N.º 155

SESSÃO DE 19DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá
Secretarios - os dignos pares, Frederico Ressano Garcia, Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. Vaz Preto lamenta a ausencia do sr. ministro dos negocios estrangeiros e interroga o sr. ministro da fazenda acerca da remessa de uns documentos que pedira. O sr. ministro da fazenda responde ao sr. Vaz Preto. - O sr. Gusmão justifica as faltas do sr. Pinheiro Borges. - O sr. Bocage insta pela realisação da sua interpellação sobre tratados de Zanzibar e da China. - O sr. Vaz Preto interroga o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre negocios de politica externa. O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao sr. Vaz Preto. O sr. Vaz Preto agradece a resposta do sr. ministro, declarando-se satisfeito. - O sr. Augusto Cunha apresenta uma representação da camara municipal, pedindo a approvação do projecto de lei de expropriação por zonas. A camara auctorisa a publicação da representação.- O sr. presidente, como já está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, pergunta ao sr. Bocage se quer realisar a sua interpellação. O sr. Bocage responde que vae entrar-se na ordem do dia e não terá tempo; pergunta ao sr. ministro dos; negocios estrangeiros se elle poderá comparecer na sessão seguinte. O sr. ministro dos negocios estrangeiros declara que só na proxima sexta feira poderá vir á abertura da sessão. O sr. Bocage concorda. - O sr. Ornellas apresenta um parecer da commissão de negocios externos.

Ordem do dia: continuação da discussão do orçamento rectificado.- Usam da palavra es srs. ministro da fazenda, D. Luiz da Camara Leme, Antonio de Serpa e visconde de Moreira de Rey. - O sr. presidente annuncia que vae votar-se.

O sr. Camara Leme oppõe-se, exigindo a presença do sr. ministro da guerra para justificar a moção que apresentara. - O sr. Vaz Preto apoia a reclamação do sr. Camara Leme.- O sr. ministro responde ao sr. visconde de Moreira de Rey e lembra que a proposta do sr. Camara Leme seja transferida para a discussão da lei de meios. - Usam da palavra os srs. Vaz Preto e Luiz Bivar. - É approvado o projecto de lei do orçamento rectificado. - O sr. presidente annuncia a votação da proposta do sr. Camara Leme. O sr. Camara Leme reclama. - O sr. ministro da fazenda confirma o que disse relativamente á proposta. O sr. presidente declara que a proposta fica transferida para a discussão da lei de meios.

As duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios da fazenda.)

O sr. Vaz Preto: - Esperava, sr. presidente, ver hoje aqui o sr. ministro dos negocios estrangeiros, a fim de dar á camara explicações claras e categoricas acerca das palavras proferidas no parlamento hespanhol pelo sr. Moret, ministro daquelle paiz, palavras que foram desfavoravelmente commentadas em Portugal, e para Portugal, e interpretadas pela imprensa como sendo offensivas, ou pelo menos desagradaveis para nós.

Já hontem eu notei a ausencia de s. exa. e pedi ao sr. ministro da fazenda fizesse sentir ao seu collega do meu reparo em não o ver na camara. Pedi mesmo a s. exa. que lhe annunciasse o desejo que eu tenho de liquidar este negocio.

Já que estou com a palavra, tambem perguntarei ao sr.

ministro da fazenda qual a rasão por que s. exa. continua a obstinar-se em nunca me enviar os documentos que pelo seu ministerio tenho requerido, documentos que me são necessarios para tratar vários assumptos de alta importancia.

Na verdade, requeri pelo ministerio da fazenda, vários documentos relativos aos escrivães de fazenda, inspectores, gratificações dadas por lei respectiva, infracções de differentes leis, etc.; não me tendo sido enviados nenhum delles, apesar de por diversas vezes os haver requerido.

Quando eu insistia pela remessa, o sr. ministro, que tem boa memoria, bem deve lembrar-se que me respondia: - "já dei a, ordem para se enviarem; devem estar a chegar á mesa. Amanhã sem falta aqui estarão".

Logo em seguida assegurei á camara, contradizendo o sr. ministro:

"Não manda, eu sei que não mandará." Effectivamente não mandou naquella occasião os documentos, nem ainda até hoje.

E esta minha prophecia realisou-se, assim como outras se hão de realisar. Peço ao sr. ministro mais uma vez que os envie ainda na presente sessão.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):-Quanto ás observações do digno par, relativas á ausencia do meu collega dos negocios estrangeiros, cumpre-me dizer que hontem mesmo, em satisfação dos desejos de s. exa., lhe communiquei o seu pedido, respondendo-me elle que por motivo de serviço publico não poderia talvez vir hoje á camara, nem mesmo amanhã, por ser dia de recepção do corpo diplomatico, mas que, quando absolutamente não podesse vir hoje, viria logo que podesse.

Quanto aos documentos de cuja falta se queixa o digno par, não posso de momento dar a rasão da demora na remessa. O que porem, pi ova não ter eu intento de os conservar secretos, é ter já enviado parte delles á camara dos deputados, a pedido do sr. Avellar Machado; o digno par comprehende bem que desde que me promptifiquei a enviar alguns desses documentos a um sr. deputado, só qualquer motivo absolutamente estranho á minha vontade poderá ter causado a demora da remessa a s. exa. (O sr. ministro não reviu.)

O sr. Vasconcellos Gusmão: - Participo a v. exa. e á camara que o sr. Pinheiro Borges tem faltado a algumas das ultimas sessões por incommodo de saude, sendo provavel que, pelo mesmo motivo, falte a mais algumas.

O sr. Bocage:- Deve v. exa. lembrar-se, sr. presidente, de que eu annunciei ao sr. ministro dos negocios estrangeiros uma interpellação acerca das negociações de Zanzibar, á qual desde logo o sr. ministro se declarou habilitado a responder.

Ficou v. exa., sr. presidente, encarregado de designar o dia para a realisação dessa interpellação; mas, como eu vejo ir tão adiantada a sessão, e receio que a interpellação não possa realisar-se, pedia a v. exa. que fizesse constar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o meu desejo de que s. exa. compareça a uma proxima sessão, a fim de dar-me explicações, não só relativamente a certos pontos das referidas negociações, como tambem a outros assumptos. E por hoje nada mais direi.

(S. exa. não reviu.}

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