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N.º 154

SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares Frederico Ressano Garcia, José Bandeira Coelho de Mello

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Os srs. Luiz Bivar e ministro da fazenda trocaram explicações acerca da revisão das matrizes e da crise agricola do Algarve. - O sr. marquez de Vallada referiu-se á reforma judicial e instou pela realisação das suas interpellações. Deram explicações sobre estes dois assumptos o sr. presidente e o sr. ministro da fazenda. - O sr. conde de Campo Bello justificou a sua falta a algumas sessões. - O sr. Marino Franzini, por parte da commissão de guerra, apresentou os pareceres n.ºs 205 e 206. - O sr. presidente nomeou a deputação que tem de ir apresentar a Sua Magestade El-Rei alguns decretos das côrtes geraes.

Ordem do dia: lei de meios.- Usaram da palavra os srs. Camara Leme, ministro da guerra e visconde de Moreira de Rey, que ficou com a palavra reservada para a proxima sessão.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. ministros da fazenda e da guerra.)

O sr. Luiz Bivar: - Não fez hontem as considerações que tencionava para não obstar a que se votasse o orçamento rectificado.

Hoje, porem, vae dirigir ao governo duas perguntas que podem ser feitas antes da ordem do dia.

Fa-las-ha em pouco tempo, e pede ao sr. ministro que lhe de uma resposta franca.

Em agosto do anno passado entregou no ministerio da fazenda uma representação da camara municipal de Silves de outras corporações do districto de Faro, relativa á revisão das matrizes.

As considerações que se faziam na representação eram tão sensatas que o sr. ministro disse que, se não estivesse na sua alçada o prover de remedio prompto, traria ao parlamento em janeiro uma proposta de lei para providenciar no sentido em que os povos reclamavam.

O Algarve atravessa uma crise seria e grave, e elle, orador, não a quer exagerar, porque é reconhecida por todos.

Houve tempo em que naquella provincia havia abundancia de braços para os trabalhos da agricultura; apenas alguns trabalhadores iam no verão empregar se nas ceifas fora da provincia.

Este anno, porem, a emigração tem tomado maior desenvolvimento devido á emigração para a America e para a Hespanha, por causa das minas da Andaluzia, sendo já notavel a falta de braços para os trabalhos da agricultura da provincia.

Daqui resulta a grande elevação de salarios. A despeza da agricultura tem augmentado nestes ultimos annos, sendo cada vez maior a depreciação dos generos.

Por exemplo, os cereaes baixaram a metade do preço. Este estado ainda se tem aggravado com o augmento dos impostos e elevação de juro.

Ainda que o sr. ministro da fazenda mostrou hontem na discussão do orçamento que havia abundancia de dinheiro, o que é certo é que na provincia do Algarve o lavrador só póde obter dinheiro com o juro de 8 por cento, e muitas vezes de 12 e 20 por cento.

Ora nestas condições a vida do lavrador quasi se torna insustentavel.

E o que acontece com as matrizes?

Os elementos que serviram de base ao rendimento collectavel não representam a verdade do preço que ultimamente os generos teem obtido no mercado.

O figo, por exemplo, e refere-se a este genero porque é uma das primeiras producções do Algarve, chegou a vender-se por l$400 réis cada 30 kilogrammas, e nestes ultimos tres annos tem-se vendido a 500 e 700 réis, isto é, menos de metade do preço por que se vendia antigamente.

O mesmo póde dizer com relação á amêndoa, á alfarroba, ao vinho e ao azeite.

Ora nestas condições a situação do lavrador é, como disse, a mais deploravel que póde ser, e torna-se manifesta a necessidade de reformar as matrizes.

Póde asseverar ao sr. ministro que o rendimento de muitas propriedades do Algarve não cobre a despeza.

Ha um déficit sobre o qual recaem as contribuições que o lavrador pagar.

Este estado, portanto, reclama urgentes providencias. Os habitantes do Algarve são pacificos, como muito bem disse o sr. ministro quando respondeu a algumas considerações feitas por elle, orador, na occasião de discutir-se a contribuição industrial; mas a paciencia esgota-se e poder-se-ha chegar ao desespero, quando se não tomem providencias adequadas e justas.

Uma das principaes providencias é a reforma das matrizes, que se impõe fatalmente. Chama a attenção do governo sobre este assumpto e deseja que o governo tome em consideração as suas observações.

Deseja tambem chamar a attenção do governo para a construcção e conclusão da linha ferrea do Algarve, de Casevel a Faro.

O anno passado teve occasião de fali ar sobre este assumpto, e o sr. ministro respondeu que o governo envidava todos os esforços para dar um grande desenvolvimento ás obras, a fim de que em janeiro estivessem concluidas. Foi esta a resposta de s. exa. E já tambem na camara dos senhores deputados, quando se apresentou uma proposta para o arrendamento das linhas do Algarve, proposta que fez grande sobresalto naquella provincia, foi perguntado ao sr. ministro das obras publicas se o governo estava na disposição de dar o maior desenvolvimento possivel aquelles trabalhos ou de os suspender até que a camara se pronunciasse com relação aquelle projecto.

O sr. ministro das obras publicas respondeu que tencionava dar todo o desenvolvimento aos trabalhos, esperando que num futuro proximo a linha estaria concluida. Elle, orador, teve a ingenuidade de acreditar na declaração de s. exa. de que ainda este anno a linha havia de ser aberta á circulação, mas hoje vê que os trabalhos da 3.ª secção estão muito atrazados. Abstem-se de fazer mais considerações sobre este assum-

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