N.º 150

SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Luiz de Mello Bandeira Coelho

SUMMARIO

Leitura e approvaçao da acta. - O sr. Carlos Testa e o sr. presidente trocam explicações ácerca do projecto abolindo as touradas, apresentado por aquelle digno par. - O sr. Camara Leme e o sr. ministro da fazenda trocam explicações sobre a construcção de um gazometro junto ao forte do Bom Successo.

Ordem do dia (primeira parte): projecto de lei que tem por fim evitar os despachos antecipados de aguardente e álcool. - O sr. presidente faz uma declaração relativamente á .falta de duas assignaturas no parecer. - Usam da palavra os srs. Hintze Ribeiro e ministro da fazenda, sendo o projecto approvado.

Ordem do dia (segunda parte): projecto de lei modificando o imposto de tonelagem e ancoragem a que estão sujeitas as embarcações nacionaes e estrangeiras nos portos do continente do reino é ilhas adjacentes. - O sr. secretario rectifica alguns erros typographicos que se deram na impressão do projecto. - Usam da palavra os srs. Hintze Ribeiro, ministro da fazenda, Vaz Preto e conde de Linhares, sendo o projecto approvado. - O sr. presidente é auctorisado pela camara a dar andamento á proposição de lei relativa ao orçamento rectificado, logo que chegue da outra casa do parlamento. - Ordem do dia para a sessão seguinte: pareceres n.ºs 118, 184, 184-A e 189.

As duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.}

O sr. Carlos Testa: - Sr. presidente, em sessão de 25 de janeiro do corrente anno apresentei um projecto de lei tendente a cohibir o grande desenvolvimento que entre nós tem havido na construcção de novas praças de touros, marcando tambem no mesmo projecto um praso em que deveriam acabar de funccionar as já existentes.

Em 10 de fevereiro renovei a minha pergunta, desejando saber se a illustre commissão, a qual o projecto fora remettido, já tinha dado o seu parecer ácerca do mesmo.

Foi-me respondido negativamente, e v. exa. dignou-se instar novamente para com a commissão, a fim de que se reunisse e d'esse um parecer o mais breve possivel.

Agradeci a v. exa. este empenho; pois, quer o parecer da commissão fosse favoravel ou contrario, o meu desejo era ter uma occasião de poder sustentar com argumentos o que fóra d'esta casa eu só via ser aggredido por ironias ou chasques.

Não vendo resultado ás minhas instancias, em 4 de abril tornei a fazer igual pergunta, e a resposta foi a mesma, tanto assim que v. exa. novamente instou com a commissão para o mesmo fim.

Em 16 de abril, e pela ultima vez, tornei a renovar as minhas perguntas sobre o mesmo assumpto; mas até agora não me consta que a commissão tenha dado parecer algum, apesar de decorridos perto de cinco mezes.

Por essa ultima occasião tambem enviei para a mesa um requerimento, pedindo que, pelo ministerio do reino, me fosse enviada uma nota indicando o numero e localidade das praças de touros já existentes no continente, no 1.° de janeiro do corrente anno, e quaes as que se achavam em construcção, desde aquella data, e bem assim o numero de licenças requeridas para novas construcções d'aquelle genero.

Fiz este requerimento para melhor poder apreciar a historia d'este desenvolvimento tauromachico, que se vae alastrando por todo o paiz, passado meio seculo desde que o liberal ministro Manuel da Silva Passos lhe havia posto fim.

Hoje vejo que é facil a gente enganar-se. Eu suppunha que a iniciativa individual de qualquer membro d'esta camara tivesse algum valor; porque o regimento diz o seguinte:

"Artigo 35.° Qualquer proposta apresentada por um par, depois de lida e motivada, será remettida a uma commissão, que a examinará e fará seu relatorio, que deve concluir por um parecer, etc."

Por consequencia, deprehendo que, quando uma commissão não dá o seu parecer sobre qualquer assumpto, o resultado é annullar-se completamente a iniciativa individual d'esta camara.

Mas tambem me enganei noutros pontos, porquanto cheguei a suppor que o nosso estado de civilisação estivesse mais adiantado; mas vejo pelo contrario que esta questão se tem discutido na imprensa, de fórma a desmentir, em grande parte, as idéas do illustre marquez de Sá da Bandeira, d'aquelle benemerito homem de estado, e valente militar, que dizia, que o dever da imprensa era usar de toda a energia e perseverança, no empenho de acabar com uma pratica, que elle bem classificava, de distracção feroz, e impropria de um povo civilisado.

Vejo portanto que me enganei n'esta parte, bem como quando suppuz que a minha iniciativa individual tinha direito a uma solução. Entretanto, estando a sessão n'esta altura que se deve antever proxima a findar, não vejo agora conveniencia em renovar o meu pedido, e por isso reservo-me para occasião mais opportuna, se me for dado esperar por ella.

Por ultimo desejaria dever a v. exa. o obséquio de me informar, se o requerimento que fiz ha dois mezes, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio do reino, foi expedido, e se já vieram os esclarecimentos que pedi.

O sr. Presidente: - Tenho a dizer ao digno par que na mesa não ha informação alguma a tal respeito.

O sr. Carlos Testa: - N'este caso enganei-me em dois pontos.

Em primeiro logar julguei, como já notei, que a iniciativa individual poderia ter algum valor ou effeito.

Em segundo logar, quer-me parecer que o requerimento que fiz tambem não foi tomado na devida consideração. E note v. exa. que durante estes dois mezes já houve bastante rasão para se acabar com as touradas em dois estados, outr'ora colonias hespanholas, no Mexico e em Montevideu.

Em vista, pois, do que v. exa. se dignou manifestar-me eu nada mais direi, e me reservo para em occasião opportuna proceder como melhor convier.

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