindo a publicação no Diario. - Seguindo o incidente, usam da palavra os srs. Vaz Preto, ministro dos negocios estrangeiros, Serpa e Moreira de Rey . - O sr. Pereira Coutinho requer prorogação da sessão até se concluir o incidente. - O sr. Camara Leme combate o requerimento. - O sr. Pereira Coutinho retira o requerimento. - Seguindo o incidente, usam da palavra os srs. Vaz Preto, ministro dos negocios estrangeiros e Barjona de Freitas. - O sr. marquez de Vallada pede a presença do sr. ministro da justiça, a quem deseja interrogar. - Usam ainda da palavra no incidente os srs. Hintze Ribeiro e ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. presidente declara que a camara terá de nomear uma deputação para levar á assignatura regia alguns decretos das côrtes, e pergunta se algum dos srs. ministros está habilitado a poder informar do dia e hora em que Sua Magestade receberá a deputação. O sr. ministro da fazenda informa o dia e hora em que El-Rei receberá a deputação. - E nomeada a deputação.- É auctorisada a publicação do projecto de lei apresentado pelo sr. Pinheiro Borges. - É lida e approvada a redacção definitiva do projecto de lei que se refere ás matrizes de Ponta Delgada.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação era contrario.

Não houve correspondencia.!

(Estavam presentes os srs. ministros da fazenda e dos negocios estrangeiros. Entraram durante a sessão os srs. ministros da guerra e da justiça)

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Sr. presidente, eu não compareci á sessão de hontem por ter lido n'um jornal que não havia sessão.

A não ser isto eu não deixava de comparecer de certo, porque tinha aqui um requerimento para que fosse dado para ordem do dia o parecer sobre o projecto de lei de incompatibilidades.

Hoje soube que v. exa. tinha dado para ordem do dia o projecto de lei de incompatibilidades, devendo ser o ultimo a discutir-se.

Permitta v. exa., sr. presidente, que eu lhe diga- que isto me parece uma completa illusão, que a mim nem a ninguem illude.

É evidente que o governo não quer de modo nenhum que se discuta este projecto, que eu reputo cada vez mais urgente e importante. Se eu quizesee justificar o meu pedido, bastava ler um artigo que acaba de ser publicado n'um jornal dos mais lidos e dos mais bem redigidos de Lisboa, por escriptores e jornalistas dos mais distinctos, um dos quaes tem logar proeminente nas letras e no parlamento, e é um dos mais notaveis membros do partido progressista.

Sr. presidente, não leio n'este momento todo o artigo, mas permitta-me a camara que leia apenas o periodo sufficiente para justificar plenamente as reflexões que estou fazendo.

Refiro-me, sr. presidente, a um artigo do Reporter, que dizem ser escripto por um dos membros do partido progressista que apoia o actual governo. O artigo diz o seguinte:

(Leu.)

Ora, a camara, que é muito illustrada, sabe muito bem o que é este conselho de lago. Eu vou dizel-o unicamente para avivar a lembrança. Isto dizia-se a proposito de uma conspiração tramada contra Othelo, e em que lago, premeditando a deshonra de Othelo, instigava n'esse intuito um fidalgo veneziano, dando-lhe, este conselho muito repetido:

"Mette dinheiro na bolsa, mette dinheiro na bolsa."

Sr. presidente, eu sinto que os homens publicos d'este paiz sejam assim apreciados.

Por outro lado temos tambem outros artigos de jornaes que defendem a politica do governo, fazendo outras apreciações que não fazem mais do que desprestigiar os homens publicos do paiz.

V. exa. e a camara sabem que n'uma das sessões passadas, pouco edificante aliás, um sr. deputado leu um annuncio ou reclame que vinha publicado n'um jornal do governo, que se diz inspirado pelo sr. presidente do conselho, que dizia nada mais nada menos do que o seguinte:

(Leu.)

Sr. presidente, v. exa. sabe que ultimamente o sr. ministro da fazenda apresentou na camara dos senhores deputados um projecto de lei dispensando os direitos sobre o material para a nova companhia do gaz, de que s. exa. é director.

Uma voz: - Era director da antiga companhia.

O Orador: - Pois seja director da antiga companhia, mas o facto é que ultimamente as fabricas do Porto têem reclamado, porque são prejudicadas com o favor dispensado a esta nova companhia.

Como vejo presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, eu chamo a attenção de s. exa., dizendo que sinto não ver presente o sr. ministro da fazenda.

Dizia eu, sr. presidente, que desejava chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para um facto que se deu ultimamente n'esta camara.

O digno par e meu particular amigo, sr. Vaz Preto, na sessão em que se votou o projecto que estabelece a régie, mandou para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)